Tribunal de Olhão considerou que o polícia, de folga, violou o princípio de imparcialidade previsto no Código do Processo Penal ao redigir…
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O Ministério Público pediu esta terça-feira a condenação a prisão efetiva para o ex-ministro da saúde Arlindo Carvalho, Oliveira e Costa e…
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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu que “não intervém, nem pode intervir”, em questões jurisdicionais, referindo-se a um acórdão da Relação…
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O Ministério Público da Amadora acusa um subcomissário e dois polícias da PSP de agredirem violentamente um homem dentro do tribunal da…
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Três dias depois de ter sido lido o acórdão do Face Oculta, no qual Armando Vara foi condenado a cinco anos de…
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Num Acórdão da Relação do Porto pode ler-se que “o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena…
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Um professor do ensino básico foi detido pela Polícia Judiciária de Setúbal por indícios de ter abusado sexualmente de dez alunas no interior…
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A Procuradoria Geral da República terá já apresentado ao Ministério da Defesa uma participação disciplinar contra a Polícia Judiciária Militar. Há dois militares…
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Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, anunciou, quando ainda faltava uma hora e meia para o fim do Conselho de Ministros, que…
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A EDP pode vir a ser alvo de processos judiciais por causa das responsabilidades que terá tido no início do grande incêndio…
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O assessor jurídico do Benfica foi, esta quinta-feira, constituído arguido na sequência de buscas da Policia Judiciária ao clube, por ter estatuto…
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Pilar Abel, a espanhola que a 20 de julho obrigou a que o corpo do pintor surrealista Salvador Dalí fosse exumado, após…
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O Ministério Público está a investigar eventuais crimes de corrupção durante o Governo de Passos Coelho, visando em concreto o ex-secretário de…
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Os advogados de Cristiano Ronaldo defendem que a atribuição ao jogador de uma fraude fiscal no valor 14,7 milhões de euros é…
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