Cofina condenada a pagar 55 mil euros ao ex-ministro Miguel Macedo

Hugo Delgado / Lusa

O grupo Cofina Media foi condenado a pagar 55 mil euros ao antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo por ter exibido ilegalmente imagens e áudio de interrogatórios no âmbito do processo dos Vistos Gold, bem como por ter noticiado a sua deteção, coisa que nunca aconteceu.

A decisão do Tribunal Cível de Lisboa é avançada esta sexta-feira pelo Diário de Notícias, que dá conta que a Cofina, que detém o diário Correio da Manhã e o canal CMTV, foi condenada a pagar 40 mil euros pela transmissão dos interrogatórios que remontam a novembro de 2015 e 15 mil euros por noticiar que o antigo governante tinha sido detido.

A exibição dos interrogatórios foi considerada na sentença, a que o DN teve acesso, “um ato ilícito e culposo, que extravasa o direito à informação, que em concreto feriu direitos de personalidade do Autor [Miguel Macedo] e que reveste relevo e gravidade bastante para conduzir à condenação da Cofina em pagamento de indemnização”.

O Tribunal condena também a notícia da detenção, “ainda que, todavia (…) tenha consistido num lapso involuntário, trata-se de matéria com relevo suficiente para não poder ser tratada com ligeireza – sem que haja notícia de retratação”, pode ler-se no documento.

Os restantes réus envolvidos no processo, entre os quais estavaantigo diretor da CMTV e agora diretor editorial do grupo Otávio Machado, os jornalistas Tânia Laranjo e Henrique Machado e e o então diretor-adjunto do Correio da Manhã e atuamente diretor da Sábado Eduardo Dâmaso, foram absolvidos.

O antigo governante, que em janeiro foi absolvido de todas as acusações que lhe eram imputadas no processo dos Vistos Gold, pedia uma indemnização de 175 mil euros.

Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna do Governo PSD/CDS, em novembro de 2014, na sequência das imputações que lhe foram feitas pelo Ministério Público, considerando que a sua autoridade enquanto governante estava diminuída.