José Sena Goulão / Lusa
O presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento
O juiz desembargador Orlando Nascimento, que se demitiu da presidência do Tribunal da Relação de Lisboa em março, está de regresso ao tribunal.
De acordo com o semanário Expresso, que avançou a notícia esta segunda-feira, o juiz desembargador Orlando Nascimento tinha pedido, em março do ano passado, que não lhe fossem atribuídos processos, mas, em dezembro, terá mudado de ideias.
Assim, no dia 21 de dezembro de 2020, Orlando Nascimento pediu à sua sucessora na presidência da Relação de Lisboa que o reintegrasse na distribuição dos processos para poder voltar a trabalhar.
A presidente do Tribunal da Relação, Guilhermina de Freitas, aceitou o pedido de Orlando Nascimento ao tribunal, enviando-o para a 2.ª secção cível da Relação. O despacho foi assinado esta segunda-feira.
O juiz demitiu-se em março, depois de ter sido investigado na Operação Lex, por cumplicidade com o seu antecessor, Vaz das Neves, na distribuição irregular de processos, mas não foi acusado por falta de provas.
Além de Orlando Nascimento, também terá sido reintegrado Rui Gonçalves, outro juiz investigado na Operação Lex e com processo disciplinar em curso.
Em setembro passado, o jornal Público adiantou que Orlando Nascimento stá a ser investigado por abuso de poder. Em causa está o facto de o juiz ter cedido o salão nobre do tribunal para uma arbitragem presidida pelo seu antecessor, Luís Vaz das Neves, que recebeu 280 mil euros em honorários para decidir este julgamento privado.
Orlando Nascimento, a Luís Vaz das Neves e a um outro desembargador, Rui Gonçalves, foram visados em inquéritos disciplinares na sequência do envio de informações por parte dos titulares da Operação Lex, um processo de corrupção centrado no ex-juiz Rui Rangel e na sua ainda mulher Fátima Galante.
Ao contrário de Vaz das Neves, que é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos, Orlando Nascimento não é arguido neste processo.
A Operação Lex, tornada pública em janeiro de 2018 e que continua em investigação, tem como arguidos o desembargador Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia, todos do Tribunal da Relação de Lisboa, o advogado Santos Martins e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros.
Pois, certamente mudou de ideias ao ver o que a sua colega (a ministra da justiça) fez.
Se a ministra da justiça fez o que fez e se ficou tudo bem, por que raio haveria ele de se demitir?!
De facto estamos a viver um novo-normal. Onde é normal ser criminoso, mas onde também é normal não se pagar pelos crimes cometidos, nem tão pouco ter vergonha desse facto.
Pois, e os menores delitos são mais puníveis.