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Van Dunem afasta demissão, mas assume erros na nota do procurador europeu

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Miguel A. Lopes / Lusa

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

Francisca Van Dunem assume os erros na nota que acompanha o currículo do procurador europeu José Guerra, embora afaste um cenário de demissão do cargo.

A ministra da Justiça foi esta quinta-feira à Assembleia da República para dar explicações aos deputados sobre as incorreções na nota que acompanha o currículo do procurador europeu José Guerra enviadas ao Conselho Europeu, que já provocou a demissão do diretor-geral da Política de justiça.

A deputada do PSD Mónica Quintela foi a primeira a confrontar a ministra nesta audição, argumentando que não é possível “aceitar que uma ministra da Justiça desconheça um documento crucial”, que “foi escrito com um cuidado de filigrana”.

A social-democrata disse ainda que as informações enviadas à União Europeia “não foram apenas lapsos” e que “esta fundamentação foi falseada de forma a alavancar o percurso profissional de José Guerra”.

Além disso, relembrou que José Guerra é irmão de Carlos Guerra, o ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (INC) que viabilizou a construção do Freeport. “O Governo quis nomear um seu comissário político”, atirou a deputada.

Em resposta, a ministra da Justiça salientou que não são os Estados Membros a tomar a decisão final, mas sim o Conselho da União Europeia. Van Dunem lembrou ainda que os candidatos foram ouvidos pelos deputados, que disseram que todos tinham condições para desempenhar o cargo.

A responsável pela pasta da Justiça admitiu a existência de erros na nota enviada “e que isso é mau”, mas reitera que não houve “nenhuma intenção de alterar dolosamente qualquer facto” e que os erros não tiveram influência na decisão final.

No Parlamento foi também ouvido o deputado do PS José Magalhães, que, citado pela TSF, disse ser “inquestionável” que o processo de José Guerra obedece ao regulamento, com uma lei “original que foi cumprida”.

“Todas as alegações que diziam que a nomeação visava proteger o Governo são perfeitamente refutáveis. O Governo português não foi além das competências, fez o que podia fazer”, disse o socialista. “Quem afirma que o Conselho foi manipulado deveria morder a língua”.

José Magalhães diz estar a “assistir com uma certa repugnância à difamação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)”, que tem sido acusado de ser manipulado pelo Governo.

A deputada Mónica Quintela voltou a ser ouvida e diz não ter ficado convencida com as justificações dadas por Van Dunem, que pouco mudaram desde a sua audição em outubro.

Citado pelo Observador, o deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza realçou a forma como foram ordenados os resultados dos candidatos pelo Conselho Superior do Ministério Público, depois como o comité internacional alterou esta ordem classificativa e depois como o Governo teve intervenção na escolha final. “É uma escolha política”, atirou.

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António Filipe, deputado do PCP, disse confiar mais no Conselho Superior do Ministério Público do que na União Europeia para escolher o procurador europeu. “Não me choca rigorosamente nada que o Governo tenha optado pela decisão do CSMP”, afirma.

Ainda assim, o deputado comunista não percebe como é que o documento pode ter lapsos e entende que a demissão de Miguel Romão poderá ser insuficiente, devendo averiguar-se mais além a origem deste erro. “Dolo ou incompetência?”, questionou.

António Filipe sustenta ainda que é inaceitável uma nota ter saído do gabinete da ministra da Justiça sem que a governante tenha tomado conhecimento do seu conteúdo. “Isto abre caminho a todas as teorias de suspeições”, atirou. Sem questionar a integridade da governante, o deputado diz que há erros na política que não se podem cometer.

O deputado do CDS Telmo Correia, questionou se a ministra não pensou demitir-se “por causa de um erro gravíssimo”. A deputada do PAN Inês Sousa Real perguntou à governante porque não avançou logo com a lei da transposição do Regulamento Europeu sobre o concurso para a Procuradoria Europeia, que só foi concluída depois de fechado concurso.

Ouvido por videoconferência, o líder do Chega, André Ventura, perguntou se o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, teve alguma influência na escolha de José Guerra para procurador europeu. Por outro lado, Joacine Katar Moreira lamentou o facto de não ter sido escolhido uma mulher, nomeadamente Carla Almeida.

