“É uma vergonha”. Autarcas unidos contra os “ossinhos” que recebem para a descentralização

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Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Vários autarcas por todo o país, tanto do PSD como do PS, estão a insurgir-se contra a falta de financiamento na transferência de competências da Administração Central para o poder local.

Depois de Rui Moreira ter trazido o tema à agenda mediática com a saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), há agora mais autarcas a juntarem-se ao coro de críticas à falta de financiamento na transferência de competências que resulta da descentralização.

Após uma reunião à distância convocada por Hélder Sousa Silva, Presidente da Câmara de Mafra e líder dos Autarcas Sociais-Democratas (ADS), o PSD anunciou que vai rejeitar a atribuição de competências nas áreas da saúde e da acção social nos municípios que governa até que as verbas sejam aumentadas — e há até autarquias tão revoltadas que ponderam devolver as competências.

Os sociais-democratas consideram os valores “totalmente irrealistas” e Sousa Silva fala numa situação “desastrosa” e “inaceitável”. A deputada Fátima Ramos chegou mesmo a caracterizar o processo de descentralização que arrancou em 2018 como uma “fraude socialista e a perda de uma oportunidade histórica”, cita o Expresso.

Mas o descontentamento também se estende às autarquias do PS. António Pina, autarca de Olhão e líder da Comunidade Intermunicipal do Algarve, vai reunir-se esta segunda-feira com a ANMP para protestar contra a falta de verbas para os municípios conseguirem assumir as competências que estavam na Administração Central.

“Não tenho dúvidas que iremos gerir melhor as áreas que nos são transferidas do que a Administração Central à distância, em Lisboa, mas sem verbas à medida das despesas não há milagres“, considera.

A polémica que foi a gota de água para Rui Moreira foi a atribuição de apenas 20 mil euros por escola às Câmaras Municipais, com o líder portuense a dizer que o valor necessário ronda os 68 mil euros e a acusar o Governo de dar seis vezes mais verbas por escola à Parque Escolar do que aos municípios.

O autarca acabou por propor a saída da ANMP, acusando a associação, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, de ser conivente com o Governo e de não defender os interesses das Câmaras Municipais. O executivo municipal aprovou a saída.

Pina partilha as preocupações de Rui Moreira sobre a Educação, afirmando que os 20 mil euros por escola são “valores manifestamente curtos”. “Não estávamos à espera de receber só lombo, mas só ossinhos dispensamos“, critica, sugerindo que “mais vale” não se avançar com a descentralização se esta não for devidamente financiada.

Hélder Sousa Silva também se queixa do pagamento “absurdo” de 1,70 euros por refeição que a tutela paga aos alunos do 2.º e 3.º ciclos e aos estudantes do secundário. Caso este valor se mantenha, a autarquia de Mafra sofrerá um prejuízo anual de 2 milhões de euros só com as cantinas, o que leva o edil a descrever a descentralização como um “presente envenenado” para os municípios.

Já Ricardo Rio, presidente social-democrata da Câmara de Braga e da CIM do Cávado, também critica a forma “atabalhoada” como a descentralização está a ser implementada e aponta que os valores “não chegam para cobrir nem metade das despesas”, acusando o Governo de passar a gestão administrativa para o poder local sem lhe dar capacidade de decisão.

Do lado da CIM de Coimbra, Emídio Torrão, que é também autarca de Montemor-o-Velho, considera que o problema não está só na ANMP e no Governo, mas também nos organismos “sinistros e opacos” descentralizados do Estado. “O que se está a passar é uma vergonha, limitámo-nos a receber ordens e despesas a descoberto”, atira o socialista, que afirma que as verbas só cobrirão 1/3 das despesas da saúde.

A ANMP vai encontrar-se na terça-feira com os autarcas das CIM do Alentejo e reunirá o Conselho Geral na quarta-feira. Na quinta-feira, estará presente na audição parlamentar sobre o Orçamento de Estado.

A falta de verbas é também um tema que deve marcar o Conselho Geral da ANMP, que vai reunir-se na Câmara de Lisboa na quarta-feira. Carlos Moedas vai presidir à reunião depois de já ter manifestado a sua solidariedade para com Rui Moreira e garante que vai pressionar o Governo para realizar comissões de acompanhamento de ajuste do financiamento de verbas a cada três meses, sob pena de os municípios entrarem em “falência no final do ano”.