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PGR- Página 3

Metadados. PGR assegura que processos transitados em julgado estão seguros

17 Maio, 202226 Junho, 2022
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que Constituição protege os processos já transitados em julgado e defende uma nova lei dos metadados. O…

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Constitucional rejeita pedido da PGR para anular acórdão sobre a lei dos metadados

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25 Março, 202225 Março, 2022
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O vice-procurador-geral da República alertou esta sexta-feira para a falta de meios do Ministério Público e considerou que a magistratura está perto…

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O Ministério Público recebeu entre Janeiro e Outubro 7.019 comunicações de operações suspeitas de branqueamento de capitais que deram origem a 518…

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PGR investiga morte de recém-nascido no hospital de Vila Nova de Gaia

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O bebé morreu, no dia 12 de setembro, cinco horas depois do parto na Unidade de Cuidados Materno-infantis do Centro Hospitalar Vila…

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Parecer da PGR sobre familiares dá razão a Costa. “Direito constitucional ao compadrio”

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O primeiro-ministro decidiu esta sexta-feira homologar o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos,…

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