Justiça impede Isabel dos Santos de receber dividendo da NOS. Mas não é a única afetada

(dr) Mercado

A empresária Isabel dos Santos, filha mais velha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos

A Sonaecom anunciou este sábado que o tribunal decidiu proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, na sequência da publicação de notícias sobre esquemas alegadamente fraudulentos que envolvem a empresária angolana Isabel dos Santos.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Sonaecom, que detém 50% do capital da ZOPT SGPS, refere que “foi informada por esta sua participada da comunicação recebida do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa de proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social” da operadora de telecomunicações NOS.

Tal é “correspondente a metade da participação social na NOS detida pela ZOPT e, indiretamente, pelas empresas Unitel International Holdings, BV e Kento Holding Limited”, controladas por Isabel dos Santos, adianta a Sonaecom. A ZOPT é detida a 50% pela Sonaecom e a restante metade por Isabel dos Santos.

“Nos termos da referida decisão, as ações arrestadas ficam privadas do exercício de direito de voto e do direito a receber dividendos, devendo estes últimos ser depositados na Caixa Geral de Depósitos SA à ordem do tribunal”, acrescenta a Sonaecom.

Se a NOS distribuir dividendos, a Zopt vai poder dispor apenas de metade dos 26% que não estão arrestados. O que quer dizer que os dividendos que forem distribuídos pela NOS e entregues à Zopt têm de ser divididos com a investidora angolana.

A empresa assume “total colaboração com as autoridades”, mas contesta a forma como a decisão foi concretizada, por considerar que não cumpre o objetivo pretendido pelo próprio tribunal e penaliza a Sonaecom e a NOS.

“A Sonaecom assume, como sempre, uma atitude de total colaboração com as autoridades judiciais, mas não pode conformar-se com uma decisão que, ao violar a regra básica de que uma sociedade anónima (neste caso a ZOPT) não responde pelas dívidas dos seus acionistas, prejudica gravemente os interesses da ZOPT e da Sonaecom, totalmente alheias ao processo judicial em causa, e é passível de afetar o regular funcionamento da assembleia-geral da NOS, uma das mais importantes sociedades cotadas do mercado de capitais português”, aponta.

Considera também “que a privação de direitos de voto, que o tribunal considera ‘inerente’ ao arresto de metade da posição da ZOPT na NOS, é nula e de nenhum efeito, na medida em que contraria norma legal expressa no sentido de que o arresto de uma quota, tal como a penhora, não priva o respetivo titular dos direitos de voto, a qual vale evidentemente, por identidade de razão, para o arresto de ações, como o reconhece a jurisprudência dos nossos tribunais, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça”, refere a Sonaecom, citando o acórdão de 29/01/2019 disponível em www.dgsi.pt.

Além disso, tal “privação dos direitos de voto é tanto mais singular e incompreensível quanto é certo que o próprio tribunal de Angola não a associou ao arresto de participações em sociedades angolanas por si decretado no quadro do mesmo processo”, sublinha a Sonaecom.

Esta decisão do tribunal não impede Isabel dos Santos de receber dividendos nem de vender a sua participação na ZOPT, já que esta não está arrestada.

Isabel dos Santos foi constituída arguida, em Angola, na sequência das revelações do caso Luanda Leaks. Foram revelados, no final de janeiro mais de 715 mil ficheiros, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos tem as suas contas bancárias em Portugal arrestadas pelo Ministério Público português, que respondeu ao pedido de cooperação das autoridades judiciais angolanas, que investigam Isabel dos Santos e o alegado desvio de fundos.

O juiz Carlos Alexandre determinou o arresto de todos os bens de Isabel dos Santos, em Portugal, no âmbito do processo que corre na justiça de Angola.

ZAP // Lusa

 

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Esta noticia, deixou-me mesmo muito confuso com esta listagem de empresas, que são donas de outras empresas, em sociedade com outras empresas, e no fundo, com as ligações a mafiosos e outros tais, que se escondem em labirintos empresariais confusos só mesmo para poderem deitar a mão a dinheiro de forma tão enleada que descobrir seja o que for, é realmente uma proeza.
    Tanto embróglio, só pode esconder ações duvidosas.

RESPONDER

Novo Banco. BCP garante que não faz "favores a ninguém" ao emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução

O presidente executivo do BCP, Miguel Maya, disse ontem que o banco não faz "favores a ninguém" ao entrar no empréstimo de 275 milhões de euros da banca ao Fundo de Resolução, que posteriormente financiará …

Máfia italiana "lavou" milhões de euros ganhos com fundos europeus na Madeira

Uma das mais violentas máfias de Itália, a Società Foggiana, utilizou a Madeira para branquear mais de 16 milhões de euros obtidos com um esquema de burla à União Europeia (UE). Em causa estão fundos comunitários …

Ajudas de custo para professores deslocados ficaram na gaveta (e não estão previstas no OE2021)

O Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) previa um programa de ajudas de custo para professores deslocados como incentivo à fixação. No entanto, a medida não avançou. O Jornal de Notícias avança esta sexta-feira que a …

Biden ainda à frente, mas nada está perdido para Trump. A luta pelos "swing states" continua

O dia em que os norte-americanos vão saber quem é o próximo presidente dos EUA está muito próximo. Entres sondagens, parece fácil levantar a ponta do véu. No entanto, é importante não esquecer que não …

Nani entre os candidatos a melhor jogador da época na MLS

O internacional português, capitão dos Orlando City, está entre os 46 jogadores nomeados para o prémio de melhor da época na liga norte-americana de futebol (MLS), anunciou, esta quinta-feira, o organismo. A eleição decorre até 9 …

"Estranho, muito estranho". Ana Gomes comenta morte do marido de Isabel dos Santos e é criticada

O empresário congolês Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, morreu no Dubai, durante a prática de mergulho. Uma morte prematura aos 48 anos que leva Ana Gomes a comentar o assunto como "estranho", "muito …

Conselho Europeu. Vacinas distribuídas de forma justa e fronteiras não vão fechar

O presidente do Conselho Europeu garantiu, esta quinta-feira, no final de uma videoconferência entre os líderes da União Europeia, que os 27 estão "unidos" para enfrentar a "luta difícil" contra a segunda vaga da covid-19. "A …

Teletrabalho sim, confinamento não. O que vai sair do Conselho de Ministros de sábado

O Conselho de Ministro reúne no próximo sábado para discutir novas medidas para conter a propagação do novo coronavírus e em cima da mesa está o regresso ao teletrabalho e medidas de restrição à circulação. A …

Conselho de Disciplina instaura dois processos disciplinares a Varandas

O Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) instaurou, esta quinta-feira, dois processos disciplinares ao presidente do Sporting, na sequência das declarações proferidas sobre o seu homólogo do FC Porto e das …

Há infetados que escondem a doença com medo de perder o salário

O médico António Pais Lacerda, diretor do serviço de Medicina Interna II do Hospital Santa Maria, em Lisboa, alerta que o medo de perder salário ou emprego leva pessoas infetadas com o novo coronavírus …