Em causa estão novas normas que a CIG considera que vão coagir os magistrados a adiar a maternidade ou paternidade. A Comissão…
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O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido da procuradora-geral da República para decretar a nulidade de sua decisão que declarou inconstitucional a lei…
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O vice-procurador-geral da República alertou esta sexta-feira para a falta de meios do Ministério Público e considerou que a magistratura está perto…
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A audiência de João Rendeiro vai continuar na sexta-feira, uma vez que amanhã é feriado na África do Sul. O ex-banqueiro vai…
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O edifício em que funciona o DCIAP não é público, pelo que o departamento paga uma renda anual de 746.400 euros. O…
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A procuradora-geral da República, Lucília Gago, defendeu-se das críticas sobre a sua atuação no caso da nomeação do novo procurador-geral regional do…
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O ex-presidente do Tribunal Constitucional acusou, esta segunda-feira, a Procuradora-Geral da República (PGR) de pretender intervir no processo criminal, classificando esta atuação…
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A ex-procuradora-geral da República (PGR) deu uma entrevista, publicada esta segunda-feira, na qual abordou temas como a Operação Marquês e as novas…
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O parecer assinado pelo ex-presidente do Tribunal Constitucional, em conjunto com ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, determina que a diretiva…
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O PSD entregou esta quinta-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do…
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O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) está envolvido numa nova polémica, depois do concurso que culminou na indigitação de José Guerra para…
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A Procuradora-geral da República (PGR) garantiu esta terça-feira no parlamento que a recente diretiva sobre subordinação hierárquica teve unicamente um “propósito clarificador…
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O Ministério Público instaurou um inquérito ao caso da nomeação do procurador europeu no seguimento da participação criminal apresentada pela Ordem dos…
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A procuradora-geral da República vai averiguar se a atuação de magistradas do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa é passível…
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“É tudo legal, tudo legal”. É desta forma que a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Fernanda…
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que as buscas judiciárias realizadas na Agência Portuguesa do Ambiente (APA)e no Instituto Nacional de Conservação…
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