Só as contas abaixo de 50 mil euros ficam a salvo do Fisco

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O Fisco vai ter acesso às contas dos clientes dos bancos, mesmo com um parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), mas só àquelas que têm saldos acima dos 50 mil euros – abaixo desse valor, ficam fora do radar de controlo.

O Governo aprovou, em abril, o diploma que obriga as instituições financeiras a enviar à Autoridade Tributária dados sobre as poupanças detidas em Portugal por residentes e não residentes.

Este assunto causou polémica depois da Comissão Nacional de Proteção de Dados defender que o projeto do Governo para ter acesso a todas as contas bancárias dos portugueses abala o sigilo bancário e viola a Constituição.

Para ajustar o diploma, o Ministério das Finanças tem vindo a analisar as recomendações da CNPDcomo, por exemplo, vedar o acesso por terceiros aos dados obtidos pela Autoridade Tributária, reforçar as medidas de segurança relativas à informação em causa e assegurar o cumprimento das regras de proteção de dados pessoais.

Entre as recomendações analisadas está a obrigação da comunicação dos dados apenas para as contas com montantes acima dos 50 mil euros, que será integrada no decreto-lei que está ainda a ser finalizado.

A informação foi transmitida ao Jornal de Negócios por uma fonte do Ministério das Finanças, que acredita que as poupanças que fiquem abaixo deste limiar têm menor risco de evasão fiscal.

BZR, ZAP

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2 COMENTÁRIOS

  1. Lá vamos nós ter de eleger um Governo que anule este decreto-lei e – já agora – que ponha um açaime aos abusos do fisco. Isto é pior do que a PIDE .

  2. O POVO exige que a Lei tenha retroativos.
    Por Favor não se esqueçam de excluir as contas bancárias dos escroques ( políticos)

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