O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, que se demitiu esta segunda-feira, o seu antecessor e mais um colega de uma secção criminal deverão ser alvo de inquéritos disciplinares.
De acordo com o jornal Público, pelo menos três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) devem ver, esta terça-feira, o plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) abrir-lhes inquéritos disciplinares.
Orlando Nascimento, que se demitiu ontem da presidência do TRL, será um dos visados. O juiz foi eleito para o cargo em 2016 e está a concorrer, atualmente, ao Supremo Tribunal de Justiça. A presidência vai agora ser assumida pela juíza Maria Guilhermina Freitas, que era até agora vice-presidente deste tribunal.
Na semana passada, foi revelado que o seu antecessor Luís Vaz das Neves foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder no âmbito da Operação Lex, que tem como principal arguido o juiz desembargador Rui Rangel.
O ex-presidente da Relação de Lisboa também deverá ser alvo de um inquérito disciplinar, segundo o mesmo jornal, uma vez que, apesar de estar aposentado, optou pelo regime da jubilação, que vale aos juízes mais 775 euros mensais na pensão, mas implica que cumpram os deveres profissionais a que os magistrados judiciais estão sujeitos.
O matutino diz que outro juiz da Relação de Lisboa envolvido num outro caso em que a distribuição também terá sido viciada também não escapa ao inquérito disciplinar. Tanto este magistrado como Orlando Nascimento podem vir a ser constituídos arguidos na Operação Lex.
O plenário do Conselho Superior da Magistratura começa esta manhã e está prevista uma conferência de imprensa às 17h00.
A Operação Lex tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.
O processo foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.
O caso está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.
Em dezembro do ano passado, Rui Rangel foi demitido da magistratura pelo CSM devido ao seu envolvimento no processo. A juíza Fátima Galante, sua ex-mulher, foi sancionada com aposentação compulsiva.
