Rodrigo Antunes / Lusa
O empresário Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates
O empresário e amigo de longa data do antigo primeiro-ministro começa, esta quarta-feira, a ser ouvido na instrução do processo Operação Marquês, na qual deverá invocar nulidades e refutar a acusação de 33 crimes económico-financeiros.
Carlos Santos Silva é considerado na acusação do Ministério Público (MP) como “testa-de-ferro” de José Sócrates para lavar dinheiro de alegadas “luvas” recebidas pelo antigo primeiro-ministro para facilitar ou encaminhar negócios.
Segundo o MP, Santos Silva alega que a prova obtida na averiguação preventiva no âmbito de processos administrativos é nula por intromissão na sua vida privada, falta de controlo do MP e pela não exportação de toda a prova para a fase de inquérito.
A defesa do empresário argumenta que a acusação do MP se muniu de prova ferida de nulidade ou mesmo proibida para acusar o seu cliente, de 58 anos, e a sua estratégia passa por alegar que a quebra do sigilo bancário, as escutas (migradas do processo Monte-Branco e autorizadas no processo Operação Marquês), a localização celular, o varrimento eletrónico e a recolha de imagem são ilegais.
“O arguido descobriu ter sido investigado durante mais de uma década em processos administrativos que devassaram por completo a sua vida pessoal, societária e financeira, fazendo tábua rasa das exigências legais prescritas no Código de Processo Penal”, declarou a advogada Paula Lourenço, citada pelo Expresso.
Após o pedido de instrução de Santos Silva, o juiz Ivo Rosa decidiu solicitar ao processo Monte Branco a junção aos autos de todas as informações dos órgãos de polícia criminal, as promoções do MP e todas as autorizações judiciais relativas a interseções telefónicas que diretamente se refiram ao empresário, o interrogatório dos inspetores tributários Luís Flora e Paulo Silva e o relatório da inspeção aos serviços do Departamento Central de Investigação e Ação penal (DCIAP), realizado entre setembro de 2013 e março de 2014.
Esta quarta-feira, o empresário começa a sua defesa contra a acusação de de 33 crimes económico-financeiros: corrupção passiva e ativa (três crimes), branqueamento de capitais (17 crimes), falsificação de documentos (10), fraude fiscal e fraude fiscal qualificada (3).
Santos silva tinha uma empresa de projetos e “prestava serviços e vendia serviços, vendia conhecimentos” ao grupo de construção civil Lena, nas palavras do antigo administrador do grupo, Carlos Barroca.
Para o MP, o Grupo Lena obteve benefícios comerciais graças à atuação de Sócrates enquanto primeiro-ministro e Santos Silva “interveio como seu intermediário em todos os contactos com o referido grupo”.
O empresário disponibilizou “sociedades por si detidas” para receber quantias destinadas a Sócrates. Durante o seu interrogatório na fase de instrução, em outubro passado, o ex-primeiro-ministro tentou desmontar a tese do MP que sustenta que o dinheiro que foi entregue a Sócrates por Santos Silva era do ex-secretário-geral do PS e que resultou de atos de corrupção cometidos enquanto primeiro-ministro.
O ex-primeiro-ministro foi interrogado ao longo da semana passada, tendo garantido ao juiz que a mãe lhe emprestava dinheiro com frequência, uma vez que teria recebido uma fortuna como herança do avô, além de ter também herdado bens de outros dois familiares.
Sócrates também assegurou que o seu amigo de longa data era “honestíssimo” e que lhe emprestou dinheiro e que já lhe devolveu 250 mil euros.
Em novembro de 2014, porém, Santos Silva terá dito no interrogatório, aquando da sua detenção, que os empréstimos que terá feito a Sócrates se destinariam também a sustentar as despesas de “subsistência” da sua mãe.
A Operação Marquês teve início a 19 de julho de 2013 e culminou na acusação a 28 arguidos — 19 pessoas e nove empresas — pela prática de quase duas centenas de ilícitos económico-financeiros.
A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo e na PT, garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.
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