Procuradores de 21 estados norte-americanos tentam impedir o fim da neutralidade da Internet

Procuradores do Ministério Público de 21 estados norte-americanos solicitaram uma ação judicial para tentar reverter o fim da neutralidade da Internet.

Um grupo de procuradores de 21 estados norte-americanos interpuseram, esta terça-feira, um processo judicial para tentar impedir a autoridade reguladora para as comunicações americana, a FCC, ponha fim à neutralidade da Internet.

A notícia é avançada pela Reuters que refere que, na ação judicial, os procuradores afirmam que a decisão da FCC sobre a neutralidade da rede é “arbitrária, caprichosa e um abuso de discrição” e que viola as leis e as regulamentações federais.

Segundo o Diário de Notícias, o líder da ação, Eric Schneiderman, procurador-geral do estado de Nova Iorque, disse que “uma Internet aberta e a troca livre de ideias que permite é um aspeto fundamental para o processo democrático” no país.

Esta proposta para revogar a norma da FCC no Senado recolheu o apoio de todos os 49 senadores democratas, que estão em minoria perante os 51 republicanos.

Além dos progressistas, a proposta também conquistou a republicana Susan Collins, ficando a faltar apenas um senador para a aprovar. No entanto, a maioria republicana na Câmara dos Representantes dificulta a sua aprovação final.

Caso a decisão não seja revogada, o fim da neutralidade da Internet entra em vigor a meio do mês de fevereiro. A neutralidade da rede é o princípio que garante um serviço público com acesso em igualdade de condições para os utilizadores, que este protegido por uma norma aprovada por Barack Obama, em 2015.

No mês passado, a Comissão Federal de Comunicações norte-americana aprovou uma lei que põe fim à neutralidade da Internet. Nos Estados Unidos, os operadores podem agora decidir que serviços e sites os utilizadores podem aceder e a que sites os utilizadores acedem com maior ou menor velocidade.

A aprovação desta decisão pela FCC gerou uma onda de críticas por parte da oposição, de associações de defesa dos consumidores, de empresas e até de alguns republicanos.

ZAP //

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