Carta revela que Governo deu informações falsas para justificar escolha de procurador europeu

Manuel de Almeida / Lusa

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

Uma carta, enviada pelo Governo português para o Conselho Europeu em novembro do ano passado, revela que o Executivo deu informações falsas para justificar a escolha do procurador europeu José Guerra em vez de Ana Carla Almeida.

Segundo avançaram a SIC e o semanário Expresso esta quarta-feira, entre os três candidatos portugueses ao lugar de Procurador Europeu, Ana Mendes de Almeida ficou em primeiro lugar na escolha do Comité de Seleção Internacional, que avaliou os currículos e as entrevistas dos pretendentes ao cargo.

Ao contrário de outros 19 países, que acataram a recomendação do júri independente, apenas a Bélgica, a Bulgária e Portugal contestaram a proposta e escolheram o nome que entendiam ser mais indicado. Assim, o cargo foi ocupado pelo segundo classificado indicado pelo Comité de Seleção Internacional, José Guerra.



José Guerra trabalha atualmente no Eurojust (agência da União Europeia) e trabalhou com a atual ministra da justiça, Francisca Van Dunem, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Acontece que, numa carta enviada ao Conselho da União Europeia em novembro do ano passado, à qual a SIC e o Expresso tivereram acesso, o Governo justifica a alteração com informações falsas.

Na missiva, José Guerra é apresentado como Procurador-Geral Adjunto, a categoria mais alta no Ministério Público – algo que não é verdade. O erro é repetido seis vezes ao longo do documento.

Além disso, a carta alega que o procurador dirigiu a 9ª secção do DIAP, identificado como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro. No entanto, na verdade, é o DCIAP, onde José Guerra nunca trabalhou, que investiga os casos mais complexos desse tipo de criminalidade.

A terceira informação falsa prende-se com uma posição de liderança investigatória e acusatória no processo UGT. Porém, o caso foi investigado por outros três procuradores e José Guerra apenas esteve presente no julgamento como magistrado.

Em declarações à SIC, José Guerra garantiu que não teve responsabilidade na elaboração desta carta e disse que as referências erradas só podem ser lapsos que não acrescentam nem retiram nada ao seu currículo, que é público.

Já a ministra da Justiça escusou-se a tecer comentários sobre o documento, dizendo apenas que este é um processo de natureza reservada. Por outro lado, a governante sublinhou que José Guerra detém o melhor perfil para o cargo.

Ana Mendes de Almeida, coordenadora das investigações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), já apresentou queixa à Provedora de Justiça Europeia.

Recentemente, Ana Mendes de Almeida ficou conhecida por ter ordenado buscas no Ministério da Administração Interna por suspeitas de corrupção. Um dos casos visados foi o das golas anti-fumo, que veio a público pouco antes das eleições legislativas de outubro e culminou na demissão de José Artur Neves, à época secretário de Estado da Proteção Civil e agora arguido nesse processo.

A Procuradoria Europeia é um órgão da União Europeia criado em 2017 para investigar crimes económicos. É liderado pela magistrada romena Laura Codruta Kövesi e tem 22 procuradores, um por cada Estado-membro participante. Portugal foi um dos três países que se recusaram a aceitar a escolha do comité de peritos.

Rui Rio pede esclarecimentos ao Governo

O presidente do PSD quer que o Governo esclareça as notícias de que “terá falsificado o currículo” do procurador José Guerra para justificar a sua nomeação para um órgão europeu “que visa, justamente, combater a corrupção”.

“Será que a ministra da Justiça fez mesmo isto? A ser verdade é gravíssimo. Tem de ser esclarecido”, apela Rui Rio, numa publicação esta madrugada na sua rede social Twitter.

Em setembro, antes da tomada de posse de José Guerra, o PSD requereu explicações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no parlamento sobre a sua nomeação para procurador europeu, considerando “censurável” que o Governo não tenha indicado o candidato mais bem classificado no concurso de seleção.

Os sociais-democratas consideravam então que a nomeação do magistrado do Ministério Público José Guerra estava “envolta em polémica, uma vez que o candidato melhor posicionado no concurso aberto para a seleção dos três candidatos designados por Portugal (…) para o cargo de procurador europeu acabou por não ser o candidato nomeado”.

O PSD recordava que o comité de seleção, composto por 12 personalidades escolhidas entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, antigos membros do Eurojust, membros dos Supremos Tribunais nacionais, procuradores de alto nível e juristas de reconhecida competência, “considerou como o melhor candidato ao cargo a magistrada do Ministério Público, Dra. Ana Carla Almeida, responsável no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pelos processos relativos a fraudes nos fundos comunitários”.

