Pedro Nuno Santos forçou Frasquilho a abdicar de aumento salarial na TAP (mas concorda com os outros)

Tiago Petinga / Lusa

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, forçou o presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho, a abdicar do acréscimo salarial após estalar a polémica sobre os aumentos de Ramiro Sequeira e Alexandra Vieira Reis.

Esta terça-feira, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, anunciou que abdicou do acréscimo salarial de que usufruiu a partir da saída de Humberto Pedrosa, porque quer continuar a fazer parte das negociações sobre o futuro da companhia.

“Porque quero estar a participar nas conversações e negociações que serão fundamentais para o futuro da TAP de forma absolutamente tranquila e sem qualquer mediatismo associado que possa prejudicar a nossa companhia de bandeira, informo que abdiquei dessas condições com efeitos à data de 28 de outubro”, lê-se num comunicado enviado à comunicação, assinado por Miguel Frasquilho.

Na mesma nota, o responsável dá conta que as mesmas condições remuneratórias do seu antecessor, Humberto Pedrosa, que renunciou aos cargos de administrador que desempenhava no Grupo TAP, passaram para si, “por força das presidências e das responsabilidades acrescidas” que assumiu.

“Não houve, assim, qualquer acréscimo de custos para a TAP por força da minha assunção destas funções”, garantiu Miguel Frasquilho.

De acordo com o semanário Expresso, Pedro Nuno Santos forçou Frasquilho a rejeitar o seu aumento, passando o seu salário a ser cerca de 12 mil euros por mês, em vez dos 13,5 mil decididos no final de outubro.

O Expresso adianta ainda que, como o ministro não tem poderes para estabelecer os salários, teve de ser o próprio gestor a recusar o aumento que já tinha aceitado.

Porém, o governante não fez o mesmo em relação aos outros aumentos. Em causa está o aumento salarial de Ramiro Sequeira, presidente executivo da TAP de forma interina, cujo salário duplicou para 35 mil euros por mês.

Além disso, Alexandra Vieira Reis, que já era diretora da TAP e foi para a comissão executiva, ganhava 14 mil euros mensais e passou a receber 25 mil.

Segundo o semanário, Pedro Nuno Santos concorda com estes aumentos, uma vez que o gestor ganhava menos do que o anterior CEO Antonoaldo Neves e porque não podia ganhar abaixo dos outros membros da comissão executiva.

Assim, segundo o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, os dois gestores estão a acumular as novas funções com as antigas e o aumento salarial que tem sido noticiado contabiliza as duas funções que transitoriamente estão a acumular.

Já o caso de Frasquilho é considerado diferente porque se tratou apenas de um acréscimo de funções na Portugália às que já tinha na TAP.

De acordo com o jornal ECO, nem o PSD nem o Bloco de Esquerda estão convencidos.

O PSD considera “moralmente inaceitável” que sejam feitos aumentos numa altura em que a empresa está prestes a entrar em reestruturação.

“Do ponto de vista da paz social, é uma péssima decisão. O sinal de desconsideração pelos portugueses e pelos trabalhadores da TAP está dado. Repor a situação anterior com efeitos retroativos é de bom senso, que é uma coisa que o Governo tem pouca”, disse o deputado social-democrata Cristóvão Norte.

“As justificações vêm já tarde e sobre uma decisão que não devia ter sido tomada“, disse a deputada bloquista, Isabel Pires.

O líder do Chega, André Ventura, classificou a situação de “vergonhosa” e disse esperar que a decisão seja revertida. “É um insulto a todos os portugueses, é um insulto a quem está a lutar para se manter à superfície, é um insulto aos funcionários da TAP”.

Tripulantes da TAP pedem que plano seja “imediatamente suspenso”

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) pediu, esta terça-feira, que o plano de reestruturação da TAP, que foi entregue em Bruxelas a 10 de dezembro, seja “imediatamente suspenso” para ser “discutido e reavaliado”.

Em comunicado, a estrutura sindical defendeu que “a reestruturação da TAP não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade”, realçando que “a pandemia foi considerada pela Comissão Europeia como um evento excecional” que é, “portanto, compatível com as ajudas públicas”.

De acordo com o SNPVAC, o projeto de reestruturação que “foi apresentado pelo Conselho de Administração da TAP no âmbito do seu projeto de reestruturação reduz a companhia para a dimensão dos anos de 2006-2007”, e, por isso, a estrutura defende “que a reestruturação da TAP não deve ser feita tendo como referência” essa dimensão.

O SNPVAC acredita que a TAP “rapidamente vai recuperar para níveis de receita estrutural”, com um crescimento de 50% “tal como foi apresentado no plano de reestruturação” e que, por isso, “o ajustamento não deve ser feito tendo por base uma realidade transitória, mais reduzida em resultado dos efeitos da pandemia, mas sim numa perspetiva pré-covid onde o setor mundial operava”.

O sindicato considera ainda que o “principal problema da TAP é o seu desequilíbrio financeiro provocado pela renovação e expansão da frota nos últimos anos e, sobretudo, pela necessidade de compensar o impacto negativo da pandemia nas receitas da companhia”.

“Entendemos que este processo deve ser imediatamente suspenso para que o plano de reestruturação seja discutido e reavaliado porque consideramos que a TAP é estratégica para Portugal e para a economia portuguesa”, refere o SNPVAC.

Comentando também a notícia de que três membros da administração da TAP viram os salários aumentados, o SNPVAC disse que “não é possível despedir milhares de trabalhadores, reduzir os ordenados dos seus colaboradores em 25% e o mesmo Conselho de Administração atribuir-se a si próprio um aumento de salário”.

“Que moral terão estes senhores administradores para aplicar os cortes por si propostos, empurrando milhares para o desemprego e reduzindo em 25% os respetivos ordenados dos que ficam, ao mesmo tempo que vêm a sua conta bancária aumentar?”, questionou o sindicato.

No âmbito do plano de reestruturação da companhia aérea, estes gestores serão alvo de um corte salarial, que deverá ser na ordem dos 30%, tal como todos os trabalhadores da TAP. Além da redução da massa salarial do grupo em 250 a 300 milhões ao ano e do número de aviões comerciais, de 108 para 88, o plano entregue à Comissão Europeia prevê ainda o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.