De um “Portugal capturado” ao “regime doente”. O combate à corrupção foi o elefante na sala

A sessão solene comemorativa do 25 de Abril no Parlamento teve, pelo segundo ano consecutivo, restrições devido à pandemia, mas desta vez sem contestação por parte de qualquer partido.

Depois da intervenção do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, seguiram-se os partidos, por ordem crescente de representatividade (as deputadas não inscritas voltaram a não poder intervir). O primeiro a tomar a palavra foi o deputado único João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O deputado aproveitou para referir mais do que uma vez que os liberais estariam, na tarde de sábado, na Avenida da Liberdade para celebrar o 25 de Abril, depois de uma semana de polémica com a comissão promotora do desfile.

“Queremos celebrar uma data da qual ninguém se pode apropriar. A esquerda sectária, do alto da sua arrogância moral e intelectual, acha que é dona do 25 de Abril. E a direita ambígua permite-o por falta de comparência. A Iniciativa Liberal diz presente”, enfatizou, referindo-se ao desfile próprio que os liberais mantiveram.

Na perspetiva dos liberais, “cada vez mais portugueses estão descrentes na democracia e desconfiam da liberdade” e “têm razão”, desde os mais pobres aos mais jovens.

“Portugueses de todas as idades sentem que o sistema lhes está a falhar. Têm razão. Ninguém é responsabilizado por atos de incompetência, negligência ou compadrio, enquanto a Justiça é lenta e parece estar sempre ao lado dos poderosos”, condenou.

João Cotrim Figueiredo apontou ainda o dedo aos “partidos do costume” que “repartem entre si pequenos e grandes poderes” e aos problemas no acesso universal à saúde e à educação.

“Têm razão. Há milhares de milhões para enterrar na TAP, mas aqui d’El-Rei que não há dinheiro quando se trata das funções essenciais do Estado ou de baixar o nível recorde de impostos”, criticou.

Voltando no final do discurso ao desfile, o presidente do partido liberal considerou que “não podia haver maior contraste entre a alegria, a exigência e a abertura dos liberais e a tristeza, a resignação e a exclusão da esquerda sectária”.

“Os liberais com os olhos no futuro, a esquerda sectária agarrada ao passado. Logo à tarde, os liberais vão estar na Avenida da Liberdade a celebrar o 25 de Abril com os olhos postos no futuro de um Portugal melhor”, enfatizou.

Seguiu-se André Ventura, do Chega, que começou por afirmar que, neste dia, “os cravos vermelhos deviam ser substituídos por cravos pretos porque é o luto da nossa democracia que hoje devíamos estar a celebrar”.

O deputado único do Chega assinalou que, “daqui a duas horas, o país fechará todo”, numa referência às medidas de combate à pandemia, e criticou o facto de, enquanto na Assembleia da República “os portugueses veem celebrar a liberdade”, veem também “os seus negócios e as suas vidas” encerradas “por um Governo sem critério, medidas com absurdo e sem qualquer sentido para aqueles que estão a sofrer”.

O presidente do Chega defendeu igualmente que “nos 47 anos de Abril” Portugal é “um país de enormes contradições”, advogando ser necessária “outra revolução”.

A deputada dos Verdes, Mariana Silva, preferiu citar o poeta Jorge de Sena, com o poema “A Cor da Liberdade”, e pediu que se continue “a colorir” Portugal com o que “ficou por fazer” em setores como a Justiça e a Saúde.

“É preciso continuar a colorir o futuro, com tudo o que ainda ficou por fazer“, apelou, acrescentando ainda que é preciso continuar “a colorir os dias das crianças e jovens, que viram as suas brincadeiras, aprendizagens e desenvolvimento interrompidos”.

“Cumprir as cores de Abril significa proteger a biodiversidade, trabalhar na mitigação das alterações climáticas, defender os territórios dos apetites económicos, que apenas pretendem explorar os recursos naturais, sem respeito pelas populações que há séculos os conservam, são seus guardiões e que da natureza apenas retiram o que ela lhes dá, com o suor dos dias”, disse ainda.

E depois de um “fascismo nunca mais”, a deputada dos Verdes citou, uma vez mais, Jorge de Sena que, no seu poema, dava “voz a todas as vozes que reclamavam a urgência de se superar esse sistema caduco que nos oprimia e envergonhava enquanto povo”.

PAN fala num “Portugal capturado pela corrupção”

André Silva, do PAN, dedicou à corrupção a sua intervenção, sustentando que o “Portugal amordaçado” da ditadura deu lugar ao “Portugal Ressuscitado” do 25 de Abril de 1974, e é hoje um “Portugal capturado”, que “teima em não ter uma lei de criminalização do enriquecimento ilícito”.

