Van Dunem afasta demissão, mas assume erros na nota do procurador europeu

Miguel A. Lopes / Lusa

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

Francisca Van Dunem assume os erros na nota que acompanha o currículo do procurador europeu José Guerra, embora afaste um cenário de demissão do cargo.

A ministra da Justiça foi esta quinta-feira à Assembleia da República para dar explicações aos deputados sobre as incorreções na nota que acompanha o currículo do procurador europeu José Guerra enviadas ao Conselho Europeu, que já provocou a demissão do diretor-geral da Política de justiça.

A deputada do PSD Mónica Quintela foi a primeira a confrontar a ministra nesta audição, argumentando que não é possível “aceitar que uma ministra da Justiça desconheça um documento crucial”, que “foi escrito com um cuidado de filigrana”.

A social-democrata disse ainda que as informações enviadas à União Europeia “não foram apenas lapsos” e que “esta fundamentação foi falseada de forma a alavancar o percurso profissional de José Guerra”.

Além disso, relembrou que José Guerra é irmão de Carlos Guerra, o ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (INC) que viabilizou a construção do Freeport. “O Governo quis nomear um seu comissário político”, atirou a deputada.

Em resposta, a ministra da Justiça salientou que não são os Estados Membros a tomar a decisão final, mas sim o Conselho da União Europeia. Van Dunem lembrou ainda que os candidatos foram ouvidos pelos deputados, que disseram que todos tinham condições para desempenhar o cargo.

A responsável pela pasta da Justiça admitiu a existência de erros na nota enviada “e que isso é mau”, mas reitera que não houve “nenhuma intenção de alterar dolosamente qualquer facto” e que os erros não tiveram influência na decisão final.

No Parlamento foi também ouvido o deputado do PS José Magalhães, que, citado pela TSF, disse ser “inquestionável” que o processo de José Guerra obedece ao regulamento, com uma lei “original que foi cumprida”.

“Todas as alegações que diziam que a nomeação visava proteger o Governo são perfeitamente refutáveis. O Governo português não foi além das competências, fez o que podia fazer”, disse o socialista. “Quem afirma que o Conselho foi manipulado deveria morder a língua”.

José Magalhães diz estar a “assistir com uma certa repugnância à difamação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)”, que tem sido acusado de ser manipulado pelo Governo.

A deputada Mónica Quintela voltou a ser ouvida e diz não ter ficado convencida com as justificações dadas por Van Dunem, que pouco mudaram desde a sua audição em outubro.

Citado pelo Observador, o deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza realçou a forma como foram ordenados os resultados dos candidatos pelo Conselho Superior do Ministério Público, depois como o comité internacional alterou esta ordem classificativa e depois como o Governo teve intervenção na escolha final. “É uma escolha política”, atirou.

António Filipe, deputado do PCP, disse confiar mais no Conselho Superior do Ministério Público do que na União Europeia para escolher o procurador europeu. “Não me choca rigorosamente nada que o Governo tenha optado pela decisão do CSMP”, afirma.

Ainda assim, o deputado comunista não percebe como é que o documento pode ter lapsos e entende que a demissão de Miguel Romão poderá ser insuficiente, devendo averiguar-se mais além a origem deste erro. “Dolo ou incompetência?”, questionou.

António Filipe sustenta ainda que é inaceitável uma nota ter saído do gabinete da ministra da Justiça sem que a governante tenha tomado conhecimento do seu conteúdo. “Isto abre caminho a todas as teorias de suspeições”, atirou. Sem questionar a integridade da governante, o deputado diz que há erros na política que não se podem cometer.

O deputado do CDS Telmo Correia, questionou se a ministra não pensou demitir-se “por causa de um erro gravíssimo”. A deputada do PAN Inês Sousa Real perguntou à governante porque não avançou logo com a lei da transposição do Regulamento Europeu sobre o concurso para a Procuradoria Europeia, que só foi concluída depois de fechado concurso.

Ouvido por videoconferência, o líder do Chega, André Ventura, perguntou se o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, teve alguma influência na escolha de José Guerra para procurador europeu. Por outro lado, Joacine Katar Moreira lamentou o facto de não ter sido escolhido uma mulher, nomeadamente Carla Almeida.

Ouvidos todos os deputados com assento parlamentar, a ministra da Justiça deu a início à ronda de respostas. “Não estou aqui para fazer a avaliação de currículos”, disse Van Dunem, explicando que o Conselho da União Europeia tem um procedimento interno de seleção, onde está a informação facultada pelos candidatos e pelos países.

Relativamente à pergunta de André Ventura, a governante disse que Eduardo Cabrita nunca falou com ela sobre o assunto e que, por isso, não teve qualquer influência na decisão. Quanto ao facto de ser irmão de Carlos Guerra, Van Dunem desvalorizou e lembrou que no parlamento também há muitos laços familiares.

Francisca Van Dunem justificou ainda os erros que anteriormente tinha assumido, dizendo que a nota era “relativamente fácil” de fazer e que, por isso, tomou-a “por boa”.

A nota foi redigida por um diretor de serviço da DGPJ, revista pelo seu diretor que já se demitiu, enviada para o gabinete e imediatamente para o REPER, explicou a ministra, citada pelo Observador.

A ministra afasta ainda uma eventual demissão: “Entendo que tenho condições para continuar”.