O inspetor-geral das Finanças, Vítor Braz, classificou como “confidenciais” os documentos que fazem parte do processo sobre o colapso do sistema informático Citius, que deixou os tribunais praticamente paralisados durante 44 dias em 2014.
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) foi a responsável pela auditoria à migração eletrónica de processos exigida pela reforma dos tribunais. Mas – até hoje – não é conhecida a conclusão.
Segundo o jornal Público, que cita a decisão do inspetor-geral das Finanças, datada de novembro de 2018, Vítor Braz argumentou que “o acesso ao processo de auditoria permitiria o conhecimento antecipado a informações sobre as vulnerabilidades do sistema tecnológico e administrativo da Justiça (Citius), com os riscos de prejudicar, influenciar ou impedir o normal funcionamento das instituições públicas no domínio da Justiça”.
No ano passado, o mesmo jornal pediu acesso à auditoria, que foi rejeitada pelo IGF com o argumento de que a ação “sobre o Citius é confidencial”.
O processo chegou ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que decidiu que a IGF deveria facultar “o acesso ao procedimento de auditoria” uma vez que, neste caso, “o dever de informar não se mostra cumprido, porque o acesso foi negado sob invocação de segredos não reconhecidos pelas entidades competentes para o efeito”. A IGF veio depois a classificar os documentos como confidenciais, o que, em termos legais, impede a divulgação.
O jornal recorda ainda que a casa e o gabinete de Vítor Braz foram alvo de buscas em dezembro passado, no âmbito de uma investigação à forma como o inspetor-geral terá travado uma fiscalização mais profunda à Cruz Vermelha.
O Citius é uma plataforma informática usada pelos tribunais para o acesso a processos judiciais.
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