Há 46 casos irregulares na reconstrução de casas em Pedrógão Grande

António Cotrim / Lusa

O ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) Victor Reis afirmou, no parlamento, existirem 46 situações de irregularidades no processo de reconstrução de casas na sequência do incêndio de junho de 2017 em Pedrógão Grande.

“Em vários momentos houve afirmações no sentido de que seriam cinco, seis ou sete casos, dez casos, 20 casos, pois bem são muito mais do que 40” situações de irregularidades na reconstrução de casas, revelou.

Victor Reis ocupou o cargo de presidente do IHRU entre 2012 e 2017, tendo acompanhado a fase inicial do processo de reconstrução de casas afetadas pelo incêndio de 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.

No âmbito de uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, requerida pelo CDS-PP, na Assembleia da República, em Lisboa, o ex-presidente do IHRU precisou que são 46 as situações de irregularidades na reconstrução de casas, que se localizam “em 25 aldeias de Pedrógão Grande”.

“São 28 habitações não permanentes que beneficiaram dos apoios para a reconstrução, seis habitações não permanentes ou permanentes que não arderam e que beneficiaram desses apoios, cinco construções não habitacionais que foram transformadas ou preparadas para serem transformadas em habitação e quatro construções novas erigidas em locais onde antes não existia qualquer edificação para as quais não há qualquer justificação em virtude de qualquer processo de realojamento”, avançou Victor Reis.

A estes 43 casos descritos, o ex-presidente do IHRU acrescentou a existência de “três situações que, em resultado das denúncias que em julho de 2018 ocorreram por via da comunicação social, estavam os processos prontos a avançar, mas cujas obras, precisamente em resultado destas denúncias, não chegaram a concretizar-se”.

“Há mais casos para além do que vos mostrei”, alertou o arquiteto Victor Reis, desafiando os deputados para que exijam aos responsáveis pelas operações no processo de reconstrução das casas toda a informação em detalhe.

Questionado sobre a informação de que seriam 24 casos de irregularidades, o ex-dirigente do IHRU explicou que “o problema é que esses 24 nunca foram identificados”.

“Até hoje nunca tiveram uma única morada. É hoje a primeira vez que têm uma apresentação com localizações concretas e exatas”, sustentou Victor Reis, que entregou aos deputados uma apresentação com a identificação detalhada das 46 situações de irregularidades na reconstrução de casas. “Desafio os deputados a que alguém venha dizer que isto está errado, que alguém venha desmenti-lo”, afirmou.

Sobre o papel do IHRU no processo de reconstrução das casas, o ex-presidente do instituto público disse que contribuiu no levantamento das edificações afetadas, realizado nas duas semanas que se seguiram ao incêndio, entre 22 e 27 de junho de 2017, nos municípios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, para que o Governo português pudesse apresentar uma candidatura ao Fundo de Emergência da União Europeia das edificações e construções sinistradas, em que era necessário o montante mínimo de 500 milhões de euros de prejuízos e danos.

Neste âmbito, o IHRU entregou o relatório relativo a esse levantamento à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro no dia 29 de junho de 2017, com a indicação de que “era necessário regressar ao terreno para completar o levantamento”, e a participação do instituto público neste processo terminou em 5 de julho de 2017.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.