Caso Galpgate. Três ex-secretários de Estado não vão a julgamento

Os três secretários de Estado que se demitiram no ano passado na sequência do caso dos convites para assistirem a jogos de futebol do Euro 2016 em França não vão a julgamento.

Os ex-governantes e outros arguidos no caso vão, em vez de serem acusados pelo Ministério Público, pagar uma multa entre os 600 e os 4.500 euros, escreve o jornal i, sendo que o valor mais alto será aplicado aos três ex-secretários de Estado: Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira.

Segundo o jornal, o Ministério Público considerou que não existia base para acusar os três ex-secretários de Estado que viajaram, a convite da Galp, para França, para assistirem a jogos de futebol da Seleção Nacional para o Euro 2016.

O caso ocorreu numa altura em que o Governo se preparava para aprovar um código de conduta para situações deste género — que viria a determinar que os governantes não podem aceitar ofertas com valor superior a 150 euros nem outras que “possam ser fornecidas na expetativa de troca de uma qualquer contrapartida ou favorecimento”.

Na mesma altura, a Galp tinha ainda um diferendo em aberto com o Estado português relacionado com a recusa em pagar um imposto — conflito esse que, em tese, poderia ser resolvido por Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Em julho do ano passado, Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira pediram a exoneração de funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Europeu em França.

“Os signatários solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das funções que desempenham”, afirmaram o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira; o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos. A decisão foi justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.