Procuradores avançam para tribunal contra nomeações de chefias

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) está envolvido numa nova polémica, depois do concurso que culminou na indigitação de José Guerra para a Procuradoria Europeia.

Segundo avança o Jornal de Notícias, este domingo, um concurso para procuradores-coordenadores de 14 comarcas portuguesas vai ser objeto de impugnação no Supremo Tribunal Administrativo.

O jornal adianta que os magistrados que contestam esta seleção dos procuradores-coordenadores feita pelo CSMP, estrutura liderada pela procuradora-geral da República Lucília Gago, consideram que o processo é “pouco transparente” e que foi decidido “com irregularidades“. O grupo destaca a falta de determinados vícios processuais, como a audiência prévia e o direito de reclamação.

Os magistrados aludem mesmo a “graduações e escolhas cirúrgicas” para travar o acesso ao cargo por procuradores que pudessem ser “incómodos” na função e consideram que houve uma “escolha seletiva”, em parte partidarizada, dada a existência de dois socialistas entre os membros do júri que procedeu à graduação prévia.

Segundo o diário, os magistrados dizem ainda que os escolhidos apresentam um “currículo muito inferior ao dos preteridos” e que as regras do concurso foram mudadas ao longo do processo, não aceitando também que o CSMP “tenha considerado o processo urgente”, mandando publicar a decisão em Diário da República.

Entretanto, em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, considerou que a forma como se escolheram os procuradores-coordenadores das comarcas tem “aspetos comuns” com o processo da Procuradoria Europeia, “uma vez que em ambos houve alteração das regras a meio dos concursos”.

Analisando especificamente a escolha dos procuradores-coordenadores para os próximos três anos, o dirigente sindical declarou que “não se percebem os critérios adotados neste movimento” e “isso abre o campo a todas as suspeições”.

“Os critérios que tinham vindo a ser seguidos pelo Conselho até esta data foram completamente alterados neste concurso”, declarou Ventinhas.

O presidente deste sindicato destacou o caso do procurador-geral adjunto Remísio Melhorado, que “já tinha muita experiência em coordenação de comarcas e que inclusive ficou muito mal graduado”, ficando atrás de magistrados do Ministério Público de categoria inferior e sem nunca terem assumido funções de coordenação.

Questionado se entende as escolhas feitas e agora contestadas como políticas, o dirigente sindical declarou: “O que posso dizer é que no júri estavam dois elementos nomeados pelo PS. Não devia haver partidos que comecem a dominar, desde logo pela composição dos júris, os processos de seleção”.

ZAP ZAP // Lusa

 

 

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4 COMENTÁRIOS

  1. Está escrito: “O grupo destaca a falta de determinados vícios processuais, como a audiência prévia e o direito de reclamação.”
    Provavelmente é gralha, mas tem piada!

  2. Se bem entendo os Procuradores só não querem é os elementos nomeados pelo PS mas os restantes já podem ficar? Uma Justiça em que deveria ser isenta não devia ter ninguém afecto a qualquer partido, seria interessante sabermos quantos Procuradores, Juízes e investigadores são simpatizantes do PS,PPD e do CDS.

  3. Procuradores que pudessem ser “incómodos”! Isto é bem sintomático do que se pretende: meter os boys e tentáculos socialistas por todo o lado que for possível. Isto está a tomar uma dimensão preocupante e o Presidente da República, impávido e sereno, continua admitir este descalabro. Este país cada vez fica mais pobre…e o povo continua a ser agente desta nossa pobreza, porque não vê ou faz que não vê e cada reforça a sua intenção de apoiar esta tralha que nos vai (des)governando.

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