Há um “salto muito grande” nas receitas fiscais anunciadas pelo governo. Ninguém sabe como

António Cotrim / Lusa

Joaquim Miranda Sarmento, Ministro das Finanças

O Quadro Plurianual apresentado pelo Governo prevê um aumento das receitas fiscais de 20%, que é “muito, muito grande”. Não é assim tão óbvio como é que este aumento de 50 mil milhões vai acontecer, dizem os analistas. E Pedro Nuno Santos desconfia.

O Governo prevê que a despesa pública, que inclui o Estado central e a Segurança Social, possa aumentar 19% em 2025, de acordo com o Quadro Plurianual das despesas e receitas públicas entregue esta sexta-feira pelo Governo ao Parlamento.

Retirando deste valor global a parte da dívida pública, e considerando os limites da despesa para a administração central e segurança social, o valor de despesa pública inscrito pelo Governo ascende a 242,8 mil milhões de euros, uma subida de 10,8% face a 2024.

Estes 242,8 mil milhões englobam 161,2 mil milhões de euros na administração central (+4,1%) e 81,7 mil milhões de euros na Segurança Social (+26,8%).

Já do lado da receita total, o quadro contempla um valor semelhante ao do limite da despesa total, de 425,9 mil milhões de euros (subindo 19,3% face a 2024), dos quais 293,8 mil milhões de euros relativos a receita de impostos (acima dos 242,5 mil milhões de euros de 2024).

A projeção de receitas, a que a Lusa teve acesso, considera como fontes de financiamento as receitas dos impostos, fundos europeus e uma categoria de ‘outras’ – cujo valor previsto ascende a 121,6 mil milhões de euros. Do lado das receitas de impostos, o governo prevê uma subida contínua até ao final do horizonte projetado.

Numa análise na CNN Portugal, a comentadora Mafalda Anjos considera que o acréscimo de 50 mil milhões de euros na receita fiscal gera muitas dúvidas, “que o Governo vai ter de explicar”.

“Estava mais do que previsto que o aumento da despesa seria grande“, diz a comentadora, “mas há aqui uma série de questões que ficam muito notórias“.

“Se há aqui um aumento de despesa fiscal de 5.8 mil milhões, cerca de 17%, é natural que o governo tenha que equilibrar este aumento de despesa. Se sobe de um lado, também vai ter que subir do outro”, diz.

“Mas o que nós temos é um Quadro Plurianual com um aumento das receitas fiscais que é muito grande, mais de 20%. É um grande aumento, e não é assim tão óbvio como é que isto vai acontecer — em particular porque há uma previsão, e anúncio, de descida de impostos e benefícios fiscais“, diz a jornalista.

“Depois, temos um crescimento económico que vai ser menor do que aquilo que a AD tinha previsto no seu Programa, de 2,5 pontos”, salienta Mafalda Anjos. “No Programa de Estabilidade que apresentou na Europa, tinha 1,9. Agora já vem dizer que é mais de 2%, não se sabe exatamente quanto”.

Pedro Nuno desconfia

Sobre os números apresentados pelo Governo, também o líder do Partido Socialista,  Pedro Nuno Santos, constata que “há um salto muito elevado na receita fiscal” que inspira ao PS “alguma desconfiança sobre a credibilidade das contas para 2025″.

“Mas ainda precisamos de tempo para as analisar e precisamos de mais informação para podermos fazer este debate”, acrescentou.

A entrega do Quadro Plurianual de despesa pública era uma das exigências do PS para as negociações do Orçamento do Estado para 2025. Pedro Nuno Santos considerou “essencial” que o Governo passe informação sobre a margem orçamental para o próximo ano para que o PS possa apresentar propostas de forma a manter o equilíbrio nas contas em 2025.

“Não é nenhuma birra por parte do PS. Nós precisamos de saber qual é a margem orçamental para 2025 para nós sabermos quais são as propostas que nós podemos apresentar, porque para nós é uma condição essencial garantir que o próximo orçamento de Estado seja equilibrado, que nós mantínhamos equilíbrio nas contas públicas”, defendeu.

Neste sentido, e de forma a que possa fazer as suas propostas, o PS precisa de “saber qual é o cenário orçamental para 2025, com o respetivo saldo para perceber qual é o espaço que existe para apresentar propostas”.

“Queremos estar de forma séria e responsável neste processo e daí a nossa necessidade de ter informação transparente que já pedimos, aliás, em julho”, apontou.

Pedro Nuno Santos considerou que “não é sério fazer uma negociação sobre o orçamento sem conhecer a margem orçamental” e, neste sentido, disse que no partido estão “convictos de que até à próxima terça-feira o Governo vai dar” essa informação, já que, “não existe nenhuma razão de fundo” para que não o faça.

“Não são detalhes, porque se quisermos ter uma relação negocial séria, quem não está no Governo precisa de ter essa informação, isso não é um detalhe, não é um pormenor, é uma questão de responsabilidade. Queremos garantir que o próximo OE é equilibrado e não queremos começar a fazer propostas que não tenham cabimento orçamental”, acrescentou.

Pedro Nuno Santos assumiu ainda que o PS “está disponível para viabilizar o OE do PSD”, e é uma “disponibilidade séria”, mas o documento “não são duas medidas” e, nesse sentido, mostrou o “profundo desacordo com a estratégia que o Governo tem para a Saúde”.

“Mas nem por isso nos colocamos de fora da possibilidade de viabilizar o OE que traduz essa política e isto já é pedir muito ao PS. A única coisa que estamos a pedir é que não sejam introduzidas no Orçamento medidas que violentem o quadro de princípios programáticos do PS”, sublinhou.