Parlamento Europeu aprova lei da neutralidade da Internet

O Parlamento Europeu votou esta terça-feira a favor da lei da neutralidade da Internet, que proíbe os fornecedores de Internet de discriminarem alguns serviços em favor de outros.

O projeto de resolução que foi votado hoje no Parlamento Europeu sucede ao acordo estabelecido em junho para o sector das telecomunicações entre o órgão legislativo e os Estados-membros.

“Graças a este acordo, a Europa torna-se a única região no mundo a garantir legalmente um acesso aberto à Internet e à neutralidade da rede”, afirmou a eurodeputada Pilar del Castillo.

O princípio da neutralidade da rede vai agora ser aplicado diretamente nos 28 estados-membros. Este princípio assegura que não haja Internet a duas velocidades. “Vai ser ilegal fornecer um melhor acesso à Internet por uma taxa”, completa a parlamentar.

A nova lei obriga as empresas a oferecer acesso à Internet e a tratar de forma igual todo o tráfego, não podendo bloquear nem tornar conteúdos, aplicações ou serviços demorados a carregar. As exceções serão situações em que a primazia deverá ser dada, por exemplo, para prevenir ataques terroristas, informação sensível sobre dados de saúde, cirurgia remota e carros sem motorista.

Uma empresa de telecomunicações, ainda assim, pode fornecer um serviço especializado, como “uma melhorada qualidade de Internet para determinados serviços”, mas sob a condição de que essa qualidade não terá impacto na generalidade da qualidade da Internet.

A lei da neutralidade da Internet é vista como necessária para impedir situações de abuso das operadoras, discriminando tipos de tráfego e permitindo a empresas pagar para terem um tratamento preferencial.

ZAP

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1 COMENTÁRIO

  1. Os meus parabéns a esta nova lei que vai contribuir grandemente para a continuação da internet como espaço de liberdade e de troca de saberes e conhecimento, coisa que incomoda muito “boa” gente.

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