Tribunal levanta arresto. Sonaecom e Isabel dos Santos recuperam direitos de voto na NOS

Manuel Araújo / Lusa

A Sonaecom informou esta segunda-feira que o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa autorizou a ZOPT, que detém 52% da NOS, a exercer os direitos de voto correspondentes, depois de metade ter sido preventivamente arrestado.

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Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Sonaecom, que é detentora de 50% do capital da ZOPT, refere que “no passado dia 12 de junho” a participada foi “notificada do despacho proferido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa que a autoriza a exercer o direito de voto correspondente aos 26,075% do capital social da NOS preventivamente arrestados à ordem do referido tribunal”.

Os acionistas da NOS reúnem-se exclusivamente por vídeoconferência em 19 de junho para deliberar, entre outros pontos, a proposta de pagamento de um dividendo de 27,8 cêntimos por ação.

Em 4 de abril, a Sonaecom tinha informado o mercado que o tribunal tinha decidido proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, na sequência da publicação de notícias sobre esquemas alegadamente fraudulentos que envolvem a empresária angolana Isabel dos Santos.

A ZOPT é detida em 50% pela Sonaecom e a restante metade por Isabel dos Santos.

O arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, SGPS era “correspondente a metade da participação social na NOS detida pela ZOPT e, indiretamente, pelas empresas Unitel International Holdings, BV e Kento Holding Limited’, controladas pela engenheira Isabel dos Santos”.

As ações arrestadas (134.322.268,5 ações), nos termos daquela comunicação, estavam “privadas do exercício de direito de voto e do direito a receber dividendos”, sendo que outra metade não foi objeto de arresto.

No ano passado, o lucro da NOS subiu 4,2%, face ao ano anterior, para 143,5 milhões de euros.

Isabel dos Santos foi constituída arguida, em Angola, na sequência das revelações do caso Luanda Leaks. Foram revelados, no final de janeiro mais de 715 mil ficheiros, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos tem as suas contas bancárias em Portugal arrestadas pelo Ministério Público português, que respondeu ao pedido de cooperação das autoridades judiciais angolanas, que investigam Isabel dos Santos e o alegado desvio de fundos.

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O juiz Carlos Alexandre determinou o arresto de todos os bens de Isabel dos Santos, em Portugal, no âmbito do processo que corre na justiça de Angola.

  ZAP // Lusa

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