EUA acabam com a Neutralidade da Internet

GhostAegis / Deviant Art

O fim da Neutralidade da Internet, por GhostAegis. “A História repete-se”.

A Comissão Federal de Comunicações norte-americana, FCC, aprovou esta quinta-feira, uma nova lei que põe fim à neutralidade da Internet. Nos Estados Unidos, os operadores vão poder decidir que serviços e sites os utilizadores podem usar.

A partir deste momento, nos Estados Unidos, os fornecedores de acesso à Internet podem decidir a que sites ou serviços os utilizadores acedem, ou não acedem, e a que sites os utilizadores acedem com maior ou menor velocidade.

Com a decisão, votada esta quinta-feira com três votos a favor do lado republicano e dois votos contra do lado democrata, a FCC revoga a lei defendida pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 2014, medida que só foi aprovada no ano seguinte.

O atual presidente da comissão, Ajit Pai, conhecido opositor da Neutralidade da Internet, nomeado pelo presidente Donald Trump para liderar a FCC, declarou que a revogação irá “manter a Internet livre como era até 2015, ano em que Barack Obama instaurou o princípio da Neutralidade”.

Contudo, a liberdade que é “devolvida aos operadores”, na prática, torna os operadores livres de retirar aos utilizadores a liberdade de escolher que sites preferem visitar.

Apesar dos múltiplos protestos dos democratas, o princípio que garantia o livre acesso à rede foi eliminado. A norma de 2015 impedia que os provedores de Internet pudessem bloquear ou desacelerar o tráfego em determinados sites.

josephgruber / Flickr

Protesto pela Neutralidade da Internet em frente à Casa Branca

A aprovação desta nova lei representa uma desregulamentação “sem precedentes” nas telecomunicações. A partir desta quarta-feira, os fornecedores de banda larga podem decidir a que tipo de sites, aplicações ou conteúdos vão dar prioridade na Internet.

Os republicanos que incorporam a Comissão Federal de Comunicações argumentam que a decisão põe fim a uma regra que “tratava com mão firme” a indústria dos fornecedores de banda larga. Já os democratas, segundo a agência EFE, defendem que esta nova lei traz consequências negativas quer para consumidores, quer para pequenas empresas.

De acordo com a Shifter, as reações não tardaram e na Internet, agora ameaçada, são muitas as vozes influentes que expressam o seu desagrado com este retrocesso no enquadramento político de um dos meios mais livres ao dispor da comunicação (pelo menos, até agora).

O que significa esta decisão

Ao permitir que os operadores decidam cobrar de forma diferenciada o acesso a determinados serviços, e que possam decidir a que serviços os utilizadores acedem com maior ou menor velocidade, o fim da Neutralidade na Internet retira aos utilizadores a liberdade de escolher que sites preferem visitar.

É também o fim do famoso princípio de que, na Internet, qualquer pessoa, com recursos mínimos, pode ter um site com mais visitas do que da maior empresa do mundo.

Na Europa, o Parlamento Europeu votou em 2015 a lei da Neutralidade da Internet, que proíbe os fornecedores de Internet de discriminarem alguns serviços em favor de outros. Ainda assim, Portugal é dado como um mau exemplo de aplicação da lei, uma vez que as operadores estão na prática a violar de forma dissimulada a lei ao criar pacotes de dados.

Num futuro sem Neutralidade da Internet, as operadores poderiam decidir, abertamente e arbitrariamente, por motivos económicos ou outros, que por exemplo os utilizadores podem aceder ao YouTube mas não ao NetCafe – ou o contrário. E que aceder ao  Expresso e ao Público é mais rápido do que aceder ao ZAP ou à Pipoca Mais Doce.

O fim da Neutralidade na Internet abre também as portas a um futuro em que os utilizadores pagariam, como no modelo de negócio da TV, “pacotes de internet”: 15€ por mês pelo pacote base para aceder a 200 sites, mais 5€ para aceder a 20 sites premium.

Resta saber, num futuro desses, que aparentemente os norte-americanos têm pela frente, que serviços as operadoras vão escolher oferecer aos seus utilizadores – e se vão cobrar ou pagar aos serviços para o fazer.

O ZAP defende que os utilizadores têm o direito a aceder à Pipoca Mais Doce com tanta rapidez como acedem à Fox News. E para clarificar essa posição, o ZAP actualizou esta quinta-feira o seu Estatuto Editorial.

ZAP //

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8 COMENTÁRIOS

  1. É interessante observar a forma como a palavra liberdade é arbitráriamente brandida por A ou por B de acordo com os interesses de cada um. Repare-se bem no que dizem os Republicanos:

    “Foi restabelecida a liberdade dos operadores de rede poderem tirar a liberdade aos utilizadores”.

    Ou seja… Uma minoria poderosa usurpa o direito de e comportar como dona de algo que é do domínio público, sobrepondo interesses lucrativos privados a interesses públicos e valores universais de direitos humanos: O acesso à Internet. Eu sempre ouvi dizer que a liberdade de uns termina onde começa a liberdade dos outros, por isso dar a liberdade aos financeiramente “fortes” para desrespeitar a liberdade dos financeiramente mais fracos, é no mínimo éticamente intolerável e sinal de tempos negros e nojentos, típicos de uma Presidência marcada por uma personalidade negra e nojenta.

    Surge pois como paradigma da administração Trump, que em caso de dúvida, a liberdade de uma minoria falará sempre mais alto do que a da maioria, desde que a minoria seja rica e poderosa. Está bonito está…

    • Faz-me questionar a democracia sinceramente. Depois de 25 milhões de comentários, a larga maioria a favor da Net Neutrality, o Ajit Pai basicamente defecou sobre as cabeças dos americanos e disse “eu é que mando” em vez de ouvir o que o povo tem a dizer e escolher trabalhar o melhor que pudesse com a escolha da população.

      E nem sequer foi uma questão republicana vs. democrata porque os republicanos também estavam contra.

      Isto é basicamente abuso de poder, corrupção e total desprezo pela vontade dos cidadãos.

      Ajit: metes-me nojo.

      • Não leves a mal o que vou dizer, mas… não questiones a Democracia. Lembra-te, apenas, que a Democracia não serve para escolher o melhor governante. Nisso ela até é fracota. No que a Democracia é fantástica é numa coisa muito, mas muito, muito, muito mais importante.

        Para dizer em que é que a Democracia é fantástica, tenho que fazer um desvio, e chamar a atenção para o facto de nós, por termos a incrível sorte histórica de viver em Paz, não sabemos (felizmente!) o quanto ela vale. Vemos notícias de países que não têm a sorte de viver em Paz hoje mesmo, e lemos na História sobre tempos em que as sociedades eram muito mais violentas, mas não fazemos a mais pálida ideia do que é, efectivamente, passar pela experiência de viver numa sociedade sem Paz. Por isso, é fácil cairmos no erro de desvalorizar a importância da Paz, ou de a considerarmos garantida… Mas não é… Na verdade, a Paz é, como a Saúde, uma coisa a que só damos o real valor quando nos falta…

        Ora bem, é na preservação da Paz que a Democracia é incomparável. A Democracia fornece um mecanismo através do qual é possível mudar de governante em Paz. Não há mais nenhum sistema de organização política que consiga fazer isto. Em qualquer outro sistema, ou se tem o mesmo governante durante décadas (com instalação de corrupção, polícia política, censura, etc etc), ou se têm mudanças de governante através de assassinatos ou golpes de estado mais ou menos sangrentos.

        A Democracia é incomparável na manutenção da Paz, e esse é o bem mais precioso. A Democracia é perfeita? Claro que não. Consegue sempre assegurar a Paz? Óbvio que não. Mas é muito mais bem sucedida nessa missão do que qualquer outro sistema. Por isso, não questiones a Democracia. Questionar as escolhas que são feitas, sim, mas o sistema de escolha… é melhor ser este do que outro…

    • Oh Miguel Queiroz… ainda bem que o apanho por aqui. Então o Ministro… não é o da defesa… é aquele outro… o do trabalho, sabe? Então… acha que esse senhor também se deve manter no gangue… perdão no governo ou deveria pedir a demissão? Queria muito ou vir a sua douta opinião sobre este assunto.

  2. Por cá o youtube já vai funcionando assim pois certas músicas aparece qualquer coisa como: música não autorizada no seu país

    • Aí o problema é diferente, é uma questão de direitos de autor. Talvez em portugal não exista o dono dos direitos ou o dono não tenha autorizado o conteúdo no youtube… Mas vai acontecer uma coisa parecida sem net neutrality! Não vai ser “no seu país” mas vai ser do estilo “Este site não pode ser visualizado com NOS. Mude para MEO para aceder a este site”. Muito bonito sem dúvida.

  3. Acabaram de abrir as portas à Censura nos países livres.
    “Viva” a democracia dos poderosos, sobre todos os outros!!!!
    Qualquer dia só falta tatuar nos bébés plebeus à nascença a data da sua morte.
    Mundo da vergonha….

  4. A questão da neutralidade da Internet é bem mais complexa do que toda a gente aqui parece perceber…

    A neutralidade da Internet não é só coisas boas, também tem aspetos negativos. Sou da opinião que trás mais vantagens que desvantagens, mas há desvantagens. O principal problema da neutralidade da Internet é não permitir aos fornecedores de internet cobrar taxas aos fornecedores de conteúdo. Os gigantes da internet, como a Google, Amazon, Facebook, Netflix, Youtube, etc., beneficiam imenso dos investimentos em acesso em banda larga feitos pelos operadores de internet, mas no entanto não pagam nada por isso. Todos os custos que os fornecedores de internet têm com a rede, como a instalação de fibra ótica, etc., são pagos pelos consumidores. Na prática, os gigantes da internet “vivem à custa” dos fornecedores de internet, que lhes abrem as portas para chegar a milhões de consumidores sem que tenham que pagar por isso. A consequência é que os consumidores acabam por pagar mais do que deviam, visto que são eles que suportam em exclusivo todos os custos que os fornecedores de internet têm com a manutenção e gestão da rede. E muito possivelmente limita a inovação na prestação de serviço de acesso à internet.

    Não, acabar com a neutralidade da Internet não é o início da censura! Antes de 2015 não havia neutralidade da Internet nos EUA e não havia censura!

    O problema de acabar com a neutralidade da Internet é que vai tornar muitíssimo mais difícil a entrada de novas empresas no mercado, visto que o pagamento de taxas aos fornecedores de internet cria uma barreira de entrada. Por exemplo, os novos Youtube, Netflix, Amazon, etc., vão ter muito mais dificuldade em entrar no mercado, visto que vão ter que ter pagar aos fornecedores de internet para chegarem aos consumidores nas mesmas condições que os incumbentes. Se não o fizerem, vão ficar um passo atrás. Por exemplo, o acesso a esses novos sites pode ser mais lento ou não estar incluído no pacote mensal de tráfego ilimitado.

    À primeira vista, parece-me que acabar com a neutralidade da Internet é uma má ideia, mas vamos ter que ver.

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