Trabalhadores dos impostos recebem 5% das penhoras

Os trabalhadores dos impostos vão receber 5% do montante das cobranças coercivas de processos de execução fiscal instaurados em 2014 pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), segundo um diploma publicado esta segunda-feira.

O pagamento mensal desta percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) aos trabalhadores, fixada no limite máximo de 5%, tal como em anos anteriores, chegou a ser em 2013 motivo de pré-aviso de greve do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), desconvocada depois de a parcela do FET ter sido creditada aos trabalhadores.

A percentagem é fixada, anualmente, por portaria do titular da pasta das Finanças, após avaliação da execução dos objetivos definidos no plano de atividades dos serviços da AT.

“A racionalização, simplificação e informatização de processos e procedimentos aliados ao elevado padrão de profissionalismo que os trabalhadores da AT demonstraram” são invocados pelo Governo no preâmbulo do diploma como justificação para atribuir este ano, relativamente ao desempenho do ano passado, a percentagem máxima do FET.

O Ministério das Finanças, no diploma, destaca ainda que, além dos fatores já invocados, “a crescente acessibilidade dos serviços disponibilizados aos contribuintes e operadores económicos, contribuíram decisivamente para o acréscimo de produtividade ocorrido em 2014 e para que fosse ultrapassado o objetivo de cobrança previsto no plano de atividades da AT de 2014″.

Nos últimos meses têm sido notícia diversos casos de penhoras controversas, nomeadamente as penhoras a bolos e a alimentos doados a Instituições de Solidariedade Social.

Criou ainda alguma estupefacção a notícia de que há clientes notificados para pagarem dívidas dos restaurantes onde pediram facturas, bem como os casos de famílias em dificuldades económicas que viram as suas casas penhoradas.

ZAP / Lusa

PARTILHAR

7 COMENTÁRIOS

  1. Isto é sempre o mesmo….uns já recebem a mais e ficam com mais e os pobres que têm pouco e é preciso fazerem greves para ganharem uns tostões….olha que lata!!

  2. Está explicado aquele frenesim de penhorar tudo e qualquer coisa, até a comida dos sem abrigo lembram-se?
    Puseram os menos miseráveis a perseguir os miseráveis, não temos hipótese, é vergonhoso, e ainda se queixam e querem solidariedade, chiça, fazem parte da mesma quadrilha

    • Se tentassem saber como as coisas funcionam e criticassem menos é que o pais andava para a frente agora com pessoas a criticar por pura ignorancia de como funciona o sistema. Procurem saber, perguntem como funciona, perguntem quem penhora … e vão ver que passam a criticar menos quem vos atende e dá a cara por um sistema controverso para todos.

      • Neste caso não é necessário saber como as coisas funcionam, Maria. Um filho da puta é um filho da puta e pronto. Como diz o Joaquim, “está explicado aquele frenesim de penhorar tudo e qualquer coisa”. Eu não tinha estomâgo para fazer o que um trabalhador do fisco tem de fazer. E eu estou longe de ser um santo.

  3. … DESDE 1.JAN. 1 9 9 7 … No âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.o 124/96
    Há quem se deixe emprenhar pelos olhos e pelos ouvidos!
    Aquele diploma legal “visa criar condições” para determinados objectivos “através da criação de um FUNDO AUTÓNOMO NÃO PERSONALIZADO do tipo do existente na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo”…

    “Será afecto ao Fundo de Estabilização Tributária (FET) um montante até 5% das cobranças COERCIVAS derivadas de processos instaurados nos serviços da DGCI , bem com o das receitas de natureza fiscal arrecadadas, a partir de 1 de Janeiro de 1997, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.o 124/96”
    S I N C E R A M E N T E!!!

  4. … anualmente é definido o montante afectável até 5%.
    …As “intoxicações” podem ser exponenciadas pelo elevado grau de toxicidade com que são transmistidas!

Responder a Viés Cancelar resposta

Carlos Moedas "tem uma costela liberal". IL pondera apoio ao candidato à câmara de Lisboa

O líder da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, disse que Carlos Moedas, candidato à câmara de Lisboa apoiado pelo PSD, tem um "perfil liberal", mas que o partido precisa de perceber projeto do …

Primeiro-ministro da Arménia acusa militares de tentativa de golpe de Estado

O primeiro-ministro da Arménia referiu-se hoje a "tentativa de golpe de Estado" depois de o Estado Maior ter pedido o afastamento do governo num contexto de protestos por causa da derrota no último conflito com …

EUA condenam Coreia do Norte a indemnizar militares torturados em 1968

A Justiça dos Estados Unidos (EUA) condenou Pyongyang a indemnizar em 2,3 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros) os tripulantes de um navio da Marinha norte-americana, que foram capturados e …

Ex-gestores do Novo Banco seguem para Banco do Fomento e para CGD

Os gestores Vítor Fernandes e Jorge Freire Cardoso, que saíram do Novo Banco em divergência com a estratégia da Lone Star, vão desempenhar as funções de presidente do Banco de Fomento e de administrador na Caixa …

EUA acusado de prometer contrapartidas a Cabo Verde pela extradição de testa-de-ferro de Maduro

O antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, que coordena a defesa de Alex Saab, detido em Cabo Verde e considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano Nicolás Maduro, acusou na quinta-feira os Estados Unidos (EUA) de prometerem contrapartidas …

Bispo italiano sugeriu a padre que pagasse 20 mil euros a vítima de pedofilia

O bispo católico de Como, em Itália, afirmou ter sugerido a um jovem padre suspeito de pedofilia que pagasse 20 mil euros à suposta vítima para encerrar uma investigação interna ao caso ocorrido numa residência …

Governo reforça financiamento de projetos LGBTI com 50 mil euros

O Governo vai reforçar em 50 mil euros o financiamento de projetos de organizações que atuem na defesa dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI), anunciou o gabinete da secretária de …

CDS pede ao Governo "um plano de desconfinamento controlado, à inglesa"

Francisco Rodrigues dos Santos quer que o Executivo apresente um plano de desconfinamento que permita a retoma da atividade de alguns setores. Esta sexta-feira, o presidente do CDS-PP insistiu na necessidade de o Governo apresentar um …

Para os idosos que estão em lares, visitar a família sem isolamento poderá acontecer em maio

A CNIS estima que, com todos os idosos residentes em lares vacinados, maio possa ser o mês da libertação depois de mais de um ano de pandemia, confinamentos e restrições apertadas. DGS diz que orientações …

UE retalia e declara chefe da missão venezuelana "persona non grata"

A União Europeia (UE) decidiu, esta quinta-feira, declarar a chefe da missão venezuelana em Bruxelas persona non grata, respondendo ao anúncio feito por Caracas de dar 72 horas à embaixadora comunitária para abandonar o país. "Por …