Tribunal do Luxemburgo rejeita recurso da Rio Forte para gestão controlada

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O Tribunal de Apelação do Luxemburgo negou esta quarta-feira provimento ao recurso interposto pela Rio Forte Investments S.A., do Grupo Espírito Santo (GES), confirmando assim a rejeição do pedido de admissão da sociedade ao regime de gestão controlada.

Num curto comunicado, o tribunal indica que, após ouvir as partes – os requerentes do recurso e o Ministério Público -, considerou “infundado” o apelo apresentado pela Rio Forte, apontando que a decisão de 17 de outubro do Tribunal do Comércio do Luxemburgo, de rejeitar o pedido de gestão controlada apresentado pela Rio Forte Investments, é assim confirmada.

O tribunal acrescenta que, em virtude de os procedimentos relativos a gestões controladas serem confidenciais, as autoridades judiciais não podem revelar mais detalhes sobre o processo.

A 27 de outubro, a Rio Forte Investments S.A anunciara que iria recorrer da decisão do Tribunal de Comércio do Luxemburgo, que rejeitara o pedido de admissão da sociedade ao regime de gestão controlada.

“Este recurso decorre da forte convicção da administração da Rio Forte que a gestão controlada serve melhor e de forma superior os interesses de todos os credores ao remunerar de forma mais vantajosa os créditos, programa de alienações e de reestruturação de dívida definido, figura negada pelo regime da insolvência“, referiu então a empresa em comunicado.

O Tribunal do Luxemburgo rejeitou os quatro pedidos de gestão controlada apresentados em julho por empresas do Grupo Espírito Santo (GES), os últimos dos quais relativos à Espírito Santo International (ESI) e à Rio Forte Investments, no passado dia 17.

Em causa estão os pedidos de gestão controlada apresentados pela ESI, a 18 de julho, pela RioForte, a 22, pela Espírito Santo Financial Group (ESFG), a 24, e pela Espírito Santo FinanciŠre (ESFIL), a 31, todos no mesmo mês.

A 3 de outubro, o Tribunal do Luxemburgo tinha já rejeitado os pedidos de gestão controlada do Espírito Santo Financial Group e da Espírito Santo Financière.

Poucos dias depois da apresentação dos pedidos de gestão controlada pelas quatro empresas do GES, o Banco de Portugal tomou a 3 de outubro o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.

No chamado banco mau (“bad bank”), um veículo que mantém o nome Banco Espírito Santo (BES), ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no “banco bom”, o banco de transição que foi nomeado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

/Lusa