Juiz Vaz das Neves usou Relação de Lisboa para ganhar 280 mil euros com julgamento privado

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Tribunal da Relação de Lisboa

O juiz Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, usou o salão nobre do tribunal para um julgamento privado com o qual ganhou 280 mil euros.

De acordo com o jornal Público, em causa está um litígio entre o grupo Altis e o fundo de investimento imobiliário Explorer relacionado com o Altis Park, um hotel nas Olaias, em Lisboa. Esta ocorrência aconteceu em janeiro de 2018, altura em que Vaz das Neves já não era presidente da Relação de Lisboa.

Em vez de recorrerem à justiça tradicional, as duas partes decidiram utilizar uma forma alternativa, recorrendo à criação de um tribunal arbitral, como está previsto na lei. O árbitro presidente foi indicado pelo líder do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, que apontou o nome do seu antecessor no cargo, Luís Vaz das Neves, que presta serviços de arbitragem extrajudicial.

No entanto, Vaz das Neve é jubilado. A lei não permite aos juízes no ativo nem aos jubilados que recebam pagamentos provenientes de fora do exercício da magistratura.

Segundo a ata constitutiva do tribunal, à qual o Público teve acesso, os honorários dos árbitros e do secretário do julgamento corresponderam a um total de 700 mil euros. De acordo com a lei, o árbitro presidente recebe 40% do valor total dos honorários. Vaz das Neves terá recebido 280 mil euros pelo julgamento privado.

A arbitragem decorreu no salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa, que cedeu gratuitamente as instalações, independentemente de não existir interesse público no caso. A situação pode representar um crime de peculato.

Em declarações ao mesmo jornal, Orlando Nascimento recusou explicar a cedência do salão do tribunal para este caso. Já Vaz das Neves defendeu ser comum, quando um árbitro é magistrado, ser solicitado que o julgamento decorra naquelas instalações e alegou não se lembrar de qual o montante que recebeu por participar no julgamento privado.

Vaz das Neves é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos.

A Operação Lex, tornada pública em janeiro de 2018 e que continua em investigação, tem como arguidos o desembargador Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia, todos do Tribunal da Relação de Lisboa, o advogado Santos Martins e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros.

ZAP //

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5 COMENTÁRIOS

  1. E eu a pensar que o poder judicial estava a salvo… Mas não, é tudo corrupto, desde o perito de seguros, ao policia, ao advogado, ao juiz e ao politico… poucos se salvam!
    É queimar e plantar de novo!

  2. Seria necessário UM GOVERNO IMPOLUTO para acabar com a República das Bananas. Mas se os partidos tradicionais estão na coisa até ao pescoço…

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