Entre “desabafos” e “ironias”, Van Dunem pede que não se eternize polémica sobre procurador

José Sena Goulão / Lusa

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, prestou esta terça-feira esclarecimentos no Parlamento Europeu (PE) sobre a nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia e, entre “desabafos” sobre “ironias”, lamentou que se esteja a “eternizar” esta polémica.

Numa audição conjunta com as comissões de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos e de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, para fazer um ponto da situação do estabelecimento da nova Procuradoria Europeia, e na qual participou a procuradora-geral Laura Codruta Kovesi, a questão da nomeação do procurador José Guerra foi suscitada por vários deputados, entre os quais Paulo Rangel e José Manuel Fernandes, do PSD.

Lembrando que a questão “já foi discutida no Parlamento Europeu, em plenário”, com uma intervenção da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, em nome do Conselho da UE – a que Portugal preside no corrente semestre -, a ministra disse todavia entender “que subsistam nas mentes de alguns dos deputados dúvidas legítimas a respeito da isenção e da transparência desse processo”, pelo que, assim que foi convidada a participar na sessão, se disponibilizou “imediatamente” a “prestar todos os esclarecimentos necessários”.

“Permitam-me um primeiro desabafo: é que este processo tem para mim duas ironias, traz duas ironias. A primeira é que quando eu iniciei funções no Governo, no final de 2015, o processo de cooperação reforçada, o processo de adoção do regulamento, estava bloqueado por parte de Portugal. E de facto foi o Governo de que eu fiz parte que desbloqueou esse regulamento e que nos permitiu entrar na primeira fase da cooperação reforçada”, começou por referir.

A segunda ironia, prosseguiu, é que “a prática em Portugal é que quando se deve indicar pessoas para lugares internacionais não se faz concursos”.

“Eu decidi neste caso propor ao Governo, e o Governo propôs ao parlamento, uma lei nesse sentido, sendo certo que, embora a lei não estivesse ainda aprovada, nós seguimos o rito que a lei previa, ou seja, definimos que seriam os Conselhos Superiores, do Ministério Público e da Magistratura — ambos órgãos independentes do poder político — a definir os melhores candidatos”, explicou.

Van Dunem voltou a explicar o sucedido, enfatizando que “os famosos lapsos” não constavam do currículo do magistrado José Guerra, mas sim “de uma nota que o Governo enviou a dar nota da sua preferência por um candidato diferente daquele que tinha sido colocado em primeiro lugar do ranking pelo comité de seleção”.

Lembrando que o regulamento da Procuradoria “é claro” ao indicar que o ranking estabelecido pelo comité de seleção independente europeu “não é vinculativo”, a ministra reiterou que Portugal fez “uma escolha diferente” pois “havia uma diferença abissal” relativamente à seleção feita pelo Conselho Superior da Magistratura português, que ordenou a candidata que o painel considerou em primeiro em terceiro lugar, a 12 pontos de diferença do primeiro candidato”.

Manifestando-se “disponível para prestar mais esclarecimentos”, se tal for considerado necessário, Francisca Van Dunem lamentou o tempo que a polémica já leva.

“Já vão mais de três meses. Estamos desde outubro nesta situação. A Procuradoria Europeia precisa de estabilidade, precisa de paz para trabalhar. Se aquilo que queremos é pô-la operacional, precisamos de resolver estas questões com grande rapidez, e não eternizar um problema que pode perfeitamente ser clarificado e esclarecido ao Parlamento”, concluiu.

Depois da intervenção da ministra, a deputada holandesa Sophia in ‘t Veld, do grupo Renovar a Europa (Liberais), manifestou-se insatisfeita com os esclarecimentos prestados, reclamando antes que o Conselho partilhe toda a documentação com o parlamento, e ameaçou com uma ação na justiça se tal não suceder. Também o líder da delegação do PSD, Paulo Rangel, considerou que permanecem perguntas sem resposta.

De acordo com o Observador, Van Dunem vai enviar para o Parlamento Europeu toda a documentação do Conselho da UE relacionada com a nomeação do procurador José Guerra e dos seus colegas belga e búlgaro para o colégio da Procuradoria Europeia.

A procuradora-geral europeia escusou-se a comentar a polémica em torno da nomeação do procurador português, por ser um processo alheio à Procuradoria, mas vincou que o procedimento está muito bem regulado nos regulamentos da instituição.

Laura Codruta Kovesi também foi confrontada com a designação de José Guerra, designadamente pelo eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), que questionou a Procuradora sobre como tenciona “remediar este imbróglio causado pelo Governo português”.

