Arguido dos Vistos Gold explica email comprometedor com o vinho da família

António Cotrim / Lusa

O ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) admitiu em tribunal que recebeu 20 mil euros por organizar uma conferência em Angola, mas negou as ilegalidades que lhe são imputadas no processo Vistos Gold.

Questionado pelo juiz Francisco Henriques sobre as quantias que recebeu de Angola, António Figueiredo salientou que, no âmbito da formação e cooperação em matéria de registos e notariado, ficou acordado que “tudo era pago por Angola”, admitindo que numa das viagens recebeu ajudas de custas no valor de dois mil euros.

Foi ainda confrontado com 25 mil kwanzas (moeda angolana) que foram apreendidos numa busca domiciliária, tendo justificado esta verba com as ajudas de custo de uma outra deslocação a Angola, para o mesmo efeito.

O antigo presidente do IRN lembrou que, em abril de 2014, deslocou-se a Angola, no âmbito da cooperação, numa comitiva que integrava a ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o diretor nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues.

“Uma lição de vida”

(dr) C.M.Estarreja

António Figueiredo, ex-Presidente do Instituto de Registos e Notariado

Confrontado com vários dos elementos da acusação, como o concurso da CRESAP (em que o Ministério Público entende que houve uma troca de favores com a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes) ou da nomeação do Oficial de Ligação para a Imigração (OLI) em Pequim, António Figueiredo rejeitou a prática de qualquer ato ilícito, considerando que a sua “disponibilidade para tudo e para todos” lhe acabou por ser “prejudicial”.

“Para mim foi uma lição de vida”, declarou o arguido, que teve ainda de explicar uma deslocação à Madeira na companhia do empresário angolano Eliseu Bumba, tendo em vista a eventual aquisição de um hotel que estava penhorado.

Na questão do OLI para Pequim, que motivou também perguntas do procurador José Nisa, o arguido negou que tivesse falado sobre o assunto com o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, ou com o antigo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Jarmela Palos.

O arguido foi ainda instado a explicar o significado da frase contida num e-mail que lhe foi enviado pelo ex-ministro do MAI e em que este diz que António Figueiredo “está sempre a faturar”, tendo o arguido explicado que se tratava de “linguagem privada” entre amigos e que nada tem a ver com dinheiro.

Quanto à frase “há que arrebanhar por todo o lado”, explicou que se tratava de uma conversa com o seu genro para despachar o vinho que a família tinha e precisava de vender rapidamente.

Mais difícil do que encontrar o Wally

À saída do tribunal, Rogério Alves, advogado de António Figueiredo, considerou que “há atos que podem ser eticamente mais ou menos reprováveis“, mas que não configuram qualquer ilícito penal, razão pela qual encontrar um crime neste processo pode revelar-se mais difícil do que “encontrar o Wally naqueles livros”.

Segundo o advogado, o que está em causa é “um conjunto de condutas que podem ser criticadas no plano ético ou comportamental”, mas provar que houve corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e outros crimes imputados a António Figueiredo pela acusação é “um salto mortal”.

António Figueiredo foi presidente do IRN entre 2004 e 2015 e chegou a estar em prisão preventiva.

Miguel Macedo, ex-ministro do Governo de Passos Coelho, é outro dos arguidos deste processo, juntamente com a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, o ex-director-geral do SEF, Manuel Jarmela Palos, o empresário português ligado à saúde, Lallanda e Castro, e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

O julgamento do processo Vistos Gold conta com 21 arguidos – 17 pessoas singulares e quatro empresas – e está relacionado com indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência na aquisição de vistos de residência em troca de investimento.