José Coelho / Lusa
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira
O Governo atribui 20 mil euros por escola às Câmara Municipais na transferência das competências fruto da descentralização. As contas da autarquia do Porto mostram que, por outro lado, o executivo paga cerca de 120 mil euros à Parque Escolar.
De acordo com as contas da Câmara do Porto, o Governo paga seis vezes mais à Parque Escolar do que às autarquias para a manutenção das escolas públicas. A notícia é avançada pelo JN, que refere a verba anual por escola dada à empresa é de cerca de 120 mil euros, mais 100 mil do que os 20 mil recebidos pelos municípios.
O contrato entre o Estado e a Parque Escolar estipula que o Governo paga 1353 euros por metro quadrado mensalmente à empresa. Usando estes valor base, o Porto deveria receber 121 338,12 euros anualmente por cada escola.
“É uma diferença abismal. Isto demonstra que ainda há tempo para corrigir”, critica Rui Moreira, que exige que valores dados aos municípios e à subsidiária sejam iguais. O autarca lembra que a diferença é ainda mais acentuada porque as escolas da Parque Escolar são mais modernas enquanto que as que são da responsabilidade da Câmara são mais antigas e exigem mais investimento na manutenção.
Estas críticas por parte da autarquia do Porto surgem numa altura em que o processo de descentralização e de transferência de competências da administração central para os municípios está a causar polémica, nomeadamente no ramo da Educação.
O executivo municipal do Porto já aprovou a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses proposta por Moreira, que acusa a ANMP de ser conivente com o Governo e de ter deliberadamente prejudicado os municípios com os valores insuficientes para as verbas que negociou.
Moreira afirmou na proposta de desfiliação que são precisos 68 mil euros por escola, mas que a ANMP negociou apenas a atribuição de 20 mil. O autarca inclusivamente avançou com uma providência cautelar para travar o processo de descentralização iniciado em 2018, exigindo que este só avançasse quando o valor das verbas atribuídas for aumentado.
O JN lembra que o valor de 20 mil euros por escola era transitório e que deveria ter sido actualizado com a publicação da portaria de montantes que devia ter sido publicada a 30 de Janeiro de 2020, mas que ainda não foi devido à ausência de conclusões da Comissão Técnica de Desenvolvimento, composta pelo Governo e pela Associação de Municípios.
No dia 4 de Maio, os membros da comissão vão reunir-se para finalmente discutirem a actualização do valor dado por escola a cada Câmara Municipal.
