Marcelo Camargo / ABr
A presidente do Brasil, Dilma Rousseff
O Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu esta terça-feira suspender a comissão especial parlamentar encarregada de examinar o pedido de destituição da presidente brasileira, Dilma Rousseff, por alegadas irregularidades no momento da sua criação.
A medida foi solicitada pelo Partido Comunista do Brasil, e suspendeu o processo de destituição de Dilma Rousseff até 16 de dezembro, data em que o tribunal reune novamente em sessão plenária.
Segundo a Folha de São Paulo, o juiz do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin não anulou, no entanto, os restantes actos já ocorridos, como a eleição na terça-feira da maioria da oposição para a comissão,.
A decisão do STF foi tomada “com o objetivo de evitar a prática de actos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais”, refere a decisão do juiz.
O STF “determina a suspensão da formação e a não-instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive os que estejam em curso, até à decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015”.
Luiz Edson Fachin justificou a decisão pela importância do caso, “diante da magnitude do procedimento em curso, da plausibilidade para o fim de reclamar legítima atuação do Tribunal Constitucional e da difícil restituição ao estado anterior do caso”.
O juiz pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, rival de Dilma Rousseff, que forneça “informações num prazo de 24 hores sobre o procedimento seguido para a eleição da Comissão especial”.
Horas antes, a oposição de direita, aliados a dissidentes da maioria governamental, tinham infligido uma primeira derrota a Dilma Rousseff, ao conseguirem uma maioria de lugares na comissão a quem cabe decidir se o pedido de ‘impeachment’ da Presidente será arquivado ou acolhido e, nesse caso, votado pelo plenário da Câmara.
A lista alternativa venceu por 272 votos contra 199, um dia após o presidente da casa legislativa, Eduardo Cunha, adiar a formação da comissão.
ZAP
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“Impeachment”, mais uma vez ? ? ?
A palavra correta, em português, é “DESTITUIÇÃO” . . .
O Supremo Tribunal Federal não suspendeu processo nenhum porque processo ainda não existe. Um único juiz do Supremo, de forma monocrática, acatou um pedido de liminar solicitando a suspensão da instalação que vai avaliar a denúncia de crime de responsabilidade (cometido por parte de Dilma Roussef) e, se aceitarem a denúncia, aí sim abrirão um processo de Impeachment. A instalação está suspensa até que o plenátio da Corte (outros 10 juízes) avaliem a queixa e manifestem-se. Isto é só uma manobra protelatória por parte de um partido político, acatada por um juiz que fez campanha por Dilma antes da sua indicação para o STF. Ao contrário do que diz o texto, não é a “oposição de direita” que se aliou a “dissidentes da maioria governamental”, já que há membros de partidos de direita, centro, centro esquerda e esquerda na oposição à cleptocracia instalada pelo PT no Brasil, sob os olhos condescendentes da “intelectualidade” europeia, que viam em Lula da Silva um exemplo moderno do Bom Selvagem, de Rousseau. Só que Lula não era Bom, nem selvagem. Era e é um mafioso frio e calculista, que vai deixano uma trilha de companheiros do crime abandonados pelo caminho, assim como um rasto de pistas, denúncias, evidências e, até, cadáveres, por onde passa. Deixem de olhar para a América Latina como uma terra de bons esquerdistas e passem a ver crime onde há crime, e política onde há política. Dilma é só mais um exemplo do que pode fazer a demagogia e o populismo, quando aliados a uma intelectualidade fajuta. Deixem de prestar vassalagem a quem não merece nem respeito. Jornalistas deste nível metem-me nojo.