170 investidores apresentam queixa-crime contra medida de resolução do BES

sinanyuzakli / Flickr

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Um grupo de 170 investidores do Banco Espírito Santo (BES) apresentou a 31 de dezembro de 2014 uma queixa-crime contra “desconhecidos e pessoas não identificadas, mas identificáveis” a propósito da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal (BdP).

No texto, a que a agência Lusa teve acesso, os queixosos reclamam que sejam constituídos arguidos o governador e os administradores do BdP, os membros dos órgãos sociais do BES nos últimos anos e também os membros da administração do Novo Banco.

“Queremos que 2015 seja um ano de esperança e um ano de verdade por contraposição com 2014”, declarou à agência Lusa o advogado Miguel Reis, representante dos queixosos.

No texto, é referido que “a eliminação do BES do mercado e o confisco do essencial do seu património, causou prejuízos de milhares de milhões de euros aos seus acionistas e credores, que perderam ou viram substancialmente reduzidos os valores dos seus investimentos e perderam, por outro lado, todas as suas garantias patrimoniais”.

Para os 170 investidores, “a forma de assalto global e legal é a nacionalização, que pode ser decretada, com obrigação de indemnização”, e “as medidas de resolução estão limitadas à alienação total ou parcial da atividade bancária da entidade intervencionada ou à transferência, parcial ou total, da atividade a um ou mais bancos de transição”.

“Tudo o que ultrapassar isto constitui, para além de uma ilegalidade, o que, em bom português, se pode qualificar como uma verdadeira alarvidade“, dizem os queixosos na queixa-crime.

A medida de resolução é descrita no texto como “uma operação obscura, que suscita uma série de dúvidas e indicia, de forma muito clara, a prática de atos que são sancionados pela lei criminal”, consistindo numa “megaoperação administrativa, absolutamente obscura na sua génese e no seu desenvolvimento, com efeitos económicos e financeiros devastadores”.

A 27 de dezembro passado ficou também a saber-se que cerca de 20 fundos internacionais detentores de obrigações subordinadas do BES, que já tinham avançado com processos judiciais contra a resolução do banco, lançaram novos processos contra o Governo e contra os supervisores bancário e do mercado português.

Segundo avançou à agência Lusa fonte próxima destes investidores institucionais, os novos processos prendem-se com a reclamação do direito de acesso à informação administrativa relacionada com a intervenção pública na instituição.

Estes investidores tinham há cerca de dois meses colocado processos no Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) e no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Comissão Europeia e o BdP requerendo a anulação da medida de resolução aplicada ao BES.

/Lusa

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