Porto aprova saída da Associação de Municípios. Moreira admite recuar, mas não “a qualquer custo”

O executivo municipal do Porto aprovou a proposta de Rui Moreira para a saída da Associação de Municípios. Em causa estão acusações de que a transferência de competências para as autarquias não está a ser devidamente financiada.

A proposta de Rui Moreira para a saída da Câmara Municipal do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi aprovada pelo executivo camarário, com os votos contra do PS, CDU, BE e com uma votação dividida no PSD — com o vereador Vladimiro Feliz a votar contra enquanto Alberto Machado se absteve.

As outras forças políticas do executivo votaram contra, mas mostraram-se solidárias com as críticas do autarca à ANMP. O PS propôs uma moratória de 60 a 90 dias para que a Câmara pudesse negociar com a Associação, mas não teve sucesso.

A decisão vai ter agora de ser votada na Assembleia Municipal a 30 de Maio. Rui Moreira admite que esta saída não seja definitiva, mas garante que não aceita a descentralização “a qualquer custo” e acredita que 41 dias são “mais do que suficientes para reavaliar a situação”. “Ninguém vai assinar por nós”, avisa.

O autarca também recusou os pedidos dos partidos para voltar atrás na decisão, pelo menos por enquanto, argumentando que a ANMP tem uma nova direção encabeçada por Luísa Salgueiro e que o Governo tomou posse há duas semanas. “Vamos sempre a tempo de dizer que estávamos errados e voltarmos atrás”, garantiu.

Em causa está uma proposta de Rui Moreira para o “abandono do município do Porto da ANMP” e para que seja a Câmara “doravante a assumir, de forma independente e autónoma, todas as negociações com a administração central no âmbito do processo de descentralização, sem qualquer representação por parte da ANMP“.

Moreira não tem poupado às críticas à ANMP, que acusa de ser conivente com o Governo e de “boicotar” os municípios ao não dar o financiamento necessário para a transferência de competências decorrente do processo de descentralização iniciado em 2018, nomeadamente no ramo da Educação.

No documento, o autarca culpa a Associação pela verba de apenas 20 mil euros por escola quando afirma que são precisos 68 mil euros por cada estabelecimento. “A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas”, acusa Moreira, que avançou com uma providência cautelar para travar a descentralização.

A posição de Rui Moreira é apoiada por Carlos Moedas, estando os autarcas das duas maiores cidades portuguesas unidos no braço de ferro contra a ANMP.

Num artigo de opinião no Público, Moedas reforça que a ANMP deve ser “forte e autónoma” e considera um mau sinal não ter recebido resposta à carta que enviou em conjunto com o homólogo do Porto ao Governo a pedir o prolongamento do prazo para a transferência de competências da administração central para as autarquias.

“Será talvez ocasião de se promover, no quadro da ANMP, um debate alargado sobre a descentralização que se pretende e que possa envolver todos os presidentes dos municípios portugueses”, apelou o Presidente da Câmara de Lisboa.