Orçamento: 6% para touradas, novas vacinas grátis e mais bolsas no Superior

Mário Cruz / Lusa

Foram 10 horas de debate no segundo dia de votações do Orçamento de Estado para 2019. Foram aprovadas novas vacinas e a redução do IVA em mais espetáculos do que o Governo queria.

O segundo dia de votações começou pelas 15h00 com o chumbo da proposta do Governo que implicava a troca de dados entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Administração Central do Sistema de Saúde.

Dez horas depois, a nove minutos da uma da manhã, os deputados da comissão de orçamento e finanças votaram a última proposta de alteração ao Orçamento do Estado do segundo dia de votações na especialidade.

A sessão acabou com o PS a chumbar uma das medidas que o PCP e o BE negociaram até à última da hora, recorda o Observador: a proposta de um novo escalão na derrama do IRC para lucros das empresas entre 20 e 35 milhões de euros.

IVA a 6% para touradas, cinema e festivais

O PSD e o CDS-PP alinharam as suas propostas pela proposta do PCP e decidiram a redução da taxa de IVA aplicada a todos os espetáculos culturais, independentemente de serem realizados em recinto aberto ou fechado, ao cinema e às touradas, ao contrário do que era a proposta do Governo.

A partir de 1 de janeiro, a taxa vai ser reduzida dos 13% atuais para os 6%. O Governo ainda tentou alertar os partidos para a questão da data de entrada em vigor, e também relativamente à aplicação da taxa reduzida para todos os cinemas, mas a oposição votou a proposta, que deverá ter um impacto nas contas do orçamento significativamente superior aos 9 milhões estimados pelo Governo a 15 de outubro.

Os toureiros já não pagar 6% de IVA, mas também não podem fazer deduções – um dos temas relativos às touradas que tinha criado controvérsia.

Jornais digitais a 6%

Os livros, jornais e outras publicações periódicas sobre matérias de caráter científico, educativo, literário, artístico, cultural, recreativo ou desportivo em formato digital vão passar a ter IVA a 6%, tal como acontece com publicações em papel, mas apenas a partir de julho do próximo ano. A proposta dos Verdes para reduzir a taxa do imposto foi aprovada por unanimidade.

Esquerda chumba fim do adicional do ISP para o gasóleo

A esquerda uniu-se para chumbar as propostas do PSD e CDS para eliminar o adicional Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para o gasóleo — o Governo fez publicar entretanto uma portaria a acabar com o adicional na gasolina em três cêntimos por litro.

Quanto ao gasóleo, a portaria deixa apenas o compromisso de “prosseguir o caminho de correspondência com os valores de 2016 no que respeita ao gasóleo”. A publicação da portaria já era do conhecimento dos comunistas, que o tinham dito em conferência de imprensa para justificar porque não pediam a eliminação do adicional, como sempre defenderam. O voto contra da esquerda já era esperado.

Aumento da derrama estadual em IRC chumbada

O PCP e o Bloco queriam criar um novo escalão intermédio de 7% na derrama estadual, que taxa as empresas entre os 20 e os 35 milhões de euros.

No ano passado, o PCP já tinha conseguido aprovar o aumento do escalão mais alto da derrama do IRC, de 7% para 9%, agravando a tributação para as grandes empresas, as que têm lucros acima dos 35 milhões de euros por ano.

Com a criação de um novo escalão, passariam para quatro os escalões da derrama, agravando até 300 mil euros a tributação para as empresas com lucros entre 20 e 35 milhões.

O PS, apesar de ter tido duas mudanças aprovadas que resultam numa perda significativa de receita para os cofres do Estado face ao que estava previsto no orçamento, acabou mesmo assim por chumbar as propostas que lhe poderiam trazer mais receita.

Impostos na compra de carros por empresas

O Governo não vai conseguir agravar a tributação autónoma, no IRS e no IRC, dos carros comprados pelas empresas, tal como tinha previsto na proposta de Orçamento do Estado – chumbo que se traduz na perda de receita de 40 milhões de euros.

A proposta do PCP que eliminava este aumento foi aprovada com todos os partidos a deixarem o PS isolado no voto contra.

Mantém-se, assim, o que está atualmente previsto no IRS: taxa de 10% para viatura até 20 mil euros e de 20% para veículos acima desse valor. O Governo queria agravar as duas taxas em cinco pontos percentuais, para 15% e 25%.

“Taxa Robles” rejeitada

As propostas do Bloco de Esquerda e do PSD para mudar a forma como são tributadas no IRS as mais-valias imobiliárias – a designada “taxa Robles” – foram rejeitadas.

A proposta que passou foi a do PS que determina que os imóveis que tenham beneficiado de apoio não reembolsável concedido pelo Estado de valor superior a 30% do valor patrimonial tributário do imóvel para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e que sejam vendidos antes de decorridos dez anos “não estejam sujeitos a ónus ou regimes especiais”.

Fim da isenção do IMT para fundos imobiliários

Uma das primeiras aprovações foi a da proposta de alteração do PCP que acaba com a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para fundos de investimento imobiliário.

