Restrições nos voos de fora da União Europeia prolongadas até final do ano

O Governo prolongou até ao final do ano as medidas restritivas em vigor ao tráfego aéreo de fora da União Europeia e do Espaço Schengen, que continua limitado a “viagens essenciais” e sujeito a teste prévio negativo à covid-19.

O despacho publicado hoje em Diário da República, prorroga a partir das 00:00 de quarta-feira até às 23:59 do dia 31 de dezembro o regime restritivo previsto no despacho n.º 3427-A/2020, de 18 de março, que tem desde então vindo a ser sucessivamente prorrogado “atendendo à avaliação da situação epidemiológica em Portugal e na União Europeia e às orientações da Comissão Europeia”.

Segundo o Governo, “tendo em consideração a tendência de crescimento do número de casos de contágio da doença covid-19 nas últimas semanas em Portugal e a evolução epidemiológica verificada no presente”, “mantém-se a necessidade de prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo, devidamente alinhadas com as preocupações de saúde pública do momento atual”.

Estas medidas podem ser revistas “em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica” e “os ministros da Administração Interna e da Saúde podem adotar, através de despacho conjunto, medidas específicas de controlo sanitário que se mostrem necessárias em função da origem dos voos, e a avaliação da situação epidemiológica pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças”.

O tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia vai continuar autorizado, assim como dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido, voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou com autorização de residência, bem como voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para “viagens essenciais”.

Mas os passageiros destes voos essenciais, à exceção dos passageiros em trânsito que não obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, têm de apresentar, antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, “sem o qual não poderão embarcar”.

Como viagens essenciais são consideradas as destinadas a permitir a entrada ou saída de Portugal de cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia.

Dentro desta categoria estão também as deslocações de “nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias”.

O diploma continua também a autorizar os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, os voos de natureza humanitária que tenham sido reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil e os voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, “desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade”.

Ainda permitidos são “os voos de e para países e regiões administrativas especiais, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação da UE, respeitantes a ligações aéreas com Portugal” e constantes de uma lista anexa ao despacho, bem como “a entrada em Portugal de residentes em países que figuram da lista, sempre que tenham efetuado unicamente trânsitos ou transferências internacionais em aeroportos situados em países que não constem da mesma”.

Integram esta lista a Austrália, China, Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia e Uruguai e as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Entre críticas a Rio e Marcelo, Ventura teve um drive-in com música de baile (e comparou-se a Sá Carneiro)

Ventura demarcou-se dos insultos de apoiantes à comunicação social, mas não admitiu que o seu mandatário os incentivou, chamando “inimigos” aos jornalistas. Terminou o dia num comício na praia de Leça da Palmeira mas em …

Governo Regional da Madeira garante que aumento de casos se deve às celebrações de fim de ano

O presidente do Governo da Madeira afirmou que o aumento de casos de covid-19 registado nos últimos dias na região é resultado das celebrações do fim do ano, assegurando fiscalização mais apertada nos bares aos …

Novo máximo diário com 218 mortes. Morre uma pessoa com covid-19 a cada 7 minutos

Portugal contabilizou esta terça-feira 218 mortes, um novo máximo de óbitos em 24 horas, relacionados com a covid-19, e 10.455 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS). Quase metade das …

Ana Gomes teme que processos BES e Operação Marquês acabem como o dos submarinos

A candidata presidencial Ana Gomes disse ontem temer que processos como os do BES e da Operação Marquês terminem como o dos submarinos, em que considerou que se "trabalhou para a prescrição". Na conversa online que …

Recuperação só em 2022, disse Vestager. Leão quer aprovação rápida dos planos para a UE

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, afirmou que a recuperação europeia só será "sentida como tal" em 2022, mas que no outono já poderão ser visíveis alguns sinais, caso a vacinação contra a …

Marcelo aprova novas medidas e anuncia reunião com especialistas para discutir situação das escolas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou esta terça-feira o decreto do Governo que altera a regulamentação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 e anunciou uma reunião com especialistas na …

Jerónimo na campanha de João Ferreira para homenagear os que "se levantaram contra o fascismo"

O candidato presidencial comunista contou com a presença do secretário-geral do PCP, esta segunda-feira, na Marinha Grande, que destacou a importância de lutar contra os atuais "traços de regressão democrática". Durante uma ação na Escola Secundária …

Gilberto, Vertonghen, Grimaldo, Diogo Gonçalves e Waldschmidt infetados

Os futebolistas do Benfica Gilberto, Vertonghen, Grimaldo, Diogo Gonçalves e Luca Waldschmidt são os mais recentes casos positivos ao novo coronavírus no plantel do Benfica, informou esta terça-feira o clube da Luz. “O Sport Lisboa e …

Hospital de Portalegre abre inquérito a morte de doente que esteve 3 horas em ambulância

O hospital de Portalegre vai abrir um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de um octogenário, na noite de segunda-feira, na área dedicada aos doentes respiratórios, depois de estar quase três horas numa ambulância, …

"Não somos heróis". Há quartéis que podem fechar se não houver vacinas para os bombeiros

O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), Fernando Curto, disse que se o número de bombeiros infetados com covid-19 continuar a este ritmo muitos quartéis podem ter de encerrar. "As carrinhas de transporte de …