Do recolher obrigatório aos ajuntamentos na rua. Restrições de Ano Novo entram hoje em vigor

No período da passagem de ano, devido à pandemia, é proibida a circulação entre concelhos e há recolher obrigatório a partir das 23h de 31 de dezembro em todo o território continental, estando proibidos ajuntamentos na rua e festas públicas.

Segundo as medidas do Governo para o período do Ano Novo, a circulação entre concelhos no território continental é proibida entre as 00h de 31 de dezembro e as 05h de 4 de janeiro de 2021, ou seja, entre quinta-feira e segunda-feira, “salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos”.

Quanto ao recolher obrigatório, em que é proibida a circulação na via pública, aplica-se a todo o território continental, no dia 31 de dezembro a partir das 23h e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro a partir das 13h e até às 5h do dia seguinte.

Na quinta-feira, dia 31 de dezembro, noite de passagem de ano, “a partir das 23h e até às 5h de dia 1 de janeiro de 2021, é aplicável em todo o território nacional continental a proibição de circulação em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas”, de acordo com o decreto do Conselho de Ministros.

Para o Ano Novo estão “proibidas festas públicas ou abertas ao público” e, à semelhança do Natal, não são permitidos ajuntamentos na via com mais de seis pessoas.

Governo apertou medidas no Ano Novo

Inicialmente, a 5 de dezembro, o Governo avançou que na noite de passagem de ano o recolher obrigatório seria às 2h e apenas para os concelhos considerados de risco extremo e muito elevado de transmissão do novo coronavírus, mas as medidas foram reavaliadas a 17 dezembro e sofreram um agravamento.

“Ao contrário do que tínhamos anunciado há 15 dias […], temos de cortar totalmente as celebrações de Ano Novo”, disse então o primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Com o alívio das restrições no Natal, o Governo decidiu “adotar medidas de máxima contenção” durante o período da passagem de ano, para evitar que o “risco acrescido” das celebrações natalícias se multiplique num crescimento exponencial da transmissão da covid-19.

Com a alteração dos horários de recolher obrigatório nos dias 31 de dezembro e 1 de janeiro, e no fim-de-semana de 2 e 3 de janeiro, também foram alterados os horários dos restaurantes.

Assim, em todo o território continental, no dia 31 de dezembro os restaurantes terão de encerrar até às 22h30 e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro até às 13h, “exceto para entregas ao domicílio”.

Novos horários para comércio

Independentemente da lista de concelhos por nível de risco de transmissão da covid-19, em todo o território nacional continental, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, inclusive supermercados, poderão estar abertos apenas entre as 8h e as 13h nos dias 1 a 3 de janeiro, ou seja, de sexta-feira a domingo.

Segundo a lista atualizada de níveis de risco, que vigorará até 7 de janeiro no âmbito do estado de emergência, existem 30 concelhos em risco extremo de contágio, 79 em risco muito elevado, 92 em risco elevado e 77 em risco moderado.

Na Madeira e nos Açores não são aplicadas as mesmas regras de Portugal continental, mas os Governos Regionais também decidiram aplicar mediadas especiais.

Na Madeira, não são permitidas aglomerações de mais de cinco pessoas, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, exceto em esplanadas devidamente licenciadas, e os restaurantes só podem funcionar até às 23h, mas estão excecionalmente autorizados a encerrar às 24h no dia 30 de dezembro e às 1h na noite de dia 31 de dezembro para 1 de janeiro.

A região terá, como já é habitual, o espetáculo de fogo-de-artifício de final do ano, tendo definido “bolsas” (zonas delimitadas para um máximo de cinco pessoas em diferentes zonas de observação. Contudo, o Governo Regional apelou para que as pessoas vejam o espetáculo em casa, através da Internet e da televisão.

Nos Açores, as medidas em vigor até 7 de janeiro determinam que todos os estabelecimentos de bebidas e similares, com espaços de dança, estão encerrados, e os bares e outros estabelecimentos de bebidas, com ou sem espetáculo e com ou sem serviço de esplanada, têm de encerrar até às 22h.