Quase 25% dos portugueses recebe o salário mínimo. Governo propõe aumento para 705 euros em 2022

Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho e o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues

O Governo e os parceiros sociais começam hoje a discutir na Concertação Social a atualização do salário mínimo nacional, que deverá passar dos atuais 665 euros para os 705 euros em janeiro do próximo ano.

O Executivo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do salário mínimo nacional de 40 euros, para 705 euros, no próximo ano, segundo um documento distribuído na Concertação Social.

“Para 2022, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento da RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida] para 705 euros”, pode ler-se no documento apresentado aos parceiros sociais.

O valor já tinha sido sinalizado pelo executivo e foi hoje proposto formalmente às confederações patronais e centrais sindicais com assento na Concertação Social.

“Com o aumento da RMMG para este valor atinge-se, em 2022, uma subida de 200 euros desde 2015, ou de 39,6% – o equivalente a 2.800 euros anuais, que compara com um aumento de apenas 20 euros no ciclo no ciclo governativo anterior”, destaca o Governo.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entretanto chumbada no parlamento em 27 de outubro, o Governo manteve o compromisso de alcançar os 750 euros até 2023. Este ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, para 665 euros.

Na quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já tinha dito à Lusa que o Governo ia levar a proposta de atualização à reunião da Concertação Social, destacando “importância” da “participação ativa e o diálogo social ativo, em sede de Concertação Social, que o Governo valoriza muitíssimo”.

Depois de terem suspendido a presença nas reuniões da Concertação Social, as confederações patronais manifestaram-se disponíveis na terça-feira passada para retomar os trabalhos, nomeadamente quanto à discussão do aumento do salário mínimo nacional.

“A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), na sequência da audição com Sua Excelência o Presidente da República e da recente reunião com o Senhor Primeiro-Ministro, estão disponíveis para retomar, dentro do atual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano”, segundo um comunicado sobre a posição conjunta das quatro confederações patronais.

CAP, CCP, CIP e CTP consideraram, porém, que, para uma efetiva discussão da atualização do salário mínimo, “é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta“.

Do lado das centrais sindicais, a CGTP defende a fixação do salário mínimo nacional em 850 euros “a curto prazo”, enquanto a UGT defende 715 euros em 2022 e a garantia de 1.000 euros até 2028.

De acordo com o ECO, pouco menos de um quarto dos trabalhadores portugueses recebe o salário mínimo nacional.

Segundo o site de notícias online, o Executivo dá conta de que atualmente 24,6% dos trabalhadores com remuneração permanente declararam que recebem o salário mínimo, uma fatia considerável, mas inferior à registada em junho do ano passado (25,2%).

Em comparação com o período pré-pandémico, a percentagem de trabalhadores que ganham o SMN é mais significativa, já que, em junho de 2019, por exemplo, somente 20,9% dos trabalhadores estavam nessa situação.

“Os empresários não pagam mais porque não podem”

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que atualmente interessa debater fatores que produzam produtividade e competitividade, mais do que discutir o salário mínimo, que está a ajustar dada a falta de mão de obra.

Em declarações à Lusa, a propósito da reunião de Concertação Social de terça-feira, na qual o Governo vai levar a proposta de atualização do salário mínimo nacional à discussão, Francisco Calheiros começou por frisar que a confederação tem a noção que os salários em Portugal são no geral baixos, mas que se “os empresários não pagam mais não é porque não querem, é porque não podem”, sobretudo aquelas empresas que têm trabalhos menos qualificados.

“Nós temos a verdadeira noção que — não é o ordenado mínimo, ou o médio — os ordenados, em geral, em Portugal são baixos, mas este é o espetro também do país que temos: as nossas empresas são, maioritariamente, formadas por pequenas e microempresas e, por isso, insistimos muito na luta, na guerra entre aspas, da produtividade, porque só com um grande aumento de produtividade é que se pode aumentar (o salário mínimo)”, afirmou o responsável.

“Agora, sempre disse também que os ordenados, sejam eles quais forem, não podem ser feitos por decreto. Não posso dizer que é 100, 1.000 ou 2.000. Não, não é isso. O Governo decidiu na altura uma série de indicadores — a inflação, o crescimento da economia, a produtividade, que traduzir-se-ia em x euros. Nos últimos anos, esse número foi sempre menor do que o verdadeiro aumento do salário mínimo, mas como não nos esquecemos também que a troika [por ocasião do pedido de ajuda externa] congelou esses mesmos salários, todas as entidades patronais — insisto, todas —aprovaram e assinaram o (acordo para) o salário mínimo”, sublinhou ainda.

O presidente da CTP reforçou também que defende que o que tem que funcionar em “qualquer salário é a lei mais antiga da economia”, a lei da oferta e da procura, e que isso já se nota a acontecer, tendo em conta que a falta de recursos humanos é uma realidade que todo o setor do turismo se queixa.

“O tempo veio a dar-me razão. O que é que acontece neste momento? Não há pessoas (para trabalhar), neste momento, o mercado tratou de corrigir [os valores de salários mais baixos]. O ordenado mínimo são neste momento 665 euros, mas não se arranja trabalhadores a 665 euros, nem aos 705 euros que o Governo quer”, afirma.

O primeiro-ministro garantiu, numa entrevista à RTP, na semana passada, que os salários dos funcionários vão ser atualizados, apesar do chumbo do OE2022 em 27 de outubro e da dissolução do parlamento e consequentes eleições legislativas antecipadas, a realizar em 30 de janeiro de 2022.