Acesso do Fisco a todas as contas bancárias é ilegal

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno,

O ministro das Finanças, Mário Centeno,

A Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que o novo diploma do Governo, que pretende ter acesso às contas de todos os portugueses, viola a Constituição.

O Governo quer que o Fisco passe a ter acesso às contas bancárias de todos os cidadãos portugueses, a partir de 2017, mesmo que nunca tenham sido suspeitos ou acusados de delito fiscal.

Agora, segundo o Jornal de Notícias, que cita a posição da Comissão Nacional de Proteção de Dados, esse novo diploma pode ser considerado inconstitucional.

De acordo com a CNPD, esta iniciativa do Governo “abala decisivamente o sigilo bancário em relação ao Estado” e vai contra uma decisão do Tribunal Europeu.

Em 2014, esta entidade considerou ser “desnecessário e excessivo” o tratamento de dados pessoais “que abranja de maneira geral todas as pessoas”, recorda o JN.

Além disso, a medida é também uma “violação clara” do nº2 do artigo 18.º da Constituição Portuguesa, nota a Comissão Nacional de Proteção de Dados no seu parecer.

O jornal tentou obter um comentário por parte do Ministério das Finanças que, até agora, se manteve em silêncio.

ZAP

PARTILHAR

7 COMENTÁRIOS

  1. Ha uma coisa que não entendo neste assunto da violação do sigílio.
    É violação do direito à privacidade pôr os Bancos a comunicar os saldos das contas ao Estado, mas já não é violação de privacidade pôr os empregadores a comunicarem ao Fisco os rendimentos que põem à disposição dos trabalhadores?

    E o Fisco vai dar a volta rapidamente a este “impedimento”.
    Basta acrescentar à nossa obrigação declarativa em sede de IRS, a de declararmos os saldos de todas as contas bancárias que possuímos, com a capacidade de validar junto dos Bancos a credibilidade dos valores declarados.
    Já o fazem com os valores declarados em Rendimentos de Capitais.

  2. As Finanças uma nova PIDE,violando,efectivamente todas ar regras.O Grande Irmão das contas de somar .À vezes,penso que,penso,esta gente da Governação se não de “engrossa”,já nasceu com os “copos,

  3. Primeiro e o fisco a ter acesso as contas, depois há fugas de informação, e inevitavelmente acaba nas mãos de quem tem mas intenções.

    Quem acha mesmo que quem e rico ou enriqueceu ilicitamente tem o dinheiro numa conta num banco em Portugal? Pior, que acha que eles vão por um cêntimo desse enriquecimento ilícito num banco Português se o fisco tiver acesso as contas?

  4. O famoso trambiqueiro José Sócrates não deve de estar preocupado com o acesso ás contas bancárias, pois tem os roubos nas contas de amigos….

RESPONDER

Nicolas Bourbaki foi o maior matemático de sempre (mas nunca existiu)

Considerado como um dos maiores matemáticos de sempre, Nicolas Bourbaki não passava de um pseudónimo adotado por um grupo de grandes matemáticos, que revolucionou a matemática como a conhecemos. Nicolas Bourbaki está entre os maiores matemáticos …

No aquário do Tennessee, é uma enguia que acende as luzes da árvore de Natal

A enguia Miguel Wattson é a responsável pelo espírito natalício que se vive no Aquário do Tennessee, nos Estados Unidos. O Aquário do Tennessee, nos Estados Unidos, encontrou uma forma inusitada de celebrar esta época festiva: …

Há 34 anos, Diana dançou com Travolta. Agora, o seu vestido foi vendido por 261 mil euros

O vestido que a Princesa Diana usou para jantar na Casa Branca, em 1985, foi vendido por mais de 261 mil euros. O vestido azul que a Princesa Diana usou num jantar na Casa Branca, em …

Doentes crónicos com baixo nível de literacia em saúde recorrem mais às urgências

Os doentes crónicos e com um nível de literacia em saúde mais baixo utilizam mais vezes os serviços de urgência hospitalares e dos centros de saúde, bem como as consultas de medicina geral e familiar, …

Ártico viveu em 2019 o segundo ano mais quente em 119 anos

O Ártico viveu em 2019 o seu segundo ano mais quente desde 1900, de acordo com um relatório publicado na terça-feira, aumentando receios de degelo e aumento do nível da água. O Polo Norte está a …

Jardineiro encontra por acaso a obra mais procurada de Gustav Klimt. Estava no galeria onde foi roubada

Um funcionário da galeria de arte Ricci Oddi, na cidade italiana de Piacenza, encontrou por acaso a obra mais procurado do pintor austríaco Gustav Klimt. Estava na própria galeria, onde a obra terá sido roubada …

YouTube reforça políticas contra assédio online

O YouTube anunciou, esta quarta-feira, um conjunto de alterações às políticas que visam combater o assédio que existe na plataforma. O YouTube anunciou esta quarta-feira o reforço das suas políticas contra o assédio online, que preveem …

Deus bebé indiano vence caso em tribunal e reinvindica território sagrado

O Supremo Tribunal Indiano declarou Ram Lalla Virajman, um deus bebé, como o legítimo proprietário de Ayodhya, uma terra no norte da Índia considerada sagrada por muçulmanos e hindus. O tribunal decidiu que o Governo …

China usa comités partidários para manipular empresas estrangeiras

Em outubro, quando a Liga Norte-Americana de Basquetebol (NBA) tentou voltar atrás no apoio aos protestos em Hong Kong, foi criticada por se submeter ao regime autoritário da China. Mas são cada vez mais as …

Ângelo Rodrigues, Flamengo e Tinder. Os temas mais procurados pelos portugueses no Google

Ângelo Rodrigues, Flamengo, como saber onde votar, como funciona o Tinder e "Game of Thrones" estão entre os tópicos que os utilizadores portugueses do Google mais pesquisaram ao longo de 2019. Os dados são divulgados …