Relatório sobre Citius sugere ilícitos criminais

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A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, abriu um inquérito disciplinar interno e enviou para a Procuradoria Geral da República as conclusões do relatório do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) sobre as possíveis causas para as falhas na plataforma Citius, que instalou o caos na implementação do novo mapa judiciário.

O jornal i avança que o relatório, entregue esta sexta-feira à tutela, aponta para omissões das chefias intermédias e “ilícitos de natureza disciplinar” ou “criminal”.

De acordo com o jornal, o relatório do IGFEJ apresenta indícios de que chefias intermédias – “mais que um profissional” – terão omitido informações importantes durante todo o processo de adaptação da plataforma informática à nova organização judiciária.

Considerando as conclusões desta análise preocupantes, Paula Teixeira da Cruz enviou a documentação ainda ontem para a Procuradoria Geral da República e mandou instaurar um inquérito interno de natureza disciplinar.

No despacho do secretário de estado da Justiça, a que o i também teve acesso, é referido que existe uma “profunda preocupação” com o teor do relatório e as suspeitas, “a confirmarem-se (…) poderão configurar a prática de ilícitos de natureza disciplinar” ou “criminal”. Desta forma, “dado que a factualidade é susceptível (…) de configurar a violação dos deveres profissionais passíveis de censura disciplinar, determino a instauração de processo de inquérito (…) para instrução em 20 dias”, lê-se no despacho da ministra da Justiça.

O jornal já tinha noticiado, no dia 15, que Rui Pereira, presidente do IGFEJ, já considerava a possibilidade de ter havido omissões e que seriam entregues todos os indícios recolhidos nos últimos meses à entidade que viesse a dirigir esse processo de averiguações.

“Uma migração desta dimensão não é apenas um problema informático, é também uma questão de metodologia de organização de trabalho e de escolher um caminho”, afirmou o responsável, acrescentando que “na escolha desse caminho pode haver informação que é facultada e outra que não é facultada. Se nos é apresentado um quadro de normalidade, transmitimo-lo à senhora ministra. Foi o que aconteceu”.

O colapso do Citius no arranque do novo mapa judiciário, a 1 de setembro, gerou críticas de magistrados, advogados e funcionários judiciais, que alertaram para o “caos” nos tribunais, levando mesmo os partidos da oposição a pedir a demissão da ministra da Justiça.

ZAP