“Estrada da morte”. Arranca esta segunda-feira o julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande

Paulo Nobre / Lusa

O julgamento dos incêndios de Pedrógão arranca esta segunda-feira, quatro anos depois de tirar a vida a 66 pessoas e de afetar 264 casas.

O incêndio, que deflagrou a 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande e se alastrou para os concelhos de Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, matou 66 pessoas – entre as quais nove crianças – e fez mais de 250 feridos.

Esta segunda-feira, o julgamento arranca no Tribunal de Leiria e conta com onze arguidos: três autarcas (Pedrógão, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra), uma engenheira da Câmara Municipal de Pedrógão e o vice-presidente desta autarquia, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, dois subdiretores da EDP e três ex-responsáveis da concessionária rodoviária Ascendi Pinhal Interior. O comandante distrital de Operações de Socorro de Leiria e o seu adjunto estão livres de acusações.

De acordo com o jornal Expresso, os acusados serão julgados por quase 500 crimes, inclusive os de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência.

Os arguidos

O comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responde por 63 crimes de homicídio e 44 de ofensa à integridade física, 12 dos quais graves, todos por negligência.

Estes são exatamente os crimes que sentam em tribunal os funcionários da EDP José Geria e Casimiro Pedro, à data com responsabilidades na gestão e manutenção da linha de média tensão Lousã-Pedrógão.

Por seu turno, três funcionários da Ascendi – José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota – vão a julgamento por 34 crimes de homicídio e sete crimes de ofensa à integridade física, cinco deles graves, igualmente por negligência.

Estes arguidos eram responsáveis pela gestão e manutenção da Estrada Nacional 236-1 (a subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava esta via, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior, à qual cabia proceder à gestão de combustível), onde ocorreu a maioria das mortes destes incêndios.

O ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes está acusado de 10 crimes de homicídio e um de ofensa à integridade física, todos por negligência, enquanto ao presidente do Município de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, são imputados dois crimes de homicídio e um de ofensa à integridade física grave, também por negligência.

O antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Técnico Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão em julgamento por sete crimes de homicídio e quatro de ofensa à integridade física, alguns dos quais graves, e todos por negligência. O mesmo sucede com o atual presidente da Câmara, Valdemar Alves.

O MP, secundado pelo juiz de instrução, atribui a Augusto Arnaut, enquanto comandante das operações de socorro, responsabilidades pelo atraso na montagem do posto de comando operacional, por não ter pedido mais meios ou por não ter informado cabalmente o Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria sobre a evolução do incêndio.

Um dos casos mais complexos deste julgamento é o de Valdemar Alves (72 anos), presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, que numa primeira fase da acusação, ainda em 2018, não foi incluído na lista de acusados, por decisão do MP. Só após uma interposição de medidas por parte de dois assistentes foi pronunciado no final da instrução criminal, num processo paralelo, escreve ainda o Expresso.

Em janeiro deste ano, o MP acusou Valdemar Alves por sete crimes de homicídio por negligência e quatro de ofensa à integridade física num processo autónomo, que a Procuradoria acabou por pedir que fosse incluído com os restantes arguidos.

No despacho de pronúncia do Ministério Público lê-se que naquele 17 de junho existiu “um conjunto de vítimas à mercê do destino, num ambiente causador de intensa fragilidade humana”, e que o que está agora em causa no julgamento é saber se cada um dos arguidos fez o que lhe era exigido.

O documento descreve ainda que o fogo deflagrou no Vale da Ribeira de Frades (Escalos Fundeiros), concelho de Pedrógão Grande, desencadeado por uma descarga elétrica de causa não apurada com origem na linha elétrica de média tensão Lousã-Pedrógão, da responsabilidade da EDP Distribuição.

Ainda nesse dia, cerca das 16 horas, “deflagrou um incêndio em Regadas [Pedrógão Grande]”, desencadeado igualmente “por uma descarga elétrica de causa não apurada” com origem na mesma linha de média tensão, sendo que a zona inicial deste fogo apresentava semelhanças com a primeira.

Segundo o MP, estes dois incêndios, que “se iniciaram e desenvolveram de forma quase independente durante algumas horas, dado que a distância entre as suas frentes era de alguns quilómetros (cerca de três, ao início)”, acabaram por se juntar, após as 19h30, num processo designado de “encontro de frentes”, que conduz a um mecanismo de comportamento “extremo de fogo”.

“Assim, quando duas frentes de fogo, formando um ângulo convectivo entre elas se encontram, dão origem a um processo convectivo de grande intensidade, que causa uma aceleração brusca de velocidade de propagação de fogo”, explica o MP.

Dessa forma, chegou à Estrada Nacional 236-1, que liga Castanheira de Pera a Figueiró dos Vinhos, e à floresta que a envolvia, por onde circulavam “diversas pessoas, em fuga das suas habitações ou dos locais em que se encontravam, pois que não haviam sido avisadas que por ali não podiam seguir em face da aproximação do fogo”.

Foi nesta estrada, que ficou conhecida como “estrada da morte”, que foi localizada a maioria das vítimas mortais do incêndio.

O início do julgamento esteve marcado para março, mas foi adiado para 24 de maio devido à pandemia de covid-19.