“Injeção no Novo Banco não é falha de comunicação, mas de compromisso político”

A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou, esta terça-feira, que o ministro das Finanças “está enganado” ao considerar que a injeção no Novo Banco “é uma falha de comunicação”, contrapondo que se trata de uma “falha num compromisso político”.

Durante uma conferência de imprensa, na sede do Bloco de Esquerda, em Lisboa, para apresentar propostas de investimento no Serviço Nacional de Saúde após uma reunião com especialistas na área da saúde, Catarina Martins foi questionada sobre o facto de Mário Centeno ter admitido, em entrevista à TSF, uma falha de comunicação entre o seu gabinete e o primeiro-ministro quanto à injeção de capital no Novo Banco.

“O problema da injeção no Novo Banco não é apenas uma falha de comunicação, que em si já é relevante entre o ministro das Finanças e o primeiro-ministro numa altura de um debate, o problema é mesmo o compromisso sobre se pode haver ou não injeções no Novo Banco sem haver resultados da auditoria”, contrapôs.

Na perspetiva da líder do BE, “o ministro das Finanças está enganado quando acha que o problema é uma falha de comunicação”.

“O problema é uma falha num compromisso político que foi assumido, decorrente de uma decisão do Parlamento e daquilo que foi a garantia do primeiro-ministro de que não haveria novas injeções no Novo Banco sem se conhecer o resultado da auditoria e, portanto, o ministro das Finanças não pode dizer que esta é uma falha de comunicação. É bem mais grave do que isso”, criticou.

Catarina Martins lembrou que “o Parlamento aprovou a necessidade de mais auditoria ao Novo Banco, uma auditoria depois da última injeção”.

“A reivindicação clara do Bloco de Esquerda foi sempre que não podia haver uma nova injeção no Novo Banco sem se conhecer os resultados dessa auditoria, mas lembro também que, além da decisão do Parlamento, o próprio primeiro-ministro, por mais do que uma vez, assumiu o compromisso político de não fazer mais injeções no Novo Banco sem os resultados da auditoria”, referiu.

Por isso, os bloquistas consideram “inaceitável que esta injeção tenha sido feita sem se conhecer os resultados da auditoria”, o que constitui “uma quebra grande de compromisso sobre o Novo Banco e sobre a transparência do próprio processo”.

Na segunda-feira, também em entrevista à TSF, a coordenadora do BE considerou “preocupante” a atuação do ministro das Finanças quanto ao Novo Banco e anunciou que o partido vai reapresentar uma iniciativa para que o Parlamento tenha de autorizar novas transferências do fundo de resolução.

Integração efetiva dos contratados durante a pandemia

De acordo com um manifesto pela Saúde, a que a agência Lusa teve acesso, o BE considera que o SNS é o “único garante do direito” à prestação de cuidados de saúde e que, “se dúvidas houvesse, a presente pandemia encarregou-se de as dissipar”.

Por isso, o partido propõe um pacote de medidas para aumentar o investimento no SNS, entre as quais o reforço em Orçamento Suplementar, este ano, da despesa com o SNS através da “contratação definitiva dos cerca de 2300 profissionais de saúde contratados temporariamente” e ainda a contração dos 8400 profissionais de saúde que “ficaram prometidos aquando da apresentação” do Orçamento do Estado para 2020.

Os bloquistas também propõem a “ampliação dos horários de funcionamento dos serviços, para melhor aproveitamento das infraestruturas e equipamentos“, e a definição de uma rede específica para doentes infetados pelo novo coronavírus, com “circuitos separados para doentes suspeitos e não suspeitos nas consultas, blocos operatórios e exames complementares”.

O BE realça que é necessário reformar a legislação referente à saúde pública, de modo a assegurar “o reforço de recursos humanos dos serviços de saúde pública, permitindo que toda a atividade seja retomada ao mesmo tempo que se mantêm as estratégias essenciais de contenção” de novos casos de infeção.

Esta reforma deve ser acompanhada pela inclusão de assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e epidemiologistas, entre outros, aprofundando a “natureza multidisciplinar” da saúde pública, prossegue o manifesto.

O Bloco de Esquerda sublinha que o número de camas disponíveis no SNS, que está “significativamente abaixo da média europeia”, tem de ser reforçado, assim como o “treino específico para cuidados intensivos, com o objetivo de atingir a média de número de camas por cada 100.000 habitantes”.

A “autonomia para aquisição de equipamentos, contratação de profissionais e reorganização interna estabelecida durante a pandemia” não pode ser “apenas em momentos de exceção” e, por isso, deve ser mantida, sustenta o BE.

A importância dos trabalhadores na área da saúde “foi exemplarmente demonstrada” e, por essa razão, é necessário rever as carreiras de todos estes funcionários e criar um “estatuto de risco e penosidade” para os profissionais de saúde.

“A exclusividade de funções no SNS deve ser uma opção para todos os profissionais, com o devido enquadramento e valorização remuneratória (aumento de 40% para quem está em exclusividade e com horário integral)”, expõe o documento.

O BE acrescenta que têm de ser implementados os programas previstos no OE2020 “de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão”, que incluem “equipas comunitárias e a dispensa gratuita de antipsicóticos“.

O partido também argumenta que a “articulação com a academia e a investigação” foram benéficas para mitigar a propagação da pandemia e produzir vários produtos, entre os quais material de proteção individual.

Por isso, esta “aposta ganhadora” tem de ser “reforçada e ampliada”, sendo uma “opção estratégica de fundo para o desenvolvimento do SNS e do sistema de saúde, com vantagens para a população, a economia e a ciência”.

Para o BE, é preciso “transformar o Laboratório Militar num verdadeiro Laboratório Nacional do Medicamento, com reforço das competências e financiamento“, além da produção em Portugal de “bens e equipamentos essenciais” ao quotidiano do SNS.

“O país não pode depender do exterior e dos mercados em matérias tão essenciais”, sublinha o BE, considerando ainda que as consultas por videoconferência deveriam continuar como “prática regular” porque proporcionaram, durante a pandemia, “respostas com prontidão”.