A iniciativa comunista foi aprovada pela esquerda com abstenção do PSD e CDS. O PCP justificou a proposta com a necessidade de garantir que os fundos não possam recuperar em tribunal — como estava a acontecer — o dinheiro de uma isenção que já tinha sido revogada em 2016.

Redução do número de alunos por turma no secundário

O Bloco de Esquerda e os Verdes têm insistido na redução do número de alunos por turma tem de continuar e abranger também o ensino secundário, a partir do 10º ano. Segundo os partidos, esta era uma meta que o Governo já teria deixado cair e agora no orçamento voltaram a impor que seja ressuscitada.

As normas não têm metas quantitativas, mas estipulam que esta redução deve abranger também os cursos profissionais e o ensino artístico.

Aumento das bolsas no Ensino Superior

Com os custos da habitação a aumentar e com a capacidade de alojamento nas residências universitárias está aquém do necessário, o PCP propôs que o valor mensal do complemente para alojamento das bolsas de ação social que não têm lugar nas residências para as quais se candidatarem aumente para um valor equivalente a 40% do IAS.

Esta proposta foi aprovada com os votos a favor de todas as bancadas, com exceção do PSD. Segundo o PCP, isto resultaria num aumento de 42,89 euros na bolsa dos estudantes no próximo ano letivo.

Vacinas aprovadas e aumento da quota de genéricos

A vacina contra a meningite B, a vacina contra o Rotavirus e o alargamento da vacina contra o Vírus do Papiloma Humano (HPV) a rapazes passam a fazer parte do Plano Nacional de Vacinação. A proposta do PCP que o previa foi aprovada numa coligação dos partidos contra o PS. Só o CDS se absteve.

O Bloco tinha uma proposta exatamente igual e o PEV e o PAN tinham propostas a defender apenas a entrada no Plano da vacina contra o HPV para rapazes, mas já não foram votadas depois da aprovação da iniciativa do PCP.

A proposta comunista aprovada reforça as medidas de incentivo à utilização dos medicamentos genéricos, ao “aumentar a quota de medicamentos para os 30% em valor”. Todos os partidos votaram a favor, exceto o PSD que votou contra.

Foi ainda aprovada outra medida no mesmo sentido do PAN. O PS votou contra, mas a proposta foi aprovada e também coloca um objetivo de aumento da quota de mercado dos genéricos, mas para 53%. Os deputados ainda não sabem como serão conciliadas as duas propostas aprovadas.

Luz verde para a Ala pediátrica do São João

Os partidos aprovaram o avanço do projeto e da obra da ala pediátrica do Hospital de São João. A proposta de alteração ao OE do PS previa que o processo pudesse arrancar por ajuste direto e dispensando a fiscalização prévia do Tribunal de Contas. A proposta deste regime de exceção foi aprovada por unanimidade.

Os partidos aprovaram por unanimidade a disponibilização em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde do medicamento que se destina a tratar Atrofia Muscular Espinhal aos doentes com tipo I e II.

Os deputados votaram ainda favoravelmente uma proposta do BE que prevê que se iniciem os procedimentos com vista à construção dos “novos hospitais de Barcelos, da Póvoa de Varzim e do Algarve, bem como os procedimentos necessários para a ampliação do hospital José Joaquim Fernandes, em Beja”.

O BE propôs e foi aprovado que se concretizem os trabalhos no novo edifício Hospitalar na Unidade I do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho.

Mais 21 milhões para os passes sociais

O PCP viu aprovada a sua proposta para o reforço do financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária que vai ser reforçado em 21 milhões de euros. A proposta do Governo trazia uma consignação, vinda do Fundo ambiental, de 83 milhões de euros para apoiar a redução dos passes sociais no próximo ano.

Todos os partidos, à exceção do PSD que votou contra, aprovaram a proposta de alteração dos comunistas, passando o valor que fica inscrito no Orçamento do Estado a 104 milhões de euros.ala

Os comunistas conseguiram que fosse também aprovada que a partir de abril o tarifário social na Área Metropolitana do Porto e a respetiva compensação financeira às empresas de transporte seja definida pela respetiva área metropolitana.

Custas judiciais congeladas e 500 mil euros para a PJ

O PCP quer eliminar as custas processuais, mas enquanto não atinge esse objetivo conseguiu aprovar esta terça-feira, por unanimidade, novo congelamento dessas custas. O valor está congelado desde este ano e ficará como está em 2019.

Já os socialistas tiveram a esquerda ao seu lado para reforçar a capacidade de investimento da Polícia Judiciária. Isto através de uma transferência adicional de 500 mil euros destinados a despesas de investimento e ao reforço dos recursos humanos na PJ.

Atletas olímpicos e paralímpicos equiparados

Os bloquistas fizeram aprovar uma proposta que equipara os atletas olímpicos e paralímpicos. Esta proposta prevê a “eliminação da discriminação existente, é assegurada a convergência dos valores previstos ao pagamento de bolsas, preparação e participação desportiva entre os atletas Olímpicos e Paralímpicos, em todos os níveis”.

Uma vez que uma proposta do PAN, com o mesmo teor, também foi aprovada, esta equiparação tem de estar pronta até 2020.