“Todavia, esta magistrada, apesar de ter sido a melhor posicionada pelo júri internacional, acabou por ser preterida pelo candidato indicado pelo Governo português para o referido cargo (…), o que se afigura reprovável”, considera o PSD.

Maria Campos, ZAP //

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15 COMENTÁRIOS

  1. Se realmente for verdade é simplesmente ASQUEROSO, e demonstrativo que o governo não quer nem deseja combater a corrupção mas tã somente deixar tudo em banho maria. Só para dar um exemplo: quando um contribuinte inocente em 2 instâncias judiciais continua a ter a reforma penhorada em 1/3, um erro clamoroso da Autoridade Tributária – que brada aos céus!! – Apesar da Autoridade Tributária erros consecutivos relevando a sua omnipotência (tipo: posso, quero e mano), tem o contribuinte invocar o artigo 78º da Lei Geral Tributária apontando os erros documentalmente ainda vai ter que esperar para que suas Exas. da AT reavaliem o assunto. Se isto é democracia e isenção, a Terra é quadrada!

  2. Está na natureza dos políticos mentirem. Está na natureza das coisas serem descobertos. E está escrito nas estrelas que eles não se importam. Infelizmente está também na natureza das coisas nós continuarmos a votar neles…

  3. Que governo corrupto! E faz estas vigarices tudo à descarada. Se fosse com outro governo caíam-lhe em cima com todos os pedregulhos. Oxalá que provedora de justiça europeia tire este mânfio Guerra de lá para fora e que a 1ª classificada ocupe o cargo de imediato.

  4. O procurador Guerra tinha que ser compensado do favor que fez ao governo no caso das negociatas das golas. Confirma-se o slogan “Tudo em família e negociatas entre amigos xuxas”,

  5. Agora começo a compreender melhor o porquê de tanta teimosia na defesa de uma determinada etnia, “que não se pode nomear por ser pecado”, em detrimento dos indígenas deste país, por parte destes governantes, é que os métodos são iguais, razão para os alcunhar de cig….!

  6. Típico, o Governo tinha de ter um amigo lá dentro para ser informado, com antecedência, sobre as investigações em curso. Para ter tempo de eliminar as provas e ludibriar os factos.
    É muita sonsice de José Guerra dizer que “não teve responsabilidade na elaboração desta carta”. Se sabia das informações falsas tinha a obrigação de as corrigir.
    Este é um caso mutio grave. Se a Ministra da Justiça teve participação neste caso (e é evidente que teve, porque uma nomeação deste tipo é feita diretamente pelo Governo) tem de ser despedida e acusada de corrupção.
    Vamos ver qual é a desculpa que António Costa vai arranjar para este caso, e se vai continar a mentir aos portugueses.

  7. Ministra da Justiça mal feita/escolhida.
    Nem é ministra… é uma tola sem noção daquilo que faz/fez. Que miserável compadrio entre pseudo-ministros e corrupção. Não admira que um assassino ou violador, neste país fraco, e cheio de comunistas, seja condenado a um ou dois anos de prisão (que fartura…!!!!!). Cumprem metade da pena, fazem a mesma m****, e ninguém mexe as pernas para alterar esta situação.
    E o Governozeco de espantalhos que temos é muito nosso amigo, porque nomeia um estrume para representar a Não-Justiça deste pseudo-país, que, antes, foi o que agora não é.
    Começar 2021 da melhor forma deveria significar a retirada destes piolhos do Governo, da demissão imediata do pastor de ervas, do costeiro, do Martelfie que está sempre calado, e de outros parvalhões que não podem ser considerados seres humanos.
    É urgente concordar com a nossa colega Joana, que reconhece, tal como eu, as mentiras que estes palhaços inventam para justificar mais um contorcionismo próprio de desorganização política e mental. Portanto, prendam todos aqueles que estão a mais neste pedaço de terra.

    • Continuo a dizer que, neste Portugal atual de ladrões sem vergonha, o CHEGA é a nossa única esperança. No meio de toda esta ladroagem, infelizmente nem um presidente da República temos.

  8. E você acredita mesmo que o aldrabão do chega é que nos acode? Iria fazer mais do mesmo e muito pior? A não ser que já lhe tenham prometido um bom tacho se forem governo!!

    • Vê-se mesmo, pelo seu paleio, que defende a corja de ladrões que nos desgovernam. Ou vive muito bem ou come da mesma gamela deles.

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