Para o porta-voz do PAN, o país está “capturado por interesses instalados que enclausuram a democracia na bolha das opções políticas do Bloco Central e que, tantas vezes, servem apenas algumas pessoas ou grupos, gerando a desilusão e a revolta social que abrem espaço ao oportunismo que vende o ódio, o medo e a institucionalização da discriminação como remédios para curar esta Democracia doente”.

O deputado, que anunciou a renúncia ao mandato no final desta sessão legislativa, argumentou que Portugal está “capturado pela corrupção e pela falta de transparência, com instituições que vivem bem com o facto de apenas 1,3% das queixas sobre crimes de corrupção darem origem a condenações” e que “vive bem em perder anualmente mais de 18 mil milhões de euros para a corrupção“.

“Repare-se, só durante o tempo desta curta intervenção, a corrupção leva-nos 205 mil euros. Podemos agradecer a quem pouco ou nada tem feito para mudar esta realidade: ao Bloco Central”, ou seja, ao PS e PSD, vincou.

É o país “que teima em não ter uma lei de criminalização do enriquecimento ilícito, que vive pintado pelas, tão oleadas, portas giratórias que servem para o Bloco Central saltitar entre entidades públicas e privadas com interesses conflituantes” e “que, em dois anos, não implementou a Entidade da Transparência, e, pasmem-se, tem motoristas do Tribunal Constitucional a verificar assinaturas de candidaturas às eleições Presidenciais”.

“E porquê? Por pura falta de vontade política. O dinheiro, esse sempre aparece para as prioridades definidas por quem detém o poder. O país que, via evasão fiscal, perde anualmente mais de mil milhões de euros, o equivalente a 9% dos gastos com Educação, é o mesmo país que mantém um paraíso fiscal na Madeira”, defendeu.

André Silva qualificou o ‘offshore’ da Madeira como “uma lavandaria a céu aberto com o alto patrocínio do Bloco Central”, um “viveiro do crime organizado que permitiu a lavagem de dinheiro a altos quadros da cleptocracia angolana, a empresas-fantasma do BES ou a magnatas do futebol”.

O porta-voz do PAN contemplou igualmente as questões ambientais e de defesa dos direitos dos animais na sua intervenção: “O país que dá 10 milhões de euros ao baronato da caça e mantém a legislação que sustenta a tauromaquia, é o mesmo país que, em 2021, apenas transfere menos de um terço da verba necessária para políticas municipais de proteção e bem-estar animal, inclusive para cumprir a lei do não abate”.

De acordo com André Silva, “o Ambiente recebe juras de amor de todos os partidos em período eleitoral, continua refém dos interesses das grandes poluidoras e das políticas coniventes do Bloco Central”.

CDS lança farpas a Ferro Rodrigues

O deputado Pedro Morais Soares defendeu que existe um “sentimento generalizado de descrença dos portugueses” com a Justiça e defendeu que o combate à corrupção “terá de ser uma das prioridades”.

O centrista, que aproveitou para lançar uma farpa ao presidente da AR, lembrando que há um ano “havia quem questionasse se viríamos à cerimónia mascarados“, assinalou que, “se o 25 de Abril abriu as portas da liberdade, começou a construir o caminho da democracia, consolidada a 25 de Novembro”.

O parlamentar considerou que a Revolução dos Cravos “também alentou a esperança da justiça”, mas ressalvou que “esta esperança, no sentimento do povo português, ainda não está totalmente concretizada“.

Morais Soares sublinhou também que “evocar o dia em que se comemora a liberdade ganha um simbolismo acrescido tendo em conta o último ano que o país e o mundo atravessou” e afirmou que “hoje em dia o ataque à liberdade é concretizado por um inimigo invisível, insidioso e perigoso, que já nos causou perto de 17 mil mortos diretos“.

“Este inimigo obrigou-nos a abdicar de direitos que jamais pensaríamos que seria possível nos nossos dias. As verdadeiras restrições de liberdade a que fomos sujeitos, quer seja liberdade de circulação, liberdade de estarmos com as nossas famílias, ou liberdade para trabalharmos, deve levar-nos a pensar quantas vezes utilizamos em vão e de forma despropositada a ideia de que não temos liberdade”, frisou.

Pedindo que os sacrifícios e as dificuldades que os portugueses atravessaram “tenham sentido”, o deputado democrata-cristão considerou que “a grande questão que se coloca” é se os governantes vão conseguir “estar à altura do que se lhes impõe”.

