Rui Moreira quer Câmara do Porto fora da Associação de Municípios (que acusa de “conivência” com o Governo)

A Câmara do Porto vai discutir a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) por considerar que a entidade “boicotou” as aspirações dos municípios no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirma ser “total” o “fracasso” da ANMP em representar os municípios portugueses no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado, conforme a proposta a que a Lusa teve acesso.

Após várias reuniões, foi alcançado “um entendimento quanto ao modelo de descentralização”, com o consenso dos 35 municípios que integram as duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa), nota-se no documento.

Mas, ao mesmo tempo, houve um “acto de absoluto boicote” por parte da ANMP ao trabalho realizado, segundo Rui Moreira.

“A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas”, salienta o autarca independente, acrescentando que o modelo de descentralização implementado ficou “manifestamente aquém do que era esperado”.

“Em vez de se afirmar como verdadeira porta-voz dos seus associados, a ANMP tem mostrado uma postura de cumplicidade e total conivência com as medidas adoptadas pela administração central”, condena Rui Moreira.

“Total desrespeito” pelos interesses dos municípios

Na proposta, que será discutida na reunião do executivo da Câmara do Porto da próxima terça-feira, 19 de Abril, o autarca salienta que essa conivência é mencionada nas oposições deduzidas pela Presidência do Conselho de Ministros e pelo Ministério da Educação no âmbito da providência cautelar apresentada pelo município.

Citando as posições da tutela, que afirma que o “diploma é o resultado de um extenso e profícuo trabalho realizado com a ANMP e tem por base a experiência adquirida com os diferentes movimentos descentralizadores”, Rui Moreira defende que esta entidade foi responsável, por exemplo, pela fixação da verba de 20 mil euros para cada estabelecimento de ensino no âmbito das competências de manutenção e conservação.

“Além de se abster de apontar as fragilidades e deficiências desta suposta descentralização, imposta aos municípios, a ANMP assumiu sucessivamente compromissos junto dos órgãos da administração central sem auscultar devidamente os associados, com total desrespeito pelos seus interesses e autonomia”, critica, dizendo que o município do Porto não se considera representado pela associação.

Neste sentido, a proposta que será votada pelo executivo municipal prevê que o município abandone a ANMP, perdendo a qualidade de membro. Caso venha a ser aprovada, a saída deverá ser comunicada ao Conselho Geral da Associação.

“Uma decisão destas não vai ajudar”

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, também presidente da Câmara de Matosinhos, já veio pedir paciência a Rui Moreira, notando, em declarações à TSF, que o processo “é dinâmico” e que não está ainda concluído.

“Estamos, em conjunto com o Governo e ouvindo permanentemente os autarcas, a encontrar soluções que mitiguem ou eliminem essas dificuldades“, destaca Luísa Salgueiro, realçando que estão a trabalhar “para que se introduzam alterações que vão ao encontro das reivindicações de Rui Moreira e vários outros autarcas”.

“Estamos especialmente numa fase decisiva, creio que uma decisão destas não vai ajudar à boa resolução do processo e, sobretudo, não garante a solidariedade que se recomenda e é importantíssima entre os autarcas”, alerta também Luísa Salgueiro.

“Espero que o meu amigo Rui Moreira ainda tenha condições de se juntar àqueles que estão a trabalhar em conjunto para melhorar a vida da população e fazer com que este processo, há muito reivindicado, corra da melhor forma possível”, conclui a presidente da ANMP.

Rui Moreira quer negociar com o Estado de forma “autónoma”

A proposta de Rui Moreira prevê que, em consequência desta possível saída da ANMP, seja o município a assumir de forma “independente e autónoma” todas as negociações com o Estado no âmbito do processo de descentralização de competências, “sem qualquer representação”.

A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de Março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.​​​​​​​

A 4 de Abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a “acomodar” as competências, assumindo a sua responsabilidade na gestão do pessoal não docente e funcionamento das escolas.

Fernando Paulo esclareceu que no despacho do juiz estava prevista a citação ao Ministério da Educação e que, em função disso, poderia “haver aqui alguma reviravolta ou algum recuo”.

O autarca acrescentou que “há um momento para lutar e há um momento para acomodar e cumprir”.