Vistos Gold. António Figueiredo condenado por dois crimes de corrupção

Tiago Petinga / Lusa

António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, foi considerado culpado de dois crimes de corrupção e absolvido de outros dois.

António Figueiredo foi absolvido de dois dos quatro crimes de corrupção de que estava acusado no âmbito do processo dos Vistos Gold.

Mas o antigo presidente do Instituto dos Registos e do Notariado foi considerado culpado de outro dois crimes: um de corrupção ativa e outro de corrupção passiva. No caso destes dois crimes, estavam em causa concursos para o lugar de presidente do IRN a que o ex-dirigente daquele organismo se candidatou. António Figueiredo foi condenado a quatro anos e sete meses de pena suspensa.

Figueiredo foi também absolvido dos três crimes de tráfico de influências e do crime de prevaricação. Foi condenado por peculato de uso dos funcionários do IRN em atividades privadas. “Usou e abusou”, considerou o tribunal, segundo o Observador.

Na leitura da sentença no Campus de Justiça, o juiz Francisco Henriques já anunciou que, relativamente à ex-secretária-geral do Ministério da Administração Interna, o tribunal considerou provados um crime de corrupção passiva e outro de corrupção ativa relativamente aos mesmos concursos.

“O comportamento da doutora Maria Antónia Anes é inadmissível”, disse o juiz. “Houve interferência no concurso, a interferência foi aceite, nesta matéria houve transação de cargos entre o doutor António Figueiredo e a doutora Maria António Anes”, acrescentou o presidente do coletivo. “Um ajudou o outro no concurso”, resumiu.

O empresário chinês Zhu Xiaodong foi condenado por tráfico de influências e absolvido por corrupção.

O ex-diretor do SEF Jarmela Palos foi absolvido do crime de corrupção passiva. Segundo o juiz, não há margem para dúvidas em relação aos factos.

“Tudo foi feito de acordo com os procedimentos do SEF. As alegadas irregularidades que foram referidas não têm nada a ver com factos que lhe sejam imputáveis. Não houve acordos contrários ao exercício das suas funções. Quanto a aceder aos pedidos do Ministro para se manter no cargo, ele é funcionário do estado e quer fazer bom trabalho para ser bem avaliado e progredir carreira. Agora que tenha a acedido a favores para autorizar ARI não ficou provado”, disse o juiz, citado pelo Diário de Notícias.

O ex-ministro Miguel Macedo foi absolvido de todos os crimes de que estava acusado no processo dos vistos gold – prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência.

A acusação

O julgamento, que contou com 73 sessões, começou em 13 de fevereiro de 2017 e teve o acórdão previsto para 21 de setembro, mas o juiz presidente adiou-o para 17 de maio de 2019.

O Ministério Público pediu a condenação de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna no governo PSD/CDS, a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na sua execução, oito anos de prisão para António Figueiredo e ainda suspensão de funções públicas durante dois a três anos.

Para os restantes arguidos, o procurador José Nisa pediu a condenação a uma pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser suspensa.

A exceção foi para o empresário Jaime Gomes, para quem pediu prisão efetiva por corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos e tráfico de influência.

No caso de Jarmela Palos, o Ministério Público deu como provada a corrupção passiva, pedindo uma pena de até cinco anos de prisão, podendo ser suspensa na sua execução, mas admitiu que este arguido seja absolvido de um dos dois crimes de prevaricação.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro em novembro de 2014 depois de o Ministério Público lhe imputar o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com a atribuição de vistos gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.

Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências e ao grupo Bragaparques.