Apontando que o “Estado tem de saber responder” a três pandemias – de saúde pública, social e económica – Pedro Morais Soares indicou que “o país não aguenta mais nenhuma falha de resposta em qualquer uma delas”.

“As respostas que foram dadas este ano levam-nos a seremos muito cautelosos quanto ao que podemos esperar das soluções que o Governo pretende protagonizar. Os sucessivos programas e planos anunciados e apresentados levam-nos a desconfiar do caminho“, salientou o parlamentar, sublinhando que “não bastam meras palavras e anúncios de medidas, que, na prática, não chegam às famílias, não chegam às empresas”.

PCP pede indignação contra injustiças e a corrupção

“Quando hoje nos indignamos, nos levantamos contra a injustiça, a desigualdade, a corrupção é porque podemos fazê-lo”, afirmou a deputada comunista Alma Rivera.

Depois de citar milhões de portugueses – “as mais jovens gerações já são bisnetas dos antifascistas que deram a vida pela libertação” -, a parlamentar fez a defesa das “conquistas de Abril”.

“Todos quantos não viveram abril de 1974 são chamados a continuá-lo e a defender os direitos com ele conquistados”, afirmou, acrescentando que “travamos a batalha pela defesa dos valores mais humanos e mais essenciais, de liberdade e democracia, de igualdade e solidariedade. E não calamos que a pobreza e a miséria, a precariedade e o desemprego são inimigos dos valores de Abril”, disse.

A comunista acrescentou que “a desesperança é o contrário do caminho de Abril”, que “a impunidade da corrupção, dos crimes económicos e financeiros, dos buracos da banca, da utilização indevida do erário público são afrontas à democracia”, que “o seu maior inimigo é a subjugação do poder político pelo poder económico e a sua fusão num só”.

Alma Rivera afirmou ainda que os seis “milhões de portugueses que nasceram depois do 25 de abril exigem que a riqueza seja distribuída de forma justa, permitindo uma vida digna a todos, contra a acumulação obscena de alguns, muito poucos, que fogem aos impostos e à justiça ao mesmo tempo que dizem que ‘não é tempo para reivindicar'”.

“Abril não se cumprirá enquanto não encararmos a corrupção”

Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda, usou a sua intervenção para lembrar que “Abril também não se cumprirá cabalmente enquanto não encararmos de frente a corrupção”.

“A corrupção é o cimento da injustiça económica e da desigualdade. Ela mina a democracia, corrói a justiça e ameaça a coesão social“, avisou a deputada bloquista, que é candidata à Câmara de Lisboa.

No entanto, para a deputada bloquista, não podem restar dúvidas que “denúncia da corrupção não pode ser o ‘cavalo de Troia’ de agendas políticas autoritárias de descredibilização das instituições da democracia”, que vêm muitas vezes da parte de “quem mais explicações tem a dar sobre os seus métodos e transparência diante das regras da lei”.

“A falta de vergonha chega ao ponto de termos um advogado que vem de um escritório de planeamento fiscal, a subir a esta tribuna para clamar contra a fuga ao Fisco”, atirou Beatriz Gomes Dias, numa crítica implícita a Ventura.

Para a bloquista, é preciso enfrentar a corrupção “com coragem e determinação”, com melhorias nos mecanismos legais e judiciais de prevenção, investigação e punição, mas também “através duma ação política e cidadã exigente”.

“Não aceitamos que a promessa de igualdade contida na Constituição de abril seja mercadejada. A soberania do povo e a sua representação não são uma mercadoria. Isso mesmo foi o que Abril nos deixou como lição: o mais essencial dos bens comuns de um povo é a democracia e ela não pode ser tornada propriedade de ninguém, nem tratada como mercadoria. A nossa democracia não está à venda”, sublinhou.

Apesar de todas as conquistas, para a bloquista a promessa de igualdade e de justiça trazida pelo fim da ditadura “anda está longe de ser cumprida”, dando o exemplo dos níveis inaceitáveis de pobreza que existem em Portugal.

“47 anos depois do 25 de Abril de 1974 a plena igualdade de direitos ainda é uma miragem para muitas pessoas no nosso país”, lamentou, dando o exemplo das mulheres, das pessoas negras e ciganas, dos migrantes e refugiados, das pessoas LGBTQI+ ou das pessoas com, bem como os idosos.

Rio fala num “regime doente” e pede “vontade política”

Perante o Parlamento, o presidente do PSD, Rui Rio, começou por fazer um diagnóstico sobre a forma como se chegou aos 47 anos de Abril, considerando não ser de estranhar que “Portugal celebre hoje o nascimento do regime num clima de algum descontentamento e algum descrédito“.

