Mário Cruz / Lusa
O edifício em que funciona o DCIAP não é público, pelo que o departamento paga uma renda anual de 746.400 euros. O subfinanciamento deste órgão abriu uma guerra entre a PGR e a ministra da Justiça.
Dos 266,9 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinado à área da Justiça, apenas 1 milhões de euros vai para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O órgão responsável pelo combate à corrupção e ao branqueamento de capital recebe apenas “uma migalha” da bazuca europeia.
O DCIAP vai receber 149 vezes menos do que a fatia do PRR destinada ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (149,3 milhões de euros), 26 vezes menos do que está destinado para a Direção-Geral da Política da Justiça (26,3 milhões de euros) e quase cinco vezes menos do que receberá a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (4,6 milhões de euros).
O DCIAP não tem pessoas para trabalhar na área informática e não tem peritos económicos, financeiros e de outras áreas. “Existe há 20 anos e nem instalações tem”, avisa o diretor do departamento, Albano Pinto.
Este departamento do Ministério Público funciona num na Rua Gomes Freira, em Lisboa, num edifício que não é público. O semanário NOVO escreve que a renda aumentou este ano e consome uma boa parte do orçamento que vai para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A renda do edifício custa à PGR 62.200 euros por mês, ou seja, 746.400 euros por ano. No ano passado, apenas eram cobrados 44.445 euros por mês — um total de 533.340 euros por ano.
“O PRR seria uma oportunidade, mas vejam só a grande quantidade de dinheiro que atribuíram à PGR: um milhão de euros”, lamentou Albano Pinto.
O DCIAP é responsável por investigações como o caso BES, o caso Monte Branco, a Operação Marquês ou a Operação Furacão. No entanto, apenas recebeu 0,37% do dinheiro que chegará da bazuca. Nem um cêntimo dos 266,9 milhões de investimento previstos para a Justiça servirá para melhorar a prevenção do branqueamento de capitais, escreve o semanário.
A própria procuradora-geral da República, Lucília Gago, parece admitir a situação crítica vivida no DCIAP e confirmou que o quadro de pessoal se encontrava “deficitário”.
Por sua vez, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, escreveu nas redes sociais sobre “estruturas redundantes” que consumiam “muitos recursos” e produziam “insuficientemente”.
Em salários, a PGR gasta 22,4 milhões de euros por ano, dos quais cerca de 7 milhões de euros são para o pessoal que trabalha no DCIAP. Se não tivesse sido chumbado, o Orçamento do Estado para 2022 previa um aumento de 5,5% para a PGR, que serviria essencialmente para suportar os salários de mais funcionários de outros órgãos de polícia criminal que passaram a exercer funções no DCIAP, explica o NOVO.
Quem é o dono?!