Paulo Novais / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa deverá vetar o diploma do governo que determina o fim do sigilo bancário para contas acima dos 50 mil euros. Marques Mendes está certo disso e reforça que o Presidente encontrou no PCP um precioso “aliado” para tomar essa decisão.
No seu espaço de comentário na SIC, Marques Mendes disse acreditar que Marcelo Rebelo de Sousa deverá vetar a lei que determina o acesso do Fisco às contas bancárias acima de 50 mil euros.
O conselheiro de Estado do Presidente da República reforçou que a recente posição comunista contra a medida veio reforçar a intenção de Marcelo em não deixar passar a lei.
“Vetar a lei é uma questão de bom senso, de prudência e de coerência”, considera Marques Mendes, apelidando o diploma como uma “monstruosidade” por partir do princípio de que todos os que têm contas com mais de 50 mil euros são suspeitos de fuga ao fisco.
Entretanto, o Público reforça que Marcelo não deverá deixar passar o diploma, lembrando que, em Agosto passado, o Presidente da República disse claramente que a apresentação de uma medida deste género “não teria acolhimento algum” da sua parte.
Já depois disso, foi Jerónimo de Sousa, líder do PCP, a manifestar-se contra a ideia que apelidou de “devassa total”, sublinhando que “as famílias têm de ter o direito à privacidade em relação à sua vida e ao dinheiro que cada um ganhou a trabalhar”, cita o Público.
O deputado comunista António Filipe veio reforçar essa posição, manifestando à TSF, na semana passada, que “o acesso tem de ser justificado, com regras” e que “um acesso livre sem qualquer justificação não faz sentido e não é constitucional“.
Na mesma altura, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, defendeu a posição do governo, realçando que “se não houver nada a esconder, não há mal nenhum” e que “quem não deve, não teme”.
Contudo, perante um provável veto de Marcelo, o governo deverá desistir da ideia, afiança o Público, concluindo que a medida deverá assim, “morrer na praia”.
ZAP
Engraçado, quem “não deve não teme”, mas de acordo com a Lei n.º 64/2013, de 27 de Agosto, a mesma veio colocar em vigor o secretismo sobre os privilégios da classe politica !!! E esta hein ?! Era bom a Mariana dar umas palavrinhas sobre isto…
Bem apanhado Rui!
Uma aposta em como ninguém se atreve a tocar nesse assunto?…
Para esta iluminada o “quem não deve não teme” só se aplica aos outros.
não há desculpa para leis que retiram direitos constitucionais e violam a privacidade dos cidadãos. pela lógica do ‘quem não deve não teme’ a polícia entrava em casa de qualquer um a qualquer hora! isto são medidas de governos totalitários. mas a julgar como estes tipos chegaram a governo, não é de admirar…
Essa do “quem não deve, não teme” é o mesmo que se eu disser: “estou-me nas tintas para a liberdade de expressão pq não tenho nada a dizer!”(Edward Snowden).
Cada um de nós tem direito à sua privacidade! Não podemos abdicar disso, nunca se esqueçam!
para os defensores da teoria do ‘quem não deve não teme’ recomendo a leitura deste artigo do expert em segurança Bruce Schneier
The Eternal Value of Privacy
https://www.schneier.com/essays/archives/2006/05/the_eternal_value_of.html tb tem uma versão em português.
MUITO BOM!
Gostaria de ter voz na vossa política distorcida. Parece que por aqui ainda se vive nos tempos da censura. Os meus últimos comentários não foram publicados.
Completamente de acordo com os COMENTARIOS.
A.G.P.
E eu estou-me kagando para o segredo de Justiça. Assinado: ferroso Rodrigues!