Ajuntamentos proibidos e aeroportos encerrados. Governo aperta restrições

Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, revelou esta quinta-feira, em Lisboa, algumas das novas medidas previstas pelo decreto presidencial que vai prolongar o estado de emergência no país por mais quinze dias.

Em declarações aos jornalistas, o líder do Executivo revelou que o novo decreto, que mereceu aprovação do Governo e do Parlamento, esclarece algumas normas do documento anterior, frisando que ficam proibidos os ajuntamentos com mais de cinco pessoas, exceto no caso de famílias numerosas.

A limpeza de terrenos, cujo prazo terminava a 5 de abril, será alargada até 30 abril.

António Costa revelou ainda que todos os doentes com covid-19, estejam estes em fase de diagnóstico ou tratamento, ficarão isentos de taxas moderadoras.

No que respeita às normas de circulação, o primeiro-ministro confirmou o que foi sendo avançado pelos média na tarde desta quinta-feira: os portugueses ficam proibidos de se deslocarem para fora do seu concelho de residência permanente durante as festividades da Páscoa, isto é, entre dia 9 de abril (véspera da sexta-feira santa) e 13 de abril.

Fora desta proibição ficam os portugueses que precisam de se deslocar para trabalhar, devendo estes cidadão ter uma declaração da entidade patronal a comprovar a sua morada de trabalho, esclareceu o primeiro-ministro.

“Sim, as pessoas vão ter que ter uma declaração. No nosso cartão do cidadão, no chip, está a morada da residência, na carta de condução também e é acessível pelas forças de segurança. Quando as pessoas se deslocam para um local de trabalho, sim, devem ter um documento que diga simplesmente onde é que trabalham”, explicou.

“Cada um tem de ser polícia de si mesmo“, frisou o governante, dando conta que, se necessários, as forças de segurança estão prontas para agir.

Os transportes públicos continuam a circular, mas no limite dos concelhos. Quem violar esta medida, recordou António Costa, incorre num crime de desobediência.

Durante este mesmo período, todos os aeroportos nacionais estarão encerrados, evitado assim a circulação de pessoas de e para o estrangeiro. A medida não se aplica a voos de Estado, transporte de materiais ou repatriamento de cidadãos.

Ainda no âmbito das medidas de restrição, o primeiro-ministro revelou que o Ministério da Saúde e o da Administração Interna poderão definir territórios cuja origem determina a obrigação de uma “consulta médica”, para evitar contaminações de quem vai de países com especial incidência do vírus.

Indultos e perdões parciais de penas

No sistema prisional, e tendo em conta as recomendações das Nações Unidos, há também alterações. O primeiro-ministro confirma ainda que poderão ser concedidos indultos e a pessoas “particularmente idosas ou vulneráveis”

Tal como escreve o semanário Expresso, prevê-se um perdão parcial das penas de prisão até dois anos ou dos últimos dois anos de prisão, com exceção para os casos de homicídio, violação, abusos de menor, violência doméstica, ou para crimes cometidos titulares de cargos políticos, forças de segurança e magistrados.

Prevê-se ainda que o regime das licenças para saída precárias possa ser concedido por um período de 45 dias. Esgotados este período de tempo, autoridades judiciárias poderão decidir antecipar a liberdade condicional.

Com o novo decreto, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) terá poderes reforçados para suspender despedimentos que resultem de abusos laborais cometidos pelas empresas e o Estado poderá requisitar inspetores para reforçar o contingente da ACT.

“Temos tido notícias de que, infelizmente, neste período, tem havido abusos nas relações laborais. Ninguém tem o direito de aproveitar esta circunstância para abusar”.

“Ainda não estamos na fase de aligeirar”

Uma vez mais, António Costa frisou que não é ainda momento de aligeirar as medidas de restrição para evitar a propagação da covid-19. “É fundamental que a Páscoa este ano seja vivida de uma forma diferente, porque temos aqui a oportunidade de fazer um último esforço que é necessário para contermos a expansão desta pandemia e podermos acelerar a fase em que o conjunto das restrições possam gradualmente começar a ser levantadas”.

E reforçou: “Aquilo que tem sido a evolução demonstra que o ritmo de crescimento da pandemia tem vindo a diminuir, mas nada disto é irreversível: podemos piorar. Por outro lado ainda estamos a aumentar todos os dias os números de caso.

“Ainda não estamos na fase de aligeirar (…) Estamos na fase de manter a disciplina e reforçar”, repetiu o primeiro-ministro.

As medidas apresentadas por António Costa serão conhecidas em pormenor na conferência habitual após o Conselho de Ministros, que ainda está a decorrer.

Marcelo Rebelo de Sousa falará também nesta quinta-feira às 20h00 ao país.