Sobretaxa do IRS pode não acabar totalmente em janeiro

Fernando Veludo / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

O primeiro-ministro admite que a sobretaxa do IRS pode não acabar para todos os contribuintes em janeiro, mas reitera que será eliminada totalmente em 2017.

Numa entrevista ao Diário de Notícias e TSF divulgada esta quinta-feira – dia em que o Governo aprova, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) -, António Costa afirma: “Iremos cumprir, seguramente no próximo ano, o compromisso de eliminar a sobretaxa. Mesmo que esse compromisso não seja integralmente cumprido no dia 1 de janeiro“.

O primeiro-ministro lembra que “a esmagadora maioria dos portugueses neste ano já não foi tributada com a sobretaxa do IRS” e acrescenta que se orgulha “muito” de ter conseguido “cumprir todos os compromissos” que assumiu, referindo, para além da sobretaxa, a reposição total dos vencimentos da função pública este ano e de “praticamente” todas as pensões.

António Costa, que deu a entrevista no final da visita à China, onde esteve desde sábado, enquanto decorriam em Lisboa as negociações do Orçamento do Estado para 2017, diz ainda que “um Orçamento é sempre um exercício complexo, dentro do Governo, com os parceiros parlamentares, e este processo não fugiu à regra”.

Ainda assim, “neste ano foi mais fácil, desde logo porque as pessoas tinham hábitos de trabalho que há um ano não tinham”, afirmou, referindo-se aos partidos de esquerda com quem o PS negoceia a proposta de Orçamento.

O primeiro-ministro garante que o documento que será entregue na Assembleia da República na sexta-feira é “uma boa proposta”, mas que “naturalmente” há “condições para poder ser melhorada ao longo do debate parlamentar, até ao dia 29 de novembro”.

Governo aprova hoje proposta de OE 2017

O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2017, onde devem estar incluídas medidas como o fim da sobretaxa, o aumento das pensões e um novo imposto sobre o património imobiliário.

Depois de um encontro informal entre alguns ministros na terça-feira e de uma ronda com os partidos com assento parlamentar na quarta-feira, a reunião de hoje prevê finalizar e aprovar o documento.

Segundo informações partilhadas entre o Governo e os partidos, que alguns jornais nas edições on-line citaram na quarta-feira, o défice orçamental de 2017 deverá ficar entre 1,7% e 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a economia deverá crescer 1,5%.

Estes números, a confirmarem-se, significam que, em ambos os casos, o Governo piorou as suas previsões face às apresentadas em abril, no Programa de Estabilidade, quando estimava um défice de 1,4% e um crescimento económico de 1,8%.

Entre as principais medidas que deverão constar no documento, as dúvidas prendem-se sobretudo com o fim da sobretaxa de IRS, no novo imposto sobre o património imobiliário e no aumento das pensões.

Do lado dos partidos que apoiam o Executivo no parlamento foram conhecidas as negociações para introduzir algumas medidas no próximo ano: a dedução de passes sociais no IRS (proposta do PEV), o aumento de 10 euros para todas as pensões (proposto pelo PCP) ou pelo menos para pensões até 845 euros (proposto BE).

Por sua vez, o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) discutiu com o Governo a introdução de benefícios nos passes de transportes públicos para quem abata um veículo de transporte individual.

Do lado dos partidos da oposição, PSD e CDS-PP consideraram que a proposta de OE 2017 será de “aumento dos impostos” indiretos, com os democratas-cristãos a lamentarem que o Governo tenha admitido uma revisão do cenário macroeconómico mas sem revelar números.

Na véspera da reunião de Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, insistiu que a carga fiscal vai baixar no próximo ano, disse que o Governo está a trabalhar para chegar a acordo com os parceiros no parlamento e considerou que um falhanço seria “muito mau” para os portugueses.

A proposta de OE 2017 deverá ser entregue na Assembleia da República na sexta-feira e tem de seguir para a Comissão Europeia até sábado, dia 15 de outubro, segundo as regras do Semestre Europeu.

/Lusa