Abel F.Dantas / ZAP
A sociedade VianaPolis informou hoje que vai pedir a “revogação do despacho” da providência cautelar movida pelos moradores no prédio Coutinho, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga e que suspende o despejo iniciado há oito dias.
Em comunicado, a sociedade refere ter sido notificada da decisão, mas adianta irá contestar a mesma por considerar que “a ação é igual à anterior providência cautelar que já foi decidida pelo mesmo Tribunal e totalmente favorável à VianaPolis”, em 2018.
A VianaPolis afirma que vai ainda hoje “informar o juiz da decisão anterior do Tribunal (processo 307/18.0BEBRG)”, “apresentar uma resolução fundamentada” e pedir ao TAF “para revogar o despacho da providência cautelar provisória“.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 de junho pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, suspendendo assim os despejos, anunciou hoje o advogado dos residentes.
De acordo com o advogado dos moradores, Francisco Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz e gás que, entretanto, foram cortados no edifício.
“Os moradores podem entrar e sair livremente do prédio“, salientou o advogado, acrescentando que esta decisão vem colocar um “ponto final no atentado” feito aos moradores.
O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.
Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.
A ação de despejo dos últimos moradores no prédio esteva prevista para as 09:00 do dia 24 de junho, na sequência de uma decisão do TAF de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.
No entanto, os nove moradores recusaram sair e mantiveram-se no prédio. Ao longo da semana passada, a VianaPolis cortou a eletricidade, o gás e a água do prédio, bem como proibiu a entrada de alimentos.
Petição contra demolição
Mais de 1300 pessoas já subscreveram uma petição pública online contra a demolição do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que considera que “não é ético nem decente” obrigar pessoas a sair de casa só por questões estéticas.
“Jamais poderá ser ético ou decente colocar a estética antes e acima das pessoas, da sua saúde e do seu bem estar”, refere a petição intitulada “Salvar o Prédio Coutinho”, dirigida ao presidente da Assembleia da República.
Para os signatários, “forçar pessoas com 80 anos ou mais, o que é o caso, a abandonar as suas casas por causa da estética do prédio onde vivem é cruel e impróprio de um país decente”.
A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação. No prédio, viviam cerca de 300 pessoas, restando agora nove.
// Lusa
