A lei que acaba com a Neutralidade da Internet nos Estados Unidos, um princípio que garantia a igualdade de acesso à internet, entrou em vigor esta segunda-feira.
A regulação da Neutralidade da Internet, aprovada durante o governo do ex-presidente Barack Obama, impedia que os provedores de internet bloqueassem ou diminuíssem a velocidade de acesso a determinados sites, beneficiando o acesso a alguns deles em detrimento de outros, e considerava que a navegação online é um serviço público.
No entanto, a FCC, Comissão Federal de Comunicações norte-americana, aprovou em dezembro do ano passado uma lei que acaba com a Neutralidade da Internet. O apoio dos republicanos na instituição foi essencial para a mudança.
Seis meses depois da decisão, a nova regulamentação entrou em vigor esta segunda-feira, sepultando uma causa defendida pessoalmente por Obama.
“Agora, 11 de junho, essas desnecessárias e danosas regulações de internet serão revogadas e o enfoque bipartidário que funcionou no mundo online durante 20 anos será restabelecido”, afirmou em maio o novo presidente do FCC, Ajit Pai, conhecido opositor da neutralidade da internet indicado para o cargo por Donald Trump.
A partir de agora, os fornecedores de serviços podem bloquear ou diminuir a velocidade de acesso a qualquer site, inclusivamente a órgãos de comunicação ou de plataformas de streaming de áudio ou vídeo, e aumentar a velocidade de acesso a outros sites – em função de acordos com esses sites ou mediante o pagamento de pacotes de serviços.
O que mais preocupa o sector de tecnologia é a influência da medida sobre os modelos de negócio na rede, já que o fim da neutralidade da rede abre a possibilidade de que as empresas estabeleçam pacotes diferenciados para acesso a sites que consumam mais dados, como YouTube e a própria Netflix.
Sem o princípio da Neutralidade da Internet, as operadoras poderão agora criar planos tarifários diferenciados. Nesse cenário, por exemplo, os utilizadores poderão pagar um montante para ter acesso às redes sociais, mas, para ter acesso a serviços de streaming, ter de pagar mais – à semelhança do que se passa no modelo de negócio da TV.
(dr)
Um Mundo sem Net Neutrality…
Nas últimas semanas, os democratas no Senado utilizaram um mecanismo do Congresso para reverter decisões de agências federais. Por 52 votos favoráveis e 47 contrários, a oposição conseguiu vencer o primeiro obstáculo para restabelecer na neutralidade da rede.
No entanto, na Câmara dos Representantes, a maioria republicana fez valer o seu peso e impediu a votação. Acabou a Neutralidade da Internet nos Estados Unidos.
Segundo a imprensa norte-americana, pelo menos 21 estados norte-americanos, que defendem a Neutralidade da Internet, deverão agora iniciar o processo legislativo para repor este princípio a nível estadual.
A Neutralidade da Internet é um princípio estabelecido na União Europeia desde outubro de 2015, estando em vigor nos 28 estados-membros da UE.
O ZAP defende que os utilizadores têm o direito a aceder à Pipoca Mais Doce com tanta rapidez como acedem à Fox News. Na data em que a FCC aprovou a lei que então pôs fim à neutralidade da Internet nos Estados Unidos, o ZAP clarificou a sua posição de defesa desse princípio, actualizando o seu Estatuto Editorial.
ZAP // EFE
é bem feita , por mim só tinham um site …o da casa branca , vá e o site do trump … ahahahhaha
…acredito que se isto avançar para a europa, aposto que é criada uma internet fisica fora do controlo dos ISP’s
(internet service providers), tipo as rádios piratas … é caso para dizer “pior a amendoa de que o cimento” , ahahahah
Portugal é um dos piores casos de falta de neutralidade de rede
Avançar para a Europa?
Basta dar uma vista de olhos pelos pacotes existentes no nosso Portugal para verificar que a inexistência de neutralidade da Internet.
Na Europa, neste momento, há situações muito mais preocupantes do que a neutralidade da internet. Acho de certa forma aberrante a falta de qualquer reportagem referente ao Artigo 13 a ser votado no próximo dia 20 no Parlamento Europeu.
Sim, as Américas são “divertidas” com a sua política e fatores sociais de pernas para o ar, mas temos que nos focar um pouco mais no que nos afeta diretamente e tão perto de casa.
O artigo 13 tem muito mais capacidade de mudar (para muito pior) a Internet que todos conhecemos do que a falta de neutralidade nos EUA, enquanto ignoramos a falta da mesma por cá ha varios anos, e agora ignoramos a possível morte da “Internet livre” em termos de conteúdo.