Na resposta, a procuradora-geral, que participou na sessão por videoconferência, começou desde logo por sublinhar que a Procuradoria Europeia “não esteve envolvida no procedimento de seleção nem na designação dos procuradores europeus, todos eles designados pelo Conselho, em julho de 2020″. “Porque não estivemos envolvidos neste procedimento, não posso comentar” o caso específico da nomeação do procurador português, disse.

No entanto, abordando o processo em termos gerais e concretamente “o que pode ser feito no futuro”, Laura Codruta Kovesi argumentou que “o procedimento para a nomeação dos procuradores europeus está muito bem regulado nos regulamentos” da Procuradoria (EPPO, na sigla em inglês) “Portanto, se alguém quiser mudar o procedimento, penso que o primeiro ​​​​​​​passo a dar será rever o regulamento do EPPO nesta questão”, declarou.

Em causa está a divulgação de uma carta enviada para a UE, em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado José Guerra, o procurador que elegeu para a nova Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão disse que a informação com lapsos sobre José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

A ministra da Justiça considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos na carta do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. a esquerdalhada está a tentar “limpar para debaixo” do tapete.
    A “ver” se “passa” e se cai no esquecimento, os tugas são meios “pretos” de maneira que “engolem tudo e mais alguma coisa”.
    O “problema” é que não é a primeira vez que PT BURLA a UE, e esta nem a maior BURLA que fizeram.

  2. O caso irá durar até saíres do “poleiro”!
    É assim com todos! Se saíres agora deixa de haver caso, se continuares até 2023, continua até 2023!

RESPONDER

Tweet de Elon Musk afunda Bitcoins (e dá força à criptomoeda que nasceu como meme)

A Tesla vai deixar de aceitar Bitcoins como forma de pagamento. A revelação foi feita por Elon Musk numa publicação no Twitter e levou à queda do valor da criptomoeda no mercado. A par disso, …

Investigadores criam nova solução para óculos de realidade virtual e aumentada

Uma equipa de investigadores criou uma nova tecnologia para fornecer óculos de realidade virtual que não parecem "olhos de inseto". Num novo artigo publicado na Science Advances, os especialistas descrevem a impressão de ótica de forma …

Genética da população portuguesa pode explicar deficiência de vitamina D

Investigadores portugueses concluíram que a população portuguesa tem uma prevalência superior à média europeia de algumas alterações genéticas que levam a uma predisposição para o défice de vitamina D. Este estudo, coordenado pelo Centro Cardiovascular da …

Polónia quer comprar casa de campo francesa (para recuperar o legado de Marie Curie)

A Polónia quer comprar e renovar a casa de campo francesa de Marie Curie e transformá-la num museu, naquele que é um esforço para reivindicá-la como génio científico e pioneira polaca. Embora tenha nascido na Polónia, …

Min Nyo é jornalista, cobriu os protestos em Myanmar e foi condenado a 3 anos de prisão

Min Nyo, um jornalista birmanês de 51 anos, foi condenado a três anos de prisão pela sua cobertura dos protestos na sequência do golpe de Estado em Myanmar. Min Nyo, que trabalhava para a DVB (Voz …

McDonald's e Casa Branca unem-se para sensibilizar população a ser vacinada

Numa parceria com a Casa Branca, a cadeia de fast food norte-americana também está a dar o seu contributo para sensibilizar a população para a vacinação contra a covid-19. A ideia é promover informações relevantes sobre …

Voo "para lado nenhum" esgota em tempo recorde. Bastaram 2,5 minutos

A companhia aérea australiana Qantas vendeu os bilhetes para o próximo "voo para lugar nenhum" em tempo recorde: 2,5 minutos. A Qantas está a promover um novo "voo para lugar nenhum" que dará aos famintos por …

Todos queriam "O Senhor dos Anéis". Mas cinemas chineses foram obrigados a exibir filmes de propaganda

Pequim ordenou que os cinemas chineses divulgassem propaganda em homenagem ao Partido Comunista. Os cinéfilos do país, que clamam pelos filmes de Hollywood, revoltaram-se. A 1 de abril, no dia em que entrou em vigor um …

Presidente da República condecorou Jorge Coelho a título póstumo

Marcelo Rebelo de Sousa condecorou, a título póstumo, o antigo ministro e dirigente socialista Jorge Coelho com a grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou esta quinta-feira, …

Comer caladas, autocarro sem parque, pavilhão sujo: assim foi uma final europeia

Episódios quase inacreditáveis rodearam a final feminina da Taça EHF. O diretor da equipa vencedora conta tudo o que aconteceu (e há muito para contar). O Rincón Fertilidad Málaga conquistou a Taça EHF feminina desta época. …