Ouvidos todos os deputados com assento parlamentar, a ministra da Justiça deu a início à ronda de respostas. “Não estou aqui para fazer a avaliação de currículos”, disse Van Dunem, explicando que o Conselho da União Europeia tem um procedimento interno de seleção, onde está a informação facultada pelos candidatos e pelos países.

Relativamente à pergunta de André Ventura, a governante disse que Eduardo Cabrita nunca falou com ela sobre o assunto e que, por isso, não teve qualquer influência na decisão. Quanto ao facto de ser irmão de Carlos Guerra, Van Dunem desvalorizou e lembrou que no parlamento também há muitos laços familiares.

Francisca Van Dunem justificou ainda os erros que anteriormente tinha assumido, dizendo que a nota era “relativamente fácil” de fazer e que, por isso, tomou-a “por boa”.

A nota foi redigida por um diretor de serviço da DGPJ, revista pelo seu diretor que já se demitiu, enviada para o gabinete e imediatamente para o REPER, explicou a ministra, citada pelo Observador.

A ministra afasta ainda uma eventual demissão: “Entendo que tenho condições para continuar”.

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  Daniel Costa, ZAP //

10 Comments

  1. Ok, se nada acontecer, fico convencido de que batemos no fundo!
    Erros, lapsos?! Mas está tudo maluco?! Até uma criança no ensino primário percebe que não é disso que se trata. Trata-se sim de mentiras gravíssimas e propositadas, bem como de matéria criminal. Puar e simplesmnete, é impossível ter-se escrito o que se escreveu por mero lapso.
    Independentemente das resposabilidades criminais, relativamente às quais espero que os responsáveis venham a ser rapidamente encontrados e exemplarmente punidos, fica a terrível imagem da gestão deste caso. O primeiro-ministro e a ministra da justiça deviam ter sido os primeiros a dizer que isto era gravíssimo e a exigir todas as consequências, mas optaram antes por relativizar e minorar os acontecimentos. Só por isso, perderam toda a credibilidade e não entendo como estão a ocupar os lugares que ocupam.
    Será que este caso, e por exemplo o caso de tancos, serão o novo normal deste governo?
    Fico a pensar que o Sócrates deixou mais do que uma lembrança. Parece ter deixado um autêntico protocolo do modus operandi de governar.

    • O erro não era no curriculum mas sim na carta de acompanhamento.
      O curriculum não tinha os lapsos que constavam na carta de acompanhamento.
      Alias aqui se prova que se existisse efectivamente intenção de manipular a verdade sobre o percurso desse senhor, tinham-no feito de forma coerente tanto no CV como na carta de acompanhamento.
      É efectivamente um erro da ministra que não leu a carta e que confiou nas pessoas que a redigiram.
      tudo o resto é aproveitamento politico

      • Mas você está boa da cabeça?!
        Aproveitamento político? Lapsos?! Acredita mesmo no que está a dizer?!
        Quais lapsos qual carapuça! Tratam-se de mentiras gravíssimas e muito óbvias.
        Da Europa veio um pedido explícito para o ministério da justiça justificar, de forma fundamentada, robusta e pormenorizada, a intenção de não aceitar a classificação dos candidatos apurada a nível europeu.
        O que o ministério fez foi enviar essa justificação, recorrendo a várias MENTIRAS (várias mentiras, e não apenas uma), tendo sido precisamente essas MENTIRAS que alavancaram a seleção do procurador José Guerra.
        Não consigo imaginar caso pior. Só não pensará assim quem está precisamente do lado dos criminosos e não sabe o que é verdade e meritocracia.

      • És mesmo uma grande tontinha…
        O conteúdo da carta foi deliberado e do conhecimento da ministra!!!
        E foi com base nessa carta que o senhor em causa chegou a procurador europeu!!!
        É hora desse senhor e da ministra se demitirem. Seria o mínimo em qualquer país desenvolvido.
        É só aldrabões e vigaristas e depois nem vergonha têm quando são apanhados.
        Portugal no seu melhor.

  2. ZAP, atenção que o erro não era no curriculum mas sim na carta de acompanhamento.
    O curriculum não tinha os lapsos que constavam na carta de acompanhamento.

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