Num discurso que tem repetido, até antes de ser líder do PSD, Rio defendeu que, quando as reformas exigidas pelas mutações sociais não se fazem, “é inevitável o aparecimento de um fosso entre a sua fraca capacidade de resposta e as legitimas aspirações do povo que é suposto servir”.

Para Rio, “tem faltado vontade política e ambição para se realizarem, com a necessária coragem, as reformas que a realidade reclama e a prudência aconselha”.

“Se essas reformas não forem feitas, não será, seguramente, com ‘cordões sanitários’, nem com artigos de opinião radicais, que venceremos os extremismos emergentes”, disse, numa referência implícita ao Chega.

Rio apontou então “a falta de eficácia” do sistema de Justiça como “uma das principais razões do descontentamento do povo português”. “Quando se ouve o politicamente correto dizer que ‘isto é a Justiça a funcionar, é por demais evidente que o povo, que sabe bem que isto é a Justiça a não funcionar’, só se pode revoltar contra o domínio da hipocrisia sobre a verdade e a coragem.”

O líder do PSD apontou “as permanentes violações do segredo de justiça, a incapacidade de punir a corrupção e o crime de colarinho branco que tem arruinado as finanças públicas e as poupanças de muitas famílias ou as investigações-espetáculo que amesquinham os direitos humanos e promovem julgamentos populares” como “exemplos lapidares de como o regime está doente e divorciado dos seus próprios princípios”.

“Infelizmente, grassa hoje entre nós um claro sentimento de impunidade, seja relativamente aos mais poderosos, seja no que concerne ao próprio sistema judicial, que se autogoverna com evidente défice de transparência”, criticou.

“Se o atual sistema judicial já demonstrou não estar capaz de se libertar do tique corporativista e de se atualizar, para conseguir responder aos justos anseios do povo português, então é evidente que a responsabilidade por o conseguir tem de passar pela esfera do poder político – que, ao não o fazer, passa a ser, ele próprio, igualmente responsável”, defendeu, lembrando que o PSD tem, desde 2018, disponibilidade para esse compromisso, mesmo podendo ser considerado “oposição de fraca envergadura”.

Além da Justiça, Rio deixou exemplos de outras reformas que considera essenciais ao país, como a modernização do sistema político, a descentralização e o combate às assimetrias regionais ou a própria sustentabilidade da segurança social.

“Celebrar o 25 de Abril tem de ser, antes do mais, defender a democracia, identificando as suas fragilidades e apontado caminhos para o seu fortalecimento. Mais do que repetir palavras que já nada acrescentam, a evocação do 25 de Abril deve ser um contributo realista para rasgar horizontes e dar esperança aos portugueses”, defendeu.

“Ou nos ajudamos mutuamente, ou naufragamos todos juntos”

O deputado do PS Alexandre Quintanilha afirmou que uma das lições da pandemia foi a de agregar esforços para que exista um mundo mais sustentável, advertindo que ou há ajuda mútua ou a Humanidade naufraga.

O socialista sustentou que os desafios do presente “são imensos, são globais, complexos e interdependentes” e “exigem uma sólida união de esforços e de recursos”.

“Ou nos ajudamos mutuamente ou naufragamos todos juntos. É essa também a lição da pandemia. A emergência climática, as desigualdades obscenas, as novas e antigas doenças, a insegurança laboral, a transição demográfica e os conflitos armados não podiam ser mais evidentes”, declarou.

O deputado independente do PS apontou em seguida que se prevê que dois terços das futuras doenças infecciosas sejam transmitidas dos animais ao homem.

“A escravatura atual é diferente e deixou de ser encapotada. As previsões apontam para alterações demográficas profundas com impactos desconhecidos na organização das sociedades. Precisamos de conhecimento, muito mais conhecimento, muito mais partilhado, e em todos os domínios. O digital vai ajudar, mas não chega”, assinalou.

No plano estritamente político, Quintanilha frisou que “a multiplicidade e diversidade de visões enriquece o debate democrático” e que “a nobreza da política está precisamente na defesa intransigente da confrontação de ideias”.

“Mas também em conseguir agregar esforços para construir o tal mundo sustentável que todos desejamos. Sempre inspirada na empatia e na solidariedade, e guiada pelo conhecimento e pela coragem. Sim, essa coragem destemida que nos permite renascer todos os dias”, afirmou.

“A incerteza com que ainda nos confrontamos afeta-nos profundamente. São muitas as imagens de sofrimento que jamais esqueceremos. Mas hoje percebemos que as metáforas da mola e da luz ao fim do túnel não foram em vão. O crescente ritmo das vacinações e a progressiva responsabilização cidadã são reconfortantes”, considerou.