Entre “desabafos” e “ironias”, Van Dunem pede que não se eternize polémica sobre procurador

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, prestou esta terça-feira esclarecimentos no Parlamento Europeu (PE) sobre a nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia e, entre “desabafos” sobre “ironias”, lamentou que se esteja a “eternizar” esta polémica.

Numa audição conjunta com as comissões de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos e de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, para fazer um ponto da situação do estabelecimento da nova Procuradoria Europeia, e na qual participou a procuradora-geral Laura Codruta Kovesi, a questão da nomeação do procurador José Guerra foi suscitada por vários deputados, entre os quais Paulo Rangel e José Manuel Fernandes, do PSD.

Lembrando que a questão “já foi discutida no Parlamento Europeu, em plenário”, com uma intervenção da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, em nome do Conselho da UE – a que Portugal preside no corrente semestre -, a ministra disse todavia entender “que subsistam nas mentes de alguns dos deputados dúvidas legítimas a respeito da isenção e da transparência desse processo”, pelo que, assim que foi convidada a participar na sessão, se disponibilizou “imediatamente” a “prestar todos os esclarecimentos necessários”.

“Permitam-me um primeiro desabafo: é que este processo tem para mim duas ironias, traz duas ironias. A primeira é que quando eu iniciei funções no Governo, no final de 2015, o processo de cooperação reforçada, o processo de adoção do regulamento, estava bloqueado por parte de Portugal. E de facto foi o Governo de que eu fiz parte que desbloqueou esse regulamento e que nos permitiu entrar na primeira fase da cooperação reforçada”, começou por referir.

A segunda ironia, prosseguiu, é que “a prática em Portugal é que quando se deve indicar pessoas para lugares internacionais não se faz concursos”.

“Eu decidi neste caso propor ao Governo, e o Governo propôs ao parlamento, uma lei nesse sentido, sendo certo que, embora a lei não estivesse ainda aprovada, nós seguimos o rito que a lei previa, ou seja, definimos que seriam os Conselhos Superiores, do Ministério Público e da Magistratura — ambos órgãos independentes do poder político — a definir os melhores candidatos”, explicou.

Van Dunem voltou a explicar o sucedido, enfatizando que “os famosos lapsos” não constavam do currículo do magistrado José Guerra, mas sim “de uma nota que o Governo enviou a dar nota da sua preferência por um candidato diferente daquele que tinha sido colocado em primeiro lugar do ranking pelo comité de seleção”.

Lembrando que o regulamento da Procuradoria “é claro” ao indicar que o ranking estabelecido pelo comité de seleção independente europeu “não é vinculativo”, a ministra reiterou que Portugal fez “uma escolha diferente” pois “havia uma diferença abissal” relativamente à seleção feita pelo Conselho Superior da Magistratura português, que ordenou a candidata que o painel considerou em primeiro em terceiro lugar, a 12 pontos de diferença do primeiro candidato”.

Manifestando-se “disponível para prestar mais esclarecimentos”, se tal for considerado necessário, Francisca Van Dunem lamentou o tempo que a polémica já leva.

“Já vão mais de três meses. Estamos desde outubro nesta situação. A Procuradoria Europeia precisa de estabilidade, precisa de paz para trabalhar. Se aquilo que queremos é pô-la operacional, precisamos de resolver estas questões com grande rapidez, e não eternizar um problema que pode perfeitamente ser clarificado e esclarecido ao Parlamento”, concluiu.

Depois da intervenção da ministra, a deputada holandesa Sophia in ‘t Veld, do grupo Renovar a Europa (Liberais), manifestou-se insatisfeita com os esclarecimentos prestados, reclamando antes que o Conselho partilhe toda a documentação com o parlamento, e ameaçou com uma ação na justiça se tal não suceder. Também o líder da delegação do PSD, Paulo Rangel, considerou que permanecem perguntas sem resposta.

De acordo com o Observador, Van Dunem vai enviar para o Parlamento Europeu toda a documentação do Conselho da UE relacionada com a nomeação do procurador José Guerra e dos seus colegas belga e búlgaro para o colégio da Procuradoria Europeia.

A procuradora-geral europeia escusou-se a comentar a polémica em torno da nomeação do procurador português, por ser um processo alheio à Procuradoria, mas vincou que o procedimento está muito bem regulado nos regulamentos da instituição.

Laura Codruta Kovesi também foi confrontada com a designação de José Guerra, designadamente pelo eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), que questionou a Procuradora sobre como tenciona “remediar este imbróglio causado pelo Governo português”.

Na resposta, a procuradora-geral, que participou na sessão por videoconferência, começou desde logo por sublinhar que a Procuradoria Europeia “não esteve envolvida no procedimento de seleção nem na designação dos procuradores europeus, todos eles designados pelo Conselho, em julho de 2020″. “Porque não estivemos envolvidos neste procedimento, não posso comentar” o caso específico da nomeação do procurador português, disse.

No entanto, abordando o processo em termos gerais e concretamente “o que pode ser feito no futuro”, Laura Codruta Kovesi argumentou que “o procedimento para a nomeação dos procuradores europeus está muito bem regulado nos regulamentos” da Procuradoria (EPPO, na sigla em inglês) “Portanto, se alguém quiser mudar o procedimento, penso que o primeiro ​​​​​​​passo a dar será rever o regulamento do EPPO nesta questão”, declarou.

Em causa está a divulgação de uma carta enviada para a UE, em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado José Guerra, o procurador que elegeu para a nova Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão disse que a informação com lapsos sobre José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

A ministra da Justiça considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos na carta do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.