EUA acabam com a Neutralidade da Internet

GhostAegis / Deviant Art

O fim da Neutralidade da Internet, por GhostAegis. “A História repete-se”.

A Comissão Federal de Comunicações norte-americana, FCC, aprovou esta quinta-feira, uma nova lei que põe fim à neutralidade da Internet. Nos Estados Unidos, os operadores vão poder decidir que serviços e sites os utilizadores podem usar.

A partir deste momento, nos Estados Unidos, os fornecedores de acesso à Internet podem decidir a que sites ou serviços os utilizadores acedem, ou não acedem, e a que sites os utilizadores acedem com maior ou menor velocidade.

Com a decisão, votada esta quinta-feira com três votos a favor do lado republicano e dois votos contra do lado democrata, a FCC revoga a lei defendida pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 2014, medida que só foi aprovada no ano seguinte.

O atual presidente da comissão, Ajit Pai, conhecido opositor da Neutralidade da Internet, nomeado pelo presidente Donald Trump para liderar a FCC, declarou que a revogação irá “manter a Internet livre como era até 2015, ano em que Barack Obama instaurou o princípio da Neutralidade”.

Contudo, a liberdade que é “devolvida aos operadores”, na prática, torna os operadores livres de retirar aos utilizadores a liberdade de escolher que sites preferem visitar.

Apesar dos múltiplos protestos dos democratas, o princípio que garantia o livre acesso à rede foi eliminado. A norma de 2015 impedia que os provedores de Internet pudessem bloquear ou desacelerar o tráfego em determinados sites.

josephgruber / Flickr

Protesto pela Neutralidade da Internet em frente à Casa Branca

A aprovação desta nova lei representa uma desregulamentação “sem precedentes” nas telecomunicações. A partir desta quarta-feira, os fornecedores de banda larga podem decidir a que tipo de sites, aplicações ou conteúdos vão dar prioridade na Internet.

Os republicanos que incorporam a Comissão Federal de Comunicações argumentam que a decisão põe fim a uma regra que “tratava com mão firme” a indústria dos fornecedores de banda larga. Já os democratas, segundo a agência EFE, defendem que esta nova lei traz consequências negativas quer para consumidores, quer para pequenas empresas.

De acordo com a Shifter, as reações não tardaram e na Internet, agora ameaçada, são muitas as vozes influentes que expressam o seu desagrado com este retrocesso no enquadramento político de um dos meios mais livres ao dispor da comunicação (pelo menos, até agora).

O que significa esta decisão

Ao permitir que os operadores decidam cobrar de forma diferenciada o acesso a determinados serviços, e que possam decidir a que serviços os utilizadores acedem com maior ou menor velocidade, o fim da Neutralidade na Internet retira aos utilizadores a liberdade de escolher que sites preferem visitar.

É também o fim do famoso princípio de que, na Internet, qualquer pessoa, com recursos mínimos, pode ter um site com mais visitas do que da maior empresa do mundo.

Na Europa, o Parlamento Europeu votou em 2015 a lei da Neutralidade da Internet, que proíbe os fornecedores de Internet de discriminarem alguns serviços em favor de outros. Ainda assim, Portugal é dado como um mau exemplo de aplicação da lei, uma vez que as operadores estão na prática a violar de forma dissimulada a lei ao criar pacotes de dados.

Num futuro sem Neutralidade da Internet, as operadores poderiam decidir, abertamente e arbitrariamente, por motivos económicos ou outros, que por exemplo os utilizadores podem aceder ao YouTube mas não ao NetCafe – ou o contrário. E que aceder ao  Expresso e ao Público é mais rápido do que aceder ao ZAP ou à Pipoca Mais Doce.

O fim da Neutralidade na Internet abre também as portas a um futuro em que os utilizadores pagariam, como no modelo de negócio da TV, “pacotes de internet”: 15€ por mês pelo pacote base para aceder a 200 sites, mais 5€ para aceder a 20 sites premium.

Resta saber, num futuro desses, que aparentemente os norte-americanos têm pela frente, que serviços as operadoras vão escolher oferecer aos seus utilizadores – e se vão cobrar ou pagar aos serviços para o fazer.

O ZAP defende que os utilizadores têm o direito a aceder à Pipoca Mais Doce com tanta rapidez como acedem à Fox News. E para clarificar essa posição, o ZAP actualizou esta